Iniciativa do vereador Ley do Trânsito recebe parecer favorável e segue para votação no plenário
– Atendendo a uma solicitação do Conselho Nacional de Segurança Privada (CONASEP) , a Câmara Municipal de Ipatinga está analisando o Projeto de Lei nº 065/2025 , de autoria do vereador Ley do Trânsito , que propõe o reconhecimento da profissão de vigilante e agente de segurança privada como atividade de risco no município. A proposta já recebida parecer favorável às comissões permanentes e segue agora para votação no plenário.
O projeto atende a uma demanda antiga do setor de segurança privada, que há anos reivindica maior reconhecimento e melhores condições de trabalho. Segundo o CONASEP , a categoria enfrenta riscos diários no desempenho de suas funções, sendo fundamental que haja respaldo legal que garanta mais proteção e direitos trabalhistas.
Tramitação e análise do projeto
A proposta foi avaliada pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social , que consideraram o projeto constitucional e de interesse público. O parecer menciona decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , que autorizam o trabalho de vigilantes como uma atividade especial, permitindo inclusive a contagem diferenciada de tempo para aposentadoria em determinados casos.
O vereador Ley do Trânsito , autor do projeto, reforça a importância da medida:
“Os vigilantes desempenham um papel essencial na segurança da nossa cidade, muitas vezes colocando suas vidas em risco para proteger empresas, instituições e cidadãos. Esse reconhecimento é fundamental para garantir mais direitos e melhores condições de trabalho para a categoria.”
Impactos e possíveis benefícios da aprovação
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto poderá trazer benefícios significativos para a categoria, entre eles:
✅ Reconhecimento oficial da profissão como atividade de risco , possibilitando a reivindicação de direitos diferenciados no âmbito municipal.
✅ Facilitação do acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas , como aposentadoria especial e adicionais de periculosidade.
✅ Maior visibilidade para as demandas da categoria , incentivando políticas públicas externas à segurança privada.
✅ Fortalecimento da segurança pública e privada , com valorização dos profissionais que atuam na área.
✅ Possibilidade de facilitar a aquisição de posse e porte de arma de fogo para defesa pessoal , considerando a exposição ao risco no exercício da profissão.
O reconhecimento da atividade de risco pode ser um passo importante para que os vigilantes e agentes de segurança privada tenham mais facilidade na obtenção de autorização para portar armas de fogo , garantindo-lhes maior segurança tanto no trabalho quanto fora dele. Esse tema tem sido amplamente debatido por entidades da categoria e pode fortalecer futuras regulamentações sobre o porte de arma para defesa pessoal dos profissionais da área.
A proposta também reforça a competência da Câmara Municipal para legislar sobre temas de interesse local, conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Ipatinga .
Próximos passos
Com o parecer favorável das comissões, o Projeto de Lei nº 065/2025 agora aguarda a inclusão na pauta do plenário para votação pelos vereadores. Caso aprovado, será seguido para sanção ou veto do prefeito municipal.
A expectativa é que a discussão atraia a atenção da sociedade e de entidades representativas da categoria, que possam mobilizar apoio para a aprovação do projeto.
E você, o que pensa sobre essa proposta? O reconhecimento da profissão de vigilante como atividade de risco é um avanço para a categoria? Deixe sua opinião nos comentários!
5 Comentários
Parabéns ao CONASEP, que deu o pontapé inicial À Deputada Rosangela Reis e aos responsáveis pelo conasep
Ótima iniciativa e reconhecimento até que enfim alguém se posiciona em favor da vigilância.
Parabéns por apoiar a classe dos Vigilantes reconhecendo seus valores
Ótima iniciativa e reconhecimento até que enfim alguém se posiciona em favor da vigilância.
Essa é a base que sustentará todas as melhorias que a Segurança Privada precisa! Parabéns ao CONASEP, que deu o pontapé inicial À Deputada Rosangela Reis e aos responsáveis pelo conasep na cidade Maycon e Joildes, dentre outros!
É de suma importância essa lei.Pois somos profissionais que trabalhamos para o bem de pessoas, ajudando os órgãos públicos a manter a ordem,a paz e o bem estar das pessoas.