A Câmara dos Deputados recebeu a apresentação do Projeto de Lei nº 3312/2025, de autoria do Deputado Federal Delegado Caveira, que propõe a criação da Comenda do Mérito da Segurança Privada.
A iniciativa visa valorizar e reconhecer publicamente os profissionais e instituições que contribuem de forma relevante para o fortalecimento da segurança privada no Brasil.
De acordo com o texto, a honraria será instituída no âmbito da Lei nº 13.136, de 17 de junho de 2015, e será regulamentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com outorga conjunta do Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP.
A proposta determina que o Ministério terá o prazo de 90 dias após a publicação da lei para regulamentar os critérios, categorias e procedimentos de indicação, seleção e entrega da comenda.
Reconhecimento merecido.
Na justificativa, o deputado ressalta que a segurança privada desempenha um papel estratégico na proteção do patrimônio e na preservação da ordem social, atuando em empresas, condomínios, hospitais, escolas, eventos e transporte de valores, entre outros setores essenciais.>
“Profissionais como vigilantes, agentes de escolta armada e seguranças pessoais atuam sob alto grau de risco e responsabilidade. Esta comenda é um reconhecimento legítimo a esses homens e mulheres que muitas vezes colocam suas vidas em risco em prol da sociedade”, afirma Delegado Caveira.
Parceria com o CONASEP
A participação do CONASEP – Conselho Nacional da Segurança Privada na outorga da comenda confere maior legitimidade e representatividade ao processo.
O Conselho é uma entidade de abrangência nacional que defende os interesses do setor e será fundamental na identificação dos homenageados com base em critérios técnicos e meritocráticos.
Próximos passos
O projeto seguirá agora para análise nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, onde poderá receber emendas antes de ser votado.
A criação da Comenda do Mérito da Segurança Privada é mais um passo rumo à valorização de uma categoria essencial para a segurança do país, reforçando o compromisso do Parlamento com a dignidade e o reconhecimento daqueles que zelam diariamente pela integridade e tranquilidade da população.
5 Comentários
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So vigilante e tenho interesse
Quem é este deputado?? Nunca tinha ouvido falar neste cidadão. Senhores eu respeito quem realmente reconhece nossa categoria, agora não dá pra ser ingênuo tbm né ?! O cara nunca falou na categoria, e agora próximo a eleições o cara aparece, é cada uma,😳🤦🏽😅😅😅😅
Segurança privada gestão de grades Eventos
Vigelante patrimonial Federal
Vamos a nossa conquista estou esperando faz tempo
Atitude plausível ao deputado quem fez está projeto de lei em prol da segurança privada com mérito de honroso a função ao contrário de muitos que tbm são deputados e donos de empresas que focam as suas contratações por meio do famoso q.i b,espero que um dia isso acabe