A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26/11/2025), o relatório do Projeto de Lei nº 2.480/2025, elaborado pelo Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA). A proposta, de autoria da Deputada Rosângela Reis, reconhece nacionalmente a profissão de vigilante e agente de segurança privada como atividades de risco, garantindo mais proteção e valorização a esses profissionais.
A atuação do Deputado Capitão Alden foi determinante para o avanço da matéria. Além de aprimorar o texto com segurança jurídica e atualização legislativa, o parlamentar atendeu plenamente a uma solicitação do Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, que encaminhou pedido formal para que o projeto incluísse também os instrutores de segurança privada e os instrutores de armamento e tiro no rol de profissionais autorizados a solicitar o porte pessoal de arma de fogo.
Com isso, a versão aprovada passou a contemplar toda a cadeia de formação e atuação da segurança privada, fortalecendo um setor essencial e que opera diariamente sob risco elevado.
CAPITÃO ALDEN: compromisso com a categoria e com a segurança jurídica
No relatório, Capitão Alden destacou que instituições bancárias, empresas, espaços de grande circulação e eventos dependem diretamente da atuação desses profissionais para garantir ordem, integridade física e proteção patrimonial. O parlamentar enfatizou que vigilantes, agentes e instrutores enfrentam riscos constantes, inclusive fora do expediente, razão pela qual necessitam de instrumentos legais que ampliem sua segurança.
O substitutivo apresentado pelo deputado não apenas reconhece oficialmente a atividade de risco, como também moderniza a legislação, harmonizando o texto com a Lei 14.967/2024 e com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Entre os principais avanços estão:
- Inclusão dos instrutores de segurança privada e dos instrutores de armamento e tiro, conforme solicitado pelo CONASEP;
- Possibilidade de porte pessoal mediante comprovação profissional e requisitos atualizados;
- Obrigatoriedade de comunicação à Polícia Federal quando houver encerramento do vínculo empregatício;
- Previsão de demissão por justa causa caso armas funcionais ou privadas sejam usadas para práticas ilícitas;
- Reforço da segurança jurídica para os profissionais e para as empresas do setor.
Reconhecimento nacional e fortalecimento da categoria
O texto aprovado assegura que vigilantes, agentes de segurança privada e instrutores — tanto os que atuam diretamente na linha de frente quanto os responsáveis pela formação técnica — passem a ter seus riscos reconhecidos pelo Estado, permitindo maior proteção individual e mais respaldo institucional.
Segundo Capitão Alden, “a segurança privada é pilar fundamental da proteção patrimonial e da integridade de milhões de brasileiros. Esses profissionais merecem o devido reconhecimento e as condições necessárias para exercer suas funções com dignidade e segurança”.
Próximas etapas
Agora, o PL 2.480/2025 segue para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e, na sequência, para a CCJC, etapa final antes de ir ao Plenário. A expectativa é de tramitação célere, dado o amplo apoio conquistado na Comissão de Trabalho.
Veja na integra:
9 Comentários
Infelizmente o congresso brasileiro está mais parecendo um quartel, ninguém aguenta tentativas de criar leis totalmente ultrapassadas e acaicas.
Passo importante embora ainda pequeno mas um avanço importante mais duas comissões pra d fato ser votado no congresso
Um grande avanço para a categoria, parabéns aos parlamentares envolvidos: Deputada Rosângela Reis, Deputado Cap. Alden – Após anos esquecidos, estamos sendo valorizados em cada pauta; Temos que destacar especialmente nossos valorosos integrantes do CONASEP – Sempre acreditando em um novo amanhã para a categoria; Sempre! FORÇA e HONRA.
Que bom por lembrarem do vigilante …
Parabéns 🥳🥳🥳🥳🥳🥳
Parabéns a todos envolvidos
Parabéns a todas envolvidos nessa batalha.Juntos venceremos!
Vamos que vamos
Uma grande passo
Que Deus abençoe