A Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) apresentou, no dia 14 de outubro de 2025, o Projeto de Lei nº 5127/2025, que autoriza e reconhece o uso de dispositivos mecânicos de acionamento para liberação controlada de agentes químicos incapacitantes não letais, como gás de pimenta (OC) e...
No dia 14 de outubro de 2025, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou uma solenidade especial de entrega da Moção de Aplauso e Louvor ao Dr. Alan Hassem Salvatierra, Presidente do Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP),...
No dia 13 de outubro de 2025, o Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) realizou uma reunião histórica no Plenário 05 da Câmara dos Deputados, reunindo Seguranças e Bombeiros Civis de eventos do Distrito Federal para discutir as graves violações trabalhistas e a desvalorização que atingem...
O Projeto de Lei nº 3.470/2025, de autoria da Deputada Federal Rogéria Santos (Republicanos/BA), que trata da adequação da cota de aprendizagem às realidades operacionais das empresas, especialmente do setor de segurança privada, está pronto para pauta na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O...
A Deputada Federal Rogéria Santos (Republicanos/BA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.470/2025, que altera o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispensar as empresas de segurança privada da obrigatoriedade de cumprimento da cota de aprendizes. A proposta...
A Deputada Federal Rogéria Santos (Republicanos/BA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.471/2025, que cria incentivos fiscais e diretrizes de fomento ao desenvolvimento do setor de segurança privada. A proposta visa estimular a modernização tecnológica, a valorização profissional e a integração do...
A Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.088/2025, que altera a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para estabelecer regras obrigatórias nas contratações públicas de serviços de segurança privada, prevenção combate a incêndios...
A Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.087/2025, que estabelece condições mínimas obrigatórias para a prestação de serviços de segurança privada, prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros em eventos e estabelecimentos privados em todo o...
O Deputado Federal Delegado Caveira apresentou, no dia 30 de setembro de 2025, o Projeto de Lei nº 4.824/2025, que dispõe sobre o reconhecimento do exercício do poder de polícia pelos profissionais da segurança privada – vigilantes e agentes de segurança privada (AGESP) – no estrito...
O Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), reconhecido por sua atuação firme e constante em defesa da valorização, profissionalização e fortalecimento da segurança privada no Brasil, apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.679/2025. A proposta altera a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de...
O Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) é uma instituição dedicada à defesa dos interesses e à valorização dos profissionais da segurança privada no Brasil. É importante destacar que o CONASEP NÃO é um órgão regulador, mas sim um agente ativo e comprometido em promover avanços legislativos que beneficiem essa importante categoria. Nosso trabalho envolve uma colaboração estreita com os poderes executivo, legislativo e judiciário, em todos os níveis, federal, estadual e municipal com o objetivo de influenciar e contribuir para a criação de leis que fortaleçam o setor da segurança privada, garantam direitos e elevem os padrões de atuação destes profissionais. A missão do CONASEP é ser uma voz incisiva na formulação de políticas públicas que assegurem a integridade, dignidade e reconhecimento dos profissionais da segurança privada em todo o país.
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