A Deputada Federal Rogéria Santos (Republicanos/BA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.471/2025, que cria incentivos fiscais e diretrizes de fomento ao desenvolvimento do setor de segurança privada. A proposta visa estimular a modernização tecnológica, a valorização profissional e a integração do...
A Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.088/2025, que altera a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para estabelecer regras obrigatórias nas contratações públicas de serviços de segurança privada, prevenção combate a incêndios...
A Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.087/2025, que estabelece condições mínimas obrigatórias para a prestação de serviços de segurança privada, prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros em eventos e estabelecimentos privados em todo o...
O Deputado Federal Delegado Caveira apresentou, no dia 30 de setembro de 2025, o Projeto de Lei nº 4.824/2025, que dispõe sobre o reconhecimento do exercício do poder de polícia pelos profissionais da segurança privada – vigilantes e agentes de segurança privada (AGESP) – no estrito...
O Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), reconhecido por sua atuação firme e constante em defesa da valorização, profissionalização e fortalecimento da segurança privada no Brasil, apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.679/2025. A proposta altera a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de...
Brasília,18 de julho de 2025 – Um evento sem precedentes na história da República Federativa do Brasil será realizado no próximo dia 31 de julho de 2025, às 14h, no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, quando será realizada a Assembleia de Fundação da Cooperativa de...
Na noite de Hoje, o Delegado Fernando Fernandes Chefe da 27° DP da PCDF se reuniu com o presidente do Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP), Alan Hassem Salvatierra e o Delegado do Goiás Joás Araujo Santiago para tratar de possibilidades e estratégias que envolvem o...
O Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP vem, por meio desta nota, reafirmar publicamente que não é contra sindicatos ou quaisquer entidades legalmente constituídas que representam os profissionais da segurança privada em todo o território nacional. O CONASEP atua de forma colaborativa, ética e técnica,...
O Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) comemora mais uma importante conquista em defesa dos profissionais da segurança privada! Após o grave episódio ocorrido no Hospital de Base do Distrito Federal, onde um policial militar de folga agrediu e ameaçou vigilantes no exercício de suas funções,...
O Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) ingressou nesta segunda-feira, 07 de julho de 2025, com a Notícia-Fato de n° 1278536 junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), requerendo a apuração de grave episódio de agressão e ameaças contra vigilantes no exercício de...
O Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) é uma instituição dedicada à defesa dos interesses e à valorização dos profissionais da segurança privada no Brasil. É importante destacar que o CONASEP NÃO é um órgão regulador, mas sim um agente ativo e comprometido em promover avanços legislativos que beneficiem essa importante categoria. Nosso trabalho envolve uma colaboração estreita com os poderes executivo, legislativo e judiciário, em todos os níveis, federal, estadual e municipal com o objetivo de influenciar e contribuir para a criação de leis que fortaleçam o setor da segurança privada, garantam direitos e elevem os padrões de atuação destes profissionais. A missão do CONASEP é ser uma voz incisiva na formulação de políticas públicas que assegurem a integridade, dignidade e reconhecimento dos profissionais da segurança privada em todo o país.
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