O Projeto de Lei nº 3.470/2025, de autoria da Deputada Federal Rogéria Santos (Republicanos/BA), que trata da adequação da cota de aprendizagem às realidades operacionais das empresas, especialmente do setor de segurança privada, está pronto para pauta na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O...
A Deputada Federal Rogéria Santos (Republicanos/BA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.470/2025, que altera o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispensar as empresas de segurança privada da obrigatoriedade de cumprimento da cota de aprendizes. A proposta...
A Deputada Federal Rogéria Santos (Republicanos/BA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.471/2025, que cria incentivos fiscais e diretrizes de fomento ao desenvolvimento do setor de segurança privada. A proposta visa estimular a modernização tecnológica, a valorização profissional e a integração do...
A Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.088/2025, que altera a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para estabelecer regras obrigatórias nas contratações públicas de serviços de segurança privada, prevenção combate a incêndios...
A Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.087/2025, que estabelece condições mínimas obrigatórias para a prestação de serviços de segurança privada, prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros em eventos e estabelecimentos privados em todo o...
O Deputado Federal Delegado Caveira apresentou, no dia 30 de setembro de 2025, o Projeto de Lei nº 4.824/2025, que dispõe sobre o reconhecimento do exercício do poder de polícia pelos profissionais da segurança privada – vigilantes e agentes de segurança privada (AGESP) – no estrito...
O Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), reconhecido por sua atuação firme e constante em defesa da valorização, profissionalização e fortalecimento da segurança privada no Brasil, apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.679/2025. A proposta altera a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de...
Brasília,18 de julho de 2025 – Um evento sem precedentes na história da República Federativa do Brasil será realizado no próximo dia 31 de julho de 2025, às 14h, no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, quando será realizada a Assembleia de Fundação da Cooperativa de...
Na noite de Hoje, o Delegado Fernando Fernandes Chefe da 27° DP da PCDF se reuniu com o presidente do Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP), Alan Hassem Salvatierra e o Delegado do Goiás Joás Araujo Santiago para tratar de possibilidades e estratégias que envolvem o...
O Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP vem, por meio desta nota, reafirmar publicamente que não é contra sindicatos ou quaisquer entidades legalmente constituídas que representam os profissionais da segurança privada em todo o território nacional. O CONASEP atua de forma colaborativa, ética e técnica,...
O Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) é uma instituição dedicada à defesa dos interesses e à valorização dos profissionais da segurança privada no Brasil. É importante destacar que o CONASEP NÃO é um órgão regulador, mas sim um agente ativo e comprometido em promover avanços legislativos que beneficiem essa importante categoria. Nosso trabalho envolve uma colaboração estreita com os poderes executivo, legislativo e judiciário, em todos os níveis, federal, estadual e municipal com o objetivo de influenciar e contribuir para a criação de leis que fortaleçam o setor da segurança privada, garantam direitos e elevem os padrões de atuação destes profissionais. A missão do CONASEP é ser uma voz incisiva na formulação de políticas públicas que assegurem a integridade, dignidade e reconhecimento dos profissionais da segurança privada em todo o país.
Não perca nenhum conteúdo, se inscreva na nossa NewsLetter:
Blog Conasep © 2025 – Todos os direitos reservados.
