Câmara de Ipatinga reconhece profissão de vigilante como atividade de risco
A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou o Projeto de Lei nº 065/2025, que reconhece a atividade dos vigilantes e agentes de segurança privada como sendo de risco. Após a sanção pelo Executivo, os profissionais passarão a ter direito ao recebimento de produtos e equipamentos destinados à sua segurança e defesa pessoal.
De autoria do vereador Ley do Trânsito, o projeto foi elaborado com base nas características inerentes às funções desses profissionais, que incluem a proteção de patrimônio, a segurança de pessoas e a constante exposição a situações perigosas. “Esses trabalhadores estão diariamente expostos ao risco, o que justifica plenamente esse reconhecimento legal”, afirmou o presidente da Câmara.
Com a nova legislação, para ter acesso aos benefícios previstos, o profissional deverá comprovar o exercício regular da função e apresentar a Carteira Nacional do Vigilante válida. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que definirá as normas complementares para sua aplicação.
Considerando o atual cenário de crescente violência e criminalidade, a iniciativa busca garantir melhores condições de trabalho e segurança para esses trabalhadores. “É uma medida necessária para valorizar esses profissionais que atuam na linha de frente da segurança urbana”, reforçou Ley.
A proposição atende a uma solicitação formal do Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP), entidade representativa do setor que atua em prol da valorização e regulamentação da segurança privada no Brasil.
“Essa importante iniciativa representa um avanço significativo na valorização da categoria e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança em nosso município”, concluiu o parlamentar.
Texto: https://www.camaraipatinga.mg.gov.br/scil/2025/ProjetodeLei/ProjetodeLei065_2025_RF.pdf
6 Comentários
Bom dia ..Parabéns Dr Alan Hassem ,vereador ley do trânsito e todos envolvidos,quando está lei vai ser em nível nacional os vigilantes necessitam de melhorias urgentes.
Eu espero que na aposentadoria a gente possa fazer a diferença porque tem muitos que não tem carteira registrada mas tenho curso desde quando foi datada princípios de tirar o curso profissionalizante que dá o direito junto da polícia federal e os montantes que a gente possa ter toda prioridade esperando melhoria
Eu fico feliz por esse grande avanço a nossa categoria,são poucos que valorizam nosso trabalho e nossa profissão,quase não somos reconhecidos como força auxiliar na segurança pública,mais temos grandes valores ainda a serem conquistados,isso requer que sejamos mais unidos para buscar melhoria para nossa categoria,força e honra sempre
Excelente trabalho em prol dos Segurança Privada
Eu Carlos Lemos Martins, vigilante no fórum da cidade de Rio Grande, me aposento da qui à 9 anos,ou seja quando completar 65 anos,aposentadoria por idade,sendo reconhecida a categoria dos vigilantes, com certeza eu conseguiria uma média boa para me aposentar, e que venham outras conquistas
Sou vigilante e aguardo ansioso pela aprovação da aposentadoria especial.