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Câmara discute porte de arma fora do serviço para vigilantes; CONASEP participa de audiência pública

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (21), às 16h30, no plenário 6, uma audiência pública para debater a concessão do porte de arma de fogo para vigilantes fora do horário de serviço. O debate atende a requerimento do deputado Coronel Ulysses (União-AC), autor do Projeto de Lei 1127/23, que trata do tema.

Entre os convidados para a audiência está o Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP), representado por seu presidente, Dr. Alan Hassem Salvatierra, que deverá contribuir com a visão institucional do setor sobre os desafios e necessidades enfrentados pelos profissionais da segurança privada.

Atualmente, os vigilantes só podem portar armas pertencentes às empresas durante o exercício da função. O PL 1127/23 propõe a concessão de porte pessoal, com arma de propriedade do profissional, desde que o vigilante esteja devidamente credenciado pela Polícia Federal e em atividade junto a empresa de segurança ou de transporte de valores.

Segundo Coronel Ulysses, o aumento da criminalidade e da insegurança em diversas regiões do país tornou comum a presença de vigilantes armados na proteção de pessoas e na defesa de instalações públicas e privadas, além do transporte de valores. Ele argumenta que os profissionais da segurança privada passam por rigorosa análise da vida pregressa, avaliação psicológica e treinamento técnico-profissional, estando aptos para portar armas de forma responsável.

A audiência deve reunir representantes do setor, especialistas em segurança pública e parlamentares para avaliar os impactos da proposta e sua viabilidade jurídica, social e operacional.

Confira a lista completa de convidados da audiência clicando aqui.

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O Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) é uma instituição que organiza e coordena várias comissões oficiais, cada uma dedicada a diferentes segmentos e necessidades específicas dentro do setor de segurança privada, comprometida em fortalecer e valorizar o setor.

4 Comentários

  • Alisson

    Espero que seja aprovado, vigilante desarmado não protege sua vida, sem segurança sua, de sua família e de quem precisa.Vigilante aguarda está decisão para se comportar dentro da lei a décadas, faz jus as exigências para ser um profissional da segurança.

  • Humberto Luís Arisa

    Não é Correto o VIGILANTE Portar Armas em Horário de Serviço e depois de Acabar seu Turno Ele (O VIGILANTE)Não Sabe mais utilizar Armas?? VAMOS ajudar os Vigilantes Para que Também ele possa se Proteger e Também Proteger outras Pessoas que Passem por Dificuldades, afinal ele Recebe Treinamento para Isso,a Cada 2 Anos tem que passar por uma Reavaliação. Portanto o VIGILANTE é sim Preparado para essas Situações.

  • Ronaldo Silva

    Já passou da hora disso acontecer.

    • Etevaldo dias

      Tem que rever o Brasil tem que mudar apolítica não esiti política nu Brasil mais não

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O Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) é uma instituição dedicada à defesa dos interesses e à valorização dos profissionais da segurança privada no Brasil. É importante destacar que o CONASEP NÃO é um órgão regulador, mas sim um agente ativo e comprometido em promover avanços legislativos que beneficiem essa importante categoria. Nosso trabalho envolve uma colaboração estreita com os poderes executivo, legislativo e judiciário, em todos os níveis, federal, estadual e municipal com o objetivo de influenciar e contribuir para a criação de leis que fortaleçam o setor da segurança privada, garantam direitos e elevem os padrões de atuação destes profissionais. A missão do CONASEP é ser uma voz incisiva na formulação de políticas públicas que assegurem a integridade, dignidade e reconhecimento dos profissionais da segurança privada em todo o país.

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