Câmara Municipal analisa o Projeto de Lei 25/2025 que valoriza profissionais da segurança privada.
A Câmara Municipal de Caratinga está analisando o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, apresentado no dia 23 de maio de 2025, que reconhece a profissão de vigilante e agente de segurança privada como atividade de risco no município. A proposta é de autoria do vereador José Cordeiro de Oliveira e foi elaborada atendendo ao pedido do Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) e da Deputada Federal Rosângela Reis, uma das principais defensoras da valorização da categoria no Congresso Nacional.
O projeto segue regime de tramitação ordinária e está atualmente em análise nas comissões permanentes da Câmara.
Reconhecimento da Atividade de Risco
A proposta legislativa visa reconhecer oficialmente o risco inerente às funções desempenhadas pelos profissionais da segurança privada, que atuam diariamente na proteção do patrimônio e da vida de terceiros. A iniciativa reforça o entendimento de que esses trabalhadores merecem tratamento jurídico e institucional compatível com a natureza de suas atividades.
A medida também abre caminho para a formulação de políticas públicas municipais voltadas à saúde, segurança e capacitação desses profissionais, contribuindo com o fortalecimento do setor e com a melhoria das condições de trabalho.
Apoio Institucional e Mobilização Nacional
O CONASEP, entidade nacional que representa e articula políticas em defesa da segurança privada, tem mobilizado câmaras municipais e assembleias legislativas em todo o país para reconhecer a profissão como atividade de risco. A Deputada Federal Rosângela Reis, comprometida com essa pauta, vem atuando em Brasília para garantir avanços legislativos em nível nacional.
A atuação conjunta entre o vereador José Cordeiro, o CONASEP e a deputada demonstra uma alinhada articulação entre os poderes municipal e federal em favor da segurança privada.
Próximos Passos
O Projeto de Lei segue em tramitação e, após a análise nas comissões da Câmara, será submetido à votação em plenário. A expectativa é de que a matéria receba apoio unânime dos parlamentares, diante da relevância social e institucional da proposta.
Caso aprovado, Caratinga se tornará referência estadual no reconhecimento e valorização dos vigilantes e agentes de segurança privada, servindo de exemplo para outros municípios brasileiros.
