Projeto de Lei de Autoria do Conselho Nacional da Segurança Privada-CONASEP.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado votará amanhã, dia 25 de junho de 2024, o Projeto de Lei 5.744/2023, de iniciativa do Conselho Nacional de Segurança Privada (CONASEP). O projeto recebeu relatório favorável no último dia 18 de junho, elaborado pelo Deputado Federal Coronel Telhada (PP/SP).
A principal virtude do PL 5.744/2023 é explicitar que o Estado, a partir de sua aprovação, endurecerá o tratamento penal para aqueles que atentarem contra a vida ou a integridade física dos agentes de segurança privada e seus familiares. Coronel Telhada destacou a importância dessa medida, afirmando que esses profissionais arriscam suas vidas diariamente na proteção da vida e do patrimônio das pessoas e empresas que contratam seus serviços.
Em muitas situações, os agentes de segurança privada atuam de forma subsidiária na prevenção de crimes contra a sociedade. A presença de um agente uniformizado e armado inibe a atuação de criminosos, tornando a segurança privada uma importante aliada da segurança pública.
O Deputado Coronel Telhada enfatizou a necessidade de maior proteção jurídica para esses trabalhadores, que muitas vezes são os primeiros a responder em situações de perigo. “Com a aprovação deste projeto, o Estado estará reconhecendo e valorizando o papel crucial desempenhado pelos profissionais de segurança privada, proporcionando-lhes maior proteção jurídica”, afirmou Telhada.
A votação do Projeto de Lei 5.744/2023 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado está marcada para amanhã, e a expectativa é que sua aprovação traga uma significativa melhoria na segurança e na proteção dos agentes de segurança privada, contribuindo para uma sociedade mais segura e protegida.
