Na manhã da última sexta-feira (09/05), no gabinete da Vice-Governadoria do Distrito Federal, o Dr. Alan Hassem, presidente do CONASEP – Conselho Nacional da Segurança Privada e presidente da Comissão Nacional dos Vigilantes, participou de uma importante reunião com a Chefe de Gabinete da vice-governadora Celina Leão (PP-DF), Juliana Bonfante, e o assessor Estevão Reis.
A pauta central do encontro girou em torno da valorização da segurança privada, especialmente dos vigilantes que atuam em eventos, além da apresentação do projeto social “Mulher AGESP”, uma iniciativa do CONASEP voltada ao acolhimento e capacitação de mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto “Mulher AGESP” tem como objetivo oferecer suporte psicológico, social e profissional às mulheres acolhidas, proporcionando formação na área de segurança privada ou como bombeira civil, com posterior encaminhamento para o mercado de trabalho por meio de parcerias com empresas do setor.
Durante a reunião, foi iniciado um diálogo para a construção de um projeto conjunto com o GDF, visando a viabilização de um espaço físico para o acolhimento e assistência integral dessas mulheres. A proposta foi bem recebida pela equipe da vice-governadoria, que se mostrou sensível à causa e disposta a colaborar com a iniciativa.
O encontro representa um importante passo para a consolidação de políticas públicas que integram segurança, inclusão social e enfrentamento à violência contra a mulher, reforçando o compromisso do CONASEP com a transformação social através da qualificação e empregabilidade.
CONASEP avança em defesa dos vigilantes: projeto de lei contra o desacato é aprovado na Comissão de Direitos Humanos da CLDF
O Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) segue se destacando como uma das principais entidades de representação e defesa dos profissionais da segurança privada no Brasil. Com atuação firme e constante, o CONASEP vem desenvolvendo projetos de grande relevância para a valorização da categoria, a exemplo do Projeto de Lei nº 782/2023, aprovado recentemente na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
De iniciativa do CONASEP, o PL 782/2023 proíbe o constrangimento ou embaraço a vigilantes no exercício da profissão, estabelecendo penalidades que variam entre R$ 1 mil e R$ 10 mil para quem cometer desacato contra esses profissionais. A proposta visa garantir maior respeito e dignidade no desempenho das funções de segurança privada, especialmente em ambientes de risco, como eventos, instituições financeiras, hospitais e estabelecimentos públicos e privados.
A tramitação do projeto teve início em 21 de agosto de 2023, quando o CONASEP protocolou o processo SEI 00001-00035950/2023-21 junto à CLDF, solicitando a distribuição da proposta. Em 13 de novembro de 2023, o Deputado Distrital Pastor Daniel de Castro recebeu em seu gabinete o presidente do CONASEP, Dr. Alan Hassem Salvatierra, e o presidente da Comissão de Defesa Civil, manifestando apoio à iniciativa e comprometendo-se a abraçar a causa.
O projeto foi oficialmente protocolado pelo deputado em 21 de novembro de 2023 e passou a tramitar com o número PL 782/2023. O relator designado, Deputado Ricardo do Vale, apresentou parecer favorável em 23 de fevereiro de 2024. Finalmente, no dia 22 de maio de 2024, a Comissão de Direitos Humanos da CLDF aprovou a matéria, marcando um importante avanço para os direitos dos vigilantes.
Inspirado na Lei nº 6.381/2023, em vigor no Estado do Amazonas, o projeto do CONASEP no DF reforça a relevância da segurança privada como atividade complementar à segurança pública. A proposta teve aceitação unânime entre os mais de 17 mil filiados ao CONASEP-DF, demonstrando o respaldo da categoria à iniciativa.
Além de buscar a valorização da classe, o projeto também representa um marco legal no combate a abusos e no reconhecimento do papel essencial dos vigilantes na proteção de vidas e patrimônios. O CONASEP reafirma seu compromisso com o fortalecimento institucional da segurança privada e com a promoção de políticas públicas que reconheçam os direitos e a importância desses profissionais.
Agora, o PL 782/2023 seguirá sua tramitação pelas demais comissões temáticas da CLDF, com expectativa de aprovação em plenário e posterior sanção. O CONASEP continuará acompanhando de perto os desdobramentos e mobilizando sua base para garantir a efetivação desse importante instrumento de proteção à categoria.
