A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados deverá votar na próxima quarta-feira, dia 10 de julho de 2025, o Requerimento nº 65/2025, de autoria da deputada federal Rosângela Reis (PL/MG), que solicita a realização de uma audiência pública para debater temas fundamentais à valorização e regulamentação da categoria dos Bombeiros Civis no Brasil.
O requerimento propõe que sejam debatidos os seguintes temas:
1. Criação do Dia Nacional dos Bombeiros Civis;
2. Instituição do Estatuto dos Bombeiros Civis;
3. Análise da constitucionalidade da nomenclatura “Bombeiro Civil”;
4. Implantação de um plano de carreira nacional para os profissionais da área;
5. Padronização do uniforme nacional da categoria.
Para enriquecer o debate, estão sendo propostos como convidados o Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, o Líder dos Bombeiros Civis da Câmara dos Deputados e o Líder dos Bombeiros Civis do Senado Federal.
Na justificativa do pedido, a deputada ressalta a importância dos Bombeiros Civis na prevenção e proteção da vida e do patrimônio, destacando, contudo, os desafios enfrentados pela categoria, como a ausência de reconhecimento legal, insegurança jurídica e a necessidade urgente de regulamentação e valorização.Segundo Rosângela Reis, a audiência pública será um espaço democrático e institucional para a construção de um marco legal que contemple os direitos, garantias e reconhecimento da profissão.
A parlamentar conclama o apoio dos demais membros da comissão para a aprovação do requerimento e realização do debate.
A votação do requerimento ocorrerá no dia 10/07/2025, e a participação de representantes da categoria e da sociedade civil será essencial para dar visibilidade à pauta e fortalecer a luta por direitos e valorização dos Bombeiros Civis em todo o país.
Veja a íntegra do requerimento abaixo:
14 Comentários
Olá, sou Bombeira Civil de Belo Horizonte/MG, realmente estamos muitos desvalorizados, principalmente quem trabalha em eventos. Infelizmente muitos estão deixando a profissão por isso, as empresas não estão pagando o valor que deveriam pagar, além de outras questões relacionadas à área. Agora é torcer para o projeto ser aprovado!
Boa tarde sou de Belo horizonte. Nos bombeiros civis precisamos nos unir, temos tudo pela frente. União e tudo.
Esse debate será muito importante pra categoria , pela valorização dos bombeiros civis que se dedicam em prestar todo suporte ao anseio da população , espero que não fique só no papel esse ótimo projeto elaborado pela deputada , mais que possa ser aprovado .
Tem que lutar pela insalubridade e periculosidade pq algum de nós trabalhamos com os dois ricos biológicos e risco eminente de incêndio e só pagão um e tem bombeiro civil que fica exposto aos dois
Bom dia Sra Deputada sou Bombeira civil de claros dos poçoes MG estou junto pra defender nossa classe uma vez que não somos reconhecidos estudamos formamos e lutamos estamos prontos mas infelizmente somos contratados para eventos como Brigadista profissional e recebemos uma diária michuruca e tem pessoas que não fez o curso usa a farda e se passa por Bombeiro civil
Muito boa as reivindicações… A Questão da nomenclatura para bombeiro civil… Precisamos de valorização… Reconhecimento.
Esses itens é como a definição de uniforme não deixa de ser importante porém existe coisas mais importantes a definição por exemplo de TIk da categoria e salário e carga horária definida, tem trabalhador prestando serviço com salário abaixo da categoria e tik.
Também tem que incluir brigadista de eventos.
Esses itens é como a definição de uniforme não deixa de ser importante porém existe coisas mais importantes a definição por exemplo de TIk da categoria e salário e carga horári definida, tem trabalhador prestando serviço com salário abaixo da categoria e tik.
Parabéns pela iniciativas
Sou bombeiro civil há três anos e tô com vocês tem que ter reconhecimento aumentar a graça dos bombeiros civil e valorizar nós que nós somos os primeiros que faz os primeiros socorros e procedimentos evitamos muitas coisas…
Bom dia
Muito bom .excelente esta publicação veremos se os profissionais da área estavam seguros com tds estas emendas políticas. Que possam nos dar base suficiente para exercemos nossis trabalhos com dignidade profissional
Entro em apelo aos bombeiros civil pela falta de respeito a saúde do mesmo.
Muitas das vezes somos contratados para eventos com duração de 12 horas ou mais.
Com apenas 20 a 30 minutos de descanso.
Sendo 11 horas e 30 minutos de trabalho em pé sem mais descanso.
Sou bombeiro civil e tô com vc
Concordo plenamente, sou bombeiro civil tbm, e devemos ser mais reconhecido e valorizados nas nossas funções que e tão importante, #estoucomvc