Brasília – Em mais um avanço histórico para o setor da segurança privada, a Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) apresentou o Projeto de Lei nº 2480/2025, que reconhece nacionalmente a profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco, garantindo a esses profissionais o direito à aquisição de produtos e equipamentos destinados à própria segurança e defesa pessoal.
A proposta, segundo a autora, atende a uma demanda formal do Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, que representa milhares de profissionais em todo o país e vem atuando fortemente pela valorização da categoria.
“Os vigilantes e agentes de segurança privada estão na linha de frente da proteção ao patrimônio e à vida, enfrentando diariamente situações de alto risco. Nada mais justo do que reconhecer oficialmente essa realidade e garantir instrumentos que assegurem sua própria integridade física”, afirmou a parlamentar.
O projeto exige que, para a aquisição dos equipamentos, o profissional comprove o exercício legal da atividade e apresente a Carteira Nacional do Vigilante válida, respeitando a legislação vigente e os critérios estabelecidos pelos órgãos competentes.
A justificativa da proposta destaca o cenário crescente de violência urbana e criminalidade, que exige dos profissionais de segurança privada constante prontidão e preparo técnico. Para tanto, o acesso a equipamentos de proteção pessoal torna-se medida essencial e urgente.
Com essa iniciativa, Rosângela Reis reafirma seu papel como madrinha da segurança privada, sendo protagonista na construção de um marco legal que reconhece o valor, o risco e a relevância desses profissionais que atuam na defesa da sociedade.
A proposta agora seguirá para apreciação nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
Acompanhe o Projeto de Lei: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2515592
