A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados recebeu um relatório decisivo sobre o Projeto de Lei 3655/2024, que institui a Lei Orgânica da Segurança Privada (LOSEP). O relator, Deputado Luiz Carlos Motta, apresentou um parecer abrangente, técnico e altamente favorável ao projeto, consolidando avanços fundamentais para a segurança privada no Brasil.
O relatório do Deputado Luiz Carlos Motta se destaca pela precisão e compromisso com a valorização dos profissionais do setor, garantindo um novo marco regulatório mais moderno, justo e eficiente. Além de reforçar a necessidade de mudanças estruturais na legislação vigente, o parlamentar enalteceu a importância da participação ativa do Conselho Nacional de Segurança Privada (CONASEP) na formulação da proposta.
De acordo com o relatório, a LOSEP é fruto de intensos debates e estudos técnicos promovidos pelo CONASEP, com a colaboração de mais de 300 mil cidadãos. Essa ampla participação social e institucional demonstra o compromisso do setor com o aprimoramento da segurança privada no país.
O CONASEP, reconhecido como força motriz na construção do projeto, desempenhou um papel essencial na elaboração das diretrizes que garantirão mais segurança jurídica, valorização profissional e modernização do setor.
Principais avanços destacados no relatório do Deputado Luiz Carlos Motta
✅ Criação da categoria Agente de Segurança Privada (AGESP), substituindo a nomenclatura “vigilante”, conferindo mais dignidade e reconhecimento à profissão.
✅ Reforço na qualificação profissional, exigindo ensino médio como requisito mínimo e formação inicial de 600 horas-aula, garantindo maior preparo dos profissionais.
✅ Reconhecimento da profissão como de risco, assegurando aposentadoria especial para os profissionais da segurança privada.
✅ Modernização do setor, permitindo o uso de armamentos e equipamentos mais avançados, como câmeras corporais, coletes balísticos e tecnologias de monitoramento.
✅ Estabelecimento de um piso salarial nacional de R$ 3.200,00, corrigido anualmente, garantindo maior dignidade para a categoria.
✅ Proteção jurídica reforçada, incluindo prisão especial em casos de incidentes decorrentes do serviço e estabilidade provisória após legítima defesa armada.
✅ Fortalecimento da fiscalização pela Polícia Federal, garantindo maior controle e regulamentação para evitar irregularidades no setor.
O relatório do Deputado Luiz Carlos Motta reforça a necessidade de um marco regulatório moderno e eficiente, que atenda aos desafios do setor e ofereça mais segurança para toda a sociedade. O parlamentar demonstrou grande sensibilidade e compromisso ao ouvir os anseios da categoria e reconhecer a importância do CONASEP na estruturação da LOSEP.
Com a aprovação do PL 3655/2024, a segurança privada no Brasil terá um avanço sem precedentes, consolidando-se como pilar essencial da segurança pública complementar.
O CONASEP segue firme na defesa dos profissionais da segurança privada e acompanhando a tramitação do projeto para garantir a concretização desses avanços.
🔹 A valorização dos profissionais da segurança privada é um compromisso de todos nós! 🔹
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3 Comentários
Boa tarde a tds(as)
Vamos a luta filho da pátria, vitória na guerra, a nossa hora vai chegar.
Sou vigilante há 18 anos , adoro minha profissão, profissão onde conquistei muitas coisas e criei minha família, mas e hora de mudanças sim….
Sou vigilante aqui em campo grande MS gosto muito da minha profissão e apoio vamos para a luta tamos juntos.
Muito bom
Sou segurança patrimonial vigilante daqui de Manaus Am e tenho orgulho de minha profissão.