Foto da Audiência Publica Realizada na CLP : https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/69702
Transformado em 17/07/2023 de Movimento Nacional dos Vigilantes com Orgulho para Conselho Nacional da Segurança Privada – CONSEP a entidade consegue Protocolar e Aprovar 5 Projetos de Lei Federal na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Os projetos de lei federal de iniciativa do Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) protocolados e aprovados na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados são de extrema importância para a defesa e valorização dos profissionais da segurança privada e bombeiros civis. Estas propostas legislativas têm o potencial de impactar diretamente a vida e as condições de trabalho desses profissionais, bem como a segurança da população em geral.
Primeiramente, é fundamental reconhecer o papel crucial desempenhado pelos profissionais da segurança privada e bombeiros civis na manutenção da ordem pública e na prevenção de acidentes e desastres. Esses profissionais muitas vezes trabalham em condições difíceis e arriscadas, protegendo pessoas e patrimônios, e é essencial que suas necessidades e direitos sejam devidamente reconhecidos e amparados pela legislação.
Os projetos de lei propostos pelo CONASEP e discutidos na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados podem abordar uma variedade de questões relevantes para esses profissionais, os projetos Aprovados por unanimidade foram:
- SUG 12/2022 Sugere Projeto de Lei que cria o Conselho Federal da Segurança Privada e os Conselhos Regionais da Segurança Privada, bem como reconhece nacionalmente o Agente de Segurança Privada
- SUG 19/2023 Projeto visa proteger a Nomeclatura do Bombeiro Civil.
- SUG 20/2023 Projeto de Lei que visa a atribuir valor de documento de identidade à Carteira Nacional de Vigilante – CNV.
- SUG 30/2023 Torna crime hediondo qualquer tentativa ou consumar contra a vida dos Vigilantes e seus parentes até 2° Grau eu razão ou função aos seu trabalho
- SUG 31/2023 Aumenta o nível de escolaridade para formação dos Vigilantes para o ensino médio
Além disso, esses projetos de lei podem também contribuir para a melhoria da segurança pública como um todo, ao promover a colaboração entre os profissionais da segurança pública e privada e ao estabelecer padrões mais elevados de qualidade e eficiência nos serviços prestados.
Portanto, a aprovação e implementação desses projetos de lei são de suma importância para garantir a valorização e proteção dos profissionais da segurança privada e bombeiros civis, contribuindo para uma sociedade mais segura e justa.
