O Conselho Nacional de Segurança Privada (CONASEP) tem a honra de anunciar a nomeação do Juiz Federal do Trabalho Dr. Ismar Cabral Menezes como novo Diretor de Assuntos Trabalhistas da entidade. Atualmente exercendo...
O Congresso Nacional votou nesta quarta-feira, 11/06/2025, o Projeto de Lei nº 3613, de 2023, que propõe alterações significativas no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos, com o objetivo de endurecer...
Câmara Municipal analisa o Projeto de Lei 25/2025 que valoriza profissionais da segurança privada. A Câmara Municipal de Caratinga está analisando o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025, apresentado no dia 23 de...
Brasília – Em mais um avanço histórico para o setor da segurança privada, a Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) apresentou o Projeto de Lei nº 2480/2025, que reconhece nacionalmente a profissão de Vigilante...
A Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) apresentou, no dia 14 de outubro de 2025, o Projeto de Lei nº 5127/2025, que autoriza e reconhece o uso de dispositivos mecânicos de acionamento para liberação...
A deputada federal Rosângela Reis (PL/MG) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 239/2025, que dispõe sobre critérios diferenciados de aposentadoria especial para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) expostos a...
A Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) protocolou na Câmara dos Deputados o Requerimento de Apensação nº 4716/2025, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 239/2025, de sua autoria,...
O Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) é uma instituição dedicada à defesa dos interesses e à valorização dos profissionais da segurança privada no Brasil. É importante destacar que o CONASEP NÃO é um órgão regulador, mas sim um agente ativo e comprometido em promover avanços legislativos que beneficiem essa importante categoria. Nosso trabalho envolve uma colaboração estreita com os poderes executivo, legislativo e judiciário, em todos os níveis, federal, estadual e municipal com o objetivo de influenciar e contribuir para a criação de leis que fortaleçam o setor da segurança privada, garantam direitos e elevem os padrões de atuação destes profissionais. A missão do CONASEP é ser uma voz incisiva na formulação de políticas públicas que assegurem a integridade, dignidade e reconhecimento dos profissionais da segurança privada em todo o país.
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