A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 09 de julho de 2025, por unanimidade, o Requerimento nº 65/2025, de autoria da Deputada Federal Rosângela Reis (PL-MG).
A proposta prevê a realização de uma audiência pública para discutir temas cruciais à valorização da categoria dos Bombeiros Civis.
A aprovação unânime do requerimento evidencia a forte articulação da parlamentar mineira junto ao Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP), que atuou ativamente na sensibilização dos deputados da comissão sobre a importância da pauta.
A audiência pública deverá tratar de cinco pontos centrais para os Bombeiros Civis:
1. Criação do Dia Nacional dos Bombeiros Civis;
2. Discussão do Estatuto dos Bombeiros Civis;
3. Debate sobre a constitucionalidade da nomenclatura “Bombeiro Civil”;
4. Proposição de um plano de carreira nacional para a categoria;
5. Definição de uniforme padronizado em nível nacional.
Na justificativa do requerimento, a deputada Rosângela Reis destacou que a categoria, embora exerça um papel essencial na proteção da vida e do patrimônio, ainda enfrenta insegurança jurídica, falta de regulamentação e desvalorização institucional.
“A aprovação do requerimento é mais um passo concreto em direção ao reconhecimento e fortalecimento dos Bombeiros Civis no Brasil”. Destacou a Deputada.
A futura audiência pública representará um espaço democrático para ouvir a categoria, debater soluções e construir uma legislação que faça justiça ao trabalho desempenhado por esses profissionais em todo o país.
A data da audiência pública será definida nos próximos dias.
Clique aqui e entre no grupo oficial dos Bombeiros Civis do CONASEP
5 Comentários
Boa tarde está na hora do bombeiro civil sem bombeiro civil de verdade e não brigadista profissional
Está na hora confirmar um órgão federal para fiscalização do bombeiro profissional civil nas edificações, vou cita um que tem tudo a ver com bombeiro profissional civil CREA de engenharia que trabalha com edificações seria ideal pra fazer essa fiscalização, deputada Rosângela Reis faço um a pelo a nobre deputada os bombeiros civis necessita desse projeto colocando o CREA de engenharia como um fiscalizado por se um órgão federal pessoal vamos clamar por essa ideia junto Samos forte etc…….
Parabéns a deputada e a todos que estão envolvidos nessa luta pela categoria. A política do mal nunca vencerá a política do bem.
Sei que tudo isso é um jogo político, e esses que fazem parte de uma política mal. Tenta abafar os que fazem e buscam pela diferença. Porém, o que não me vem a cabeça é os políticos do mal não quererem reconhecer essa linda e eficaz profissão. Sou bombeiro civil a quase oito anos, e tenho um irmão que é a mais de 21 anos. E tenho orgulho em dizer que conheço e trabalho com excelentes profissionais e instrutores. Bombeiros civis que são instrutores, e dão instruções tanto para o corpo de polícia militar, e entre outras instituições. Não querer reconhecer essa categoria é a mesma coisa de não gostar de quem serve o próximo. Quanto mais tentam prejudicar nossa categoria, mais ganhamos forças. Tenho certeza, e profetizo em nome de Jesus, que louvaremos o nome do Senhor nessa grande vitória. Viva os bombeiros civis do DF e de todo o Brasil. BCCD Brasil.
Audiência pública