1.0Noticias Conasephttps://conasep.org.br/noticiasBlog Conasephttps://conasep.org.br/noticias/author/viviandeamoriim/rich600338<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="HLbAGZFMWf"><a href="https://conasep.org.br/noticias/o-que-e-o-conasep/">O que é o CONASEP ?</a></blockquote><iframe sandbox="allow-scripts" security="restricted" src="https://conasep.org.br/noticias/o-que-e-o-conasep/embed/#?secret=HLbAGZFMWf" width="600" height="338" title="“O que é o CONASEP ?” — Noticias Conasep" data-secret="HLbAGZFMWf" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no" class="wp-embedded-content"></iframe><script type="text/javascript"> /* <![CDATA[ */ /*! This file is auto-generated */ !function(d,l){"use strict";l.querySelector&&d.addEventListener&&"undefined"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!/[^a-zA-Z0-9]/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret="'+t.secret+'"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret="'+t.secret+'"]'),c=new RegExp("^https?:$","i"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display="none";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute("style"),"height"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):"link"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute("src")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener("message",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener("DOMContentLoaded",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll("iframe.wp-embedded-content"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute("data-secret"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+="#?secret="+t,e.setAttribute("data-secret",t)),e.contentWindow.postMessage({message:"ready",secret:t},"*")},!1)))}(window,document); /* ]]> */ </script> https://conasep.org.br/noticias/wp-content/uploads/2025/03/97b614_f1d166434d0344f996c5f16eab3ee0f7mv2.avif600337A verdade sobre o que e o Conselho Nacional da Segurança Privada -CONASEP. Link da Audiência: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/69702 O Conselho Nacional de Segurança Privada (CONASEP) tem se consolidado como uma das principais instituições no fortalecimento e valorização dos profissionais da segurança privada no Brasil. Fundado em 13 de julho de 2022, inicialmente sob o nome de Associação Nacional Movimento Vigilantes com Orgulho, o CONASEP evoluiu rapidamente para se tornar um importante agente de articulação, desenvolvimento e promoção de políticas públicas no setor, defendendo direitos, qualificações e melhorias para os trabalhadores da segurança privada e bombeiros civis. 1 – Missão e Objetivos do CONASEP O CONASEP é uma entidade de natureza associativa e representativa, sem fins lucrativos ou viés sindical, dedicada à defesa dos interesses de profissionais e empresas de segurança privada, bombeiros civis e outras categorias relacionadas. Seu principal objetivo é assegurar o reconhecimento formal e a valorização desses profissionais, que desempenham funções essenciais na proteção de pessoas e patrimônios em todo o território nacional. A missão da entidade é clara: promover avanços legislativos, melhorar as condições de trabalho e garantir que a segurança privada no Brasil seja cada vez mais eficiente e qualificada. Para tanto, o CONASEP atua em parceria com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em níveis federal, estadual e municipal, buscando sempre representar os interesses de sua categoria. Embora não seja um órgão regulador, o CONASEP desempenha um papel ativo no diálogo com as autoridades e na proposição de leis que possam beneficiar o setor. Sua atuação inclui não apenas a defesa dos direitos dos profissionais de segurança privada, mas também o fomento à capacitação e à conscientização sobre a importância desses trabalhadores para a segurança pública como um todo. 2 – Reconhecimento de Utilidade Pública Um marco importante no reconhecimento do trabalho do CONASEP foi a aprovação do Projeto de Lei 6014/23 pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados. O projeto, que reconhece o CONASEP como uma entidade de utilidade pública, foi relatado pelo Deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), que recomendou sua aprovação. Segundo o parlamentar, “a medida permitirá ao Conasep exercer suas atribuições com o reconhecimento da comunidade jurídica e de toda a sociedade”. A autora do projeto, Deputada Rosângela Reis (PL-MG), destacou que, no âmbito jurídico, o CONASEP tem desempenhado um papel importante na busca de soluções para conflitos e no diálogo entre empresas, agentes de segurança, vigilantes e bombeiros civis. O reconhecimento de utilidade pública não trará benefícios financeiros ou vantagens específicas para o CONASEP, mas reflete o impacto positivo da entidade na sociedade e no setor de segurança privada. 3 – Esclarecimentos sobre a Identificação dos Profissionais Especificamente sobre o tema da identificação dos profissionais, informamos que a Carteira Nacional da Segurança Privada (CNASP), emitida pelo CONASEP, não tem caráter substitutivo à Carteira Nacional do Vigilante (CNV), emitida exclusivamente pela Polícia Federal, conforme dispõe a legislação vigente. A CNASP, emitida pelo CONASEP, é um documento de associação destinado a identificar os membros da entidade, conferindo-lhes benefícios relacionados ao apoio institucional, como acesso a cursos de capacitação, eventos e outras atividades promovidas pela associação. No próprio site do CONASEP, na seção de “Perguntas Frequentes”, está claramente destacado que a CNASP não substitui, em nenhuma hipótese, a CNV. Não há, portanto, qualquer tentativa de conferir à CNASP a natureza ou as prerrogativas da CNV, documento este que, conforme estipulado no Art. 152 da Portaria n° 18.045-DG/PF, de 17 de abril de 2023, é de porte obrigatório pelos vigilantes quando em efetivo serviço, sendo de exclusiva expedição pela Polícia Federal. O CONASEP respeita e acata integralmente essa regulamentação. 4 – Projeto de Lei PL 151/2024 O Projeto de Lei 151/2024, que visa reconhecer a Carteira Nacional da Segurança Privada (CNASP) como um documento de identidade válido em todo o território nacional, deu um passo importante ao ser aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A medida, proposta pela deputada Rosângela Reis (PL-MG), busca regulamentar a expedição da CNASP, garantindo um documento oficial de identificação para profissionais da segurança privada, bombeiros civis e instrutores dessas áreas, emitido pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep), empresas de segurança privada e sindicatos. A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto após recomendação favorável do relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP). Ao defender a proposta, o relator destacou a importância de assegurar que profissionais da segurança privada sejam devidamente identificados e registrados. “Em qualquer profissão, estar devidamente registrado e identificado aumenta a confiança e a credibilidade perante a sociedade. A identidade profissional permite o exercício das funções e protege a sociedade de profissionais não qualificados e dos riscos associados à falta de fiscalização”, afirmou Delegado da Cunha. Ele também destacou que o número de agentes de segurança privada e de bombeiros civis no Brasil supera o efetivo das Forças Armadas, reforçando a necessidade de identificar adequadamente esses profissionais. O objetivo do projeto é fornecer um documento oficial de identificação dos profissionais da segurança privada associados ao Conasep, com caráter complementar à Carteira Nacional de Vigilante (CNV) e não substitutivo. A aquisição da CNASP não é obrigatória para os profissionais, mas oferece uma alternativa que reforça a credibilidade e reconhecimento da categoria. A carteira será exclusiva para profissionais como vigilantes, escoltas armadas, bombeiros civis e instrutores dessas profissões. O documento deverá conter informações obrigatórias, como nome completo, nome da mãe, data de nascimento, estado civil e número do registro profissional. A autora do projeto, deputada Rosângela Reis, argumentou que a nova identidade profissional representa uma proteção para a sociedade, uma vez que ajuda a combater a atuação de maus profissionais. “O reconhecimento oficial dos profissionais da segurança privada é uma medida que visa garantir a segurança da população, prevenindo práticas irregulares e fortalecendo a fiscalização”, explicou. A proposta destaca que, assim como outras categorias profissionais que possuem documentos de identidade específicos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação Nacional de Jornalistas, é essencial que os profissionais da segurança privada também tenham um documento oficial que ateste sua regularidade e competência.