{"version":"1.0","provider_name":"Noticias Conasep","provider_url":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias","author_name":"Blog Conasep","author_url":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/author\/viviandeamoriim\/","title":"O que \u00e9 o CONASEP ? - Noticias Conasep","type":"rich","width":600,"height":338,"html":"<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"CgD3cZqePi\"><a href=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/o-que-e-o-conasep\/\">O que \u00e9 o CONASEP ?<\/a><\/blockquote><iframe sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" src=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/o-que-e-o-conasep\/embed\/#?secret=CgD3cZqePi\" width=\"600\" height=\"338\" title=\"&#8220;O que \u00e9 o CONASEP ?&#8221; &#8212; Noticias Conasep\" data-secret=\"CgD3cZqePi\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\" class=\"wp-embedded-content\"><\/iframe><script type=\"text\/javascript\">\n\/* <![CDATA[ *\/\n\/*! This file is auto-generated *\/\n!function(d,l){\"use strict\";l.querySelector&&d.addEventListener&&\"undefined\"!=typeof URL&&(d.wp=d.wp||{},d.wp.receiveEmbedMessage||(d.wp.receiveEmbedMessage=function(e){var t=e.data;if((t||t.secret||t.message||t.value)&&!\/[^a-zA-Z0-9]\/.test(t.secret)){for(var s,r,n,a=l.querySelectorAll('iframe[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),o=l.querySelectorAll('blockquote[data-secret=\"'+t.secret+'\"]'),c=new RegExp(\"^https?:$\",\"i\"),i=0;i<o.length;i++)o[i].style.display=\"none\";for(i=0;i<a.length;i++)s=a[i],e.source===s.contentWindow&&(s.removeAttribute(\"style\"),\"height\"===t.message?(1e3<(r=parseInt(t.value,10))?r=1e3:~~r<200&&(r=200),s.height=r):\"link\"===t.message&&(r=new URL(s.getAttribute(\"src\")),n=new URL(t.value),c.test(n.protocol))&&n.host===r.host&&l.activeElement===s&&(d.top.location.href=t.value))}},d.addEventListener(\"message\",d.wp.receiveEmbedMessage,!1),l.addEventListener(\"DOMContentLoaded\",function(){for(var e,t,s=l.querySelectorAll(\"iframe.wp-embedded-content\"),r=0;r<s.length;r++)(t=(e=s[r]).getAttribute(\"data-secret\"))||(t=Math.random().toString(36).substring(2,12),e.src+=\"#?secret=\"+t,e.setAttribute(\"data-secret\",t)),e.contentWindow.postMessage({message:\"ready\",secret:t},\"*\")},!1)))}(window,document);\n\/* ]]> *\/\n<\/script>\n","thumbnail_url":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/97b614_f1d166434d0344f996c5f16eab3ee0f7mv2.avif","thumbnail_width":600,"thumbnail_height":337,"description":"A verdade sobre o que e o Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada -CONASEP. Link da Audi\u00eancia: https:\/\/www.camara.leg.br\/evento-legislativo\/69702 O Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Privada (CONASEP)&nbsp;tem se consolidado como uma das principais institui\u00e7\u00f5es no fortalecimento e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da seguran\u00e7a privada no Brasil. Fundado em 13 de julho de 2022, inicialmente sob o nome de Associa\u00e7\u00e3o Nacional Movimento Vigilantes com Orgulho, o CONASEP evoluiu rapidamente para se tornar um importante agente de articula\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no setor, defendendo direitos, qualifica\u00e7\u00f5es e melhorias para os trabalhadores da seguran\u00e7a privada e bombeiros civis. 1 &#8211; Miss\u00e3o e Objetivos do CONASEP O CONASEP \u00e9 uma entidade de natureza associativa e representativa, sem fins lucrativos ou vi\u00e9s sindical, dedicada \u00e0 defesa dos interesses de profissionais e empresas de seguran\u00e7a privada, bombeiros civis e outras categorias relacionadas. Seu principal objetivo \u00e9 assegurar o reconhecimento formal e a valoriza\u00e7\u00e3o desses profissionais, que desempenham fun\u00e7\u00f5es essenciais na prote\u00e7\u00e3o de pessoas e patrim\u00f4nios em todo o territ\u00f3rio nacional. A miss\u00e3o da entidade \u00e9 clara: promover avan\u00e7os legislativos, melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e garantir que a seguran\u00e7a privada no Brasil seja cada vez mais eficiente e qualificada. Para tanto, o CONASEP atua em parceria com os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, em n\u00edveis federal, estadual e municipal, buscando sempre representar os interesses de sua categoria. Embora n\u00e3o seja um \u00f3rg\u00e3o regulador, o CONASEP desempenha um papel ativo no di\u00e1logo com as autoridades e na proposi\u00e7\u00e3o de leis que possam beneficiar o setor. Sua atua\u00e7\u00e3o inclui n\u00e3o apenas a defesa dos direitos dos profissionais de seguran\u00e7a privada, mas tamb\u00e9m o fomento \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia desses trabalhadores para a seguran\u00e7a p\u00fablica como um todo. 2 &#8211; Reconhecimento de Utilidade P\u00fablica Um marco importante no reconhecimento do trabalho do CONASEP foi a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 6014\/23&nbsp;pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)&nbsp;da C\u00e2mara dos Deputados. O projeto, que reconhece o CONASEP como uma entidade de utilidade p\u00fablica, foi relatado pelo Deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), que recomendou sua aprova\u00e7\u00e3o. Segundo o parlamentar, &#8220;a medida permitir\u00e1 ao Conasep exercer suas atribui\u00e7\u00f5es com o reconhecimento da comunidade jur\u00eddica e de toda a sociedade&#8221;. A autora do projeto, Deputada Ros\u00e2ngela Reis (PL-MG), destacou que, no \u00e2mbito jur\u00eddico, o CONASEP tem desempenhado um papel importante na busca de solu\u00e7\u00f5es para conflitos e no di\u00e1logo entre empresas, agentes de seguran\u00e7a, vigilantes e bombeiros civis. O reconhecimento de utilidade p\u00fablica n\u00e3o trar\u00e1 benef\u00edcios financeiros ou vantagens espec\u00edficas para o CONASEP, mas reflete o impacto positivo da entidade na sociedade e no setor de seguran\u00e7a privada. 3 &#8211; Esclarecimentos sobre a Identifica\u00e7\u00e3o dos Profissionais Especificamente sobre o tema da identifica\u00e7\u00e3o dos profissionais, informamos que a Carteira Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CNASP), emitida pelo CONASEP, n\u00e3o tem car\u00e1ter substitutivo&nbsp;\u00e0 Carteira Nacional do Vigilante (CNV), emitida exclusivamente pela Pol\u00edcia Federal, conforme disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o vigente. A CNASP, emitida pelo CONASEP, \u00e9 um documento de associa\u00e7\u00e3o&nbsp;destinado a identificar os membros da entidade, conferindo-lhes benef\u00edcios relacionados ao apoio institucional, como acesso a cursos de capacita\u00e7\u00e3o, eventos e outras atividades promovidas pela associa\u00e7\u00e3o. No pr\u00f3prio site do CONASEP, na se\u00e7\u00e3o de &#8220;Perguntas Frequentes&#8221;, est\u00e1 claramente destacado que a CNASP n\u00e3o substitui, em nenhuma hip\u00f3tese, a CNV. N\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer tentativa de conferir \u00e0 CNASP a natureza ou as prerrogativas da CNV, documento este que, conforme estipulado no Art. 152 da Portaria n\u00b0 18.045-DG\/PF, de 17 de abril de 2023, \u00e9 de porte obrigat\u00f3rio pelos vigilantes quando em efetivo servi\u00e7o, sendo de exclusiva expedi\u00e7\u00e3o pela Pol\u00edcia Federal. O CONASEP respeita e acata integralmente essa regulamenta\u00e7\u00e3o. 4 &#8211; Projeto de Lei PL 151\/2024 O Projeto de Lei 151\/2024, que visa reconhecer a Carteira Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CNASP) como um documento de identidade v\u00e1lido em todo o territ\u00f3rio nacional, deu um passo importante ao ser aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados. A medida, proposta pela deputada Ros\u00e2ngela Reis (PL-MG), busca regulamentar a expedi\u00e7\u00e3o da CNASP, garantindo um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o para profissionais da seguran\u00e7a privada, bombeiros civis e instrutores dessas \u00e1reas, emitido pelo Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (Conasep), empresas de seguran\u00e7a privada e sindicatos. A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica aprovou o projeto ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP). Ao defender a proposta, o relator destacou a import\u00e2ncia de assegurar que profissionais da seguran\u00e7a privada sejam devidamente identificados e registrados. \u201cEm qualquer profiss\u00e3o, estar devidamente registrado e identificado aumenta a confian\u00e7a e a credibilidade perante a sociedade. A identidade profissional permite o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es e protege a sociedade de profissionais n\u00e3o qualificados e dos riscos associados \u00e0 falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Delegado da Cunha. Ele tamb\u00e9m destacou que o n\u00famero de agentes de seguran\u00e7a privada e de bombeiros civis no Brasil supera o efetivo das For\u00e7as Armadas, refor\u00e7ando a necessidade de identificar adequadamente esses profissionais. O objetivo do projeto \u00e9 fornecer um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o dos profissionais da seguran\u00e7a privada associados ao Conasep, com car\u00e1ter complementar \u00e0 Carteira Nacional de Vigilante (CNV) e n\u00e3o substitutivo. A aquisi\u00e7\u00e3o da CNASP n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para os profissionais, mas oferece uma alternativa que refor\u00e7a a credibilidade e reconhecimento da categoria. A carteira ser\u00e1 exclusiva para profissionais como vigilantes, escoltas armadas, bombeiros civis e instrutores dessas profiss\u00f5es. O documento dever\u00e1 conter informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, como nome completo, nome da m\u00e3e, data de nascimento, estado civil e n\u00famero do registro profissional. A autora do projeto, deputada Ros\u00e2ngela Reis, argumentou que a nova identidade profissional representa uma prote\u00e7\u00e3o para a sociedade, uma vez que ajuda a combater a atua\u00e7\u00e3o de maus profissionais. \u201cO reconhecimento oficial dos profissionais da seguran\u00e7a privada \u00e9 uma medida que visa garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, prevenindo pr\u00e1ticas irregulares e fortalecendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, explicou. A proposta destaca que, assim como outras categorias profissionais que possuem documentos de identidade espec\u00edficos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornalistas, \u00e9 essencial que os profissionais da seguran\u00e7a privada tamb\u00e9m tenham um documento oficial que ateste sua regularidade e compet\u00eancia."}