{"id":1332,"date":"2025-03-03T13:46:03","date_gmt":"2025-03-03T13:46:03","guid":{"rendered":"https:\/\/vivianwebdesigner.com.br\/blogconasep\/?p=1332"},"modified":"2025-04-23T18:02:16","modified_gmt":"2025-04-23T18:02:16","slug":"o-que-e-o-conasep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/o-que-e-o-conasep\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o CONASEP ?"},"content":{"rendered":"\n

A verdade sobre o que e o Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada -CONASEP.<\/em><\/h3>\n\n\n\n

Link da Audi\u00eancia: <\/em>https:\/\/www.camara.leg.br\/evento-legislativo\/69702<\/u><\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n

O Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Privada (CONASEP)<\/strong> tem se consolidado como uma das principais institui\u00e7\u00f5es no fortalecimento e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da seguran\u00e7a privada no Brasil. Fundado em 13 de julho de 2022, inicialmente sob o nome de Associa\u00e7\u00e3o Nacional Movimento Vigilantes com Orgulho<\/strong>, o CONASEP evoluiu rapidamente para se tornar um importante agente de articula\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no setor, defendendo direitos, qualifica\u00e7\u00f5es e melhorias para os trabalhadores da seguran\u00e7a privada e bombeiros civis.<\/p>\n\n\n\n

1 – Miss\u00e3o e Objetivos do CONASEP<\/u><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O CONASEP \u00e9 uma entidade de natureza associativa e representativa<\/strong>, sem fins lucrativos ou vi\u00e9s sindical, dedicada \u00e0 defesa dos interesses de profissionais e empresas de seguran\u00e7a privada, bombeiros civis e outras categorias relacionadas. Seu principal objetivo \u00e9 assegurar o reconhecimento formal e a valoriza\u00e7\u00e3o desses profissionais, que desempenham fun\u00e7\u00f5es essenciais na prote\u00e7\u00e3o de pessoas e patrim\u00f4nios em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

A miss\u00e3o da entidade \u00e9 clara: promover avan\u00e7os legislativos<\/strong>, melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e garantir que a seguran\u00e7a privada no Brasil seja cada vez mais eficiente e qualificada. Para tanto, o CONASEP atua em parceria com os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, em n\u00edveis federal, estadual e municipal, buscando sempre representar os interesses de sua categoria.<\/p>\n\n\n\n

Embora n\u00e3o seja um \u00f3rg\u00e3o regulador<\/u><\/strong>, o CONASEP desempenha um papel ativo no di\u00e1logo com as autoridades e na proposi\u00e7\u00e3o de leis que possam beneficiar o setor. Sua atua\u00e7\u00e3o inclui n\u00e3o apenas a defesa dos direitos dos profissionais de seguran\u00e7a privada, mas tamb\u00e9m o fomento \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia desses trabalhadores para a seguran\u00e7a p\u00fablica como um todo.<\/p>\n\n\n\n

2 – Reconhecimento de Utilidade P\u00fablica<\/u><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Um marco importante no reconhecimento do trabalho do CONASEP foi a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 6014\/23<\/u><\/strong><\/a> pela <\/u><\/a>Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)<\/u><\/strong><\/a> da C\u00e2mara dos Deputados. O projeto, que reconhece o CONASEP como uma entidade de utilidade p\u00fablica<\/strong>, foi relatado pelo Deputado Thiago Flores (Republicanos-RO)<\/strong>, que recomendou sua aprova\u00e7\u00e3o. Segundo o parlamentar, “a medida permitir\u00e1 ao Conasep exercer suas atribui\u00e7\u00f5es com o reconhecimento da comunidade jur\u00eddica e de toda a sociedade”.<\/p>\n\n\n\n

A autora do projeto, Deputada <\/u><\/a>Ros\u00e2ngela Reis (PL-MG)<\/u><\/strong><\/a>, destacou que, no \u00e2mbito jur\u00eddico, o CONASEP <\/u><\/a>tem desempenhado um papel importante na busca de solu\u00e7\u00f5es para conflitos e no di\u00e1logo entre empresas, agentes de seguran\u00e7a, vigilantes e bombeiros civis. O reconhecimento de utilidade p\u00fablica n\u00e3o trar\u00e1 benef\u00edcios financeiros ou vantagens espec\u00edficas para o CONASEP, mas reflete o impacto positivo da entidade na sociedade e no setor de seguran\u00e7a privada.<\/p>\n\n\n\n

3 – Esclarecimentos sobre a Identifica\u00e7\u00e3o dos Profissionais<\/u><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Especificamente sobre o tema da identifica\u00e7\u00e3o dos profissionais<\/strong>, informamos que a Carteira Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CNASP)<\/strong>, emitida pelo CONASEP, n\u00e3o tem car\u00e1ter substitutivo<\/strong> \u00e0 Carteira Nacional do Vigilante (CNV)<\/strong>, emitida exclusivamente pela Pol\u00edcia Federal, conforme disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o vigente. A CNASP, emitida pelo CONASEP, \u00e9 um documento de associa\u00e7\u00e3o<\/strong> destinado a identificar os membros da entidade, conferindo-lhes benef\u00edcios relacionados ao apoio institucional, como acesso a cursos de capacita\u00e7\u00e3o, eventos e outras atividades promovidas pela associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No pr\u00f3prio site do CONASEP, na se\u00e7\u00e3o de “Perguntas Frequentes”<\/strong>, est\u00e1 claramente destacado que a CNASP n\u00e3o substitui, em nenhuma hip\u00f3tese, a CNV<\/strong>. N\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer tentativa de conferir \u00e0 CNASP a natureza ou as prerrogativas da CNV, documento este que, conforme estipulado no Art. 152 da Portaria n\u00b0 18.045-DG\/PF<\/strong>, de 17 de abril de 2023, \u00e9 de porte obrigat\u00f3rio pelos vigilantes quando em efetivo servi\u00e7o, sendo de exclusiva expedi\u00e7\u00e3o pela Pol\u00edcia Federal<\/strong>. O CONASEP respeita e acata integralmente essa regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

4 – Projeto de Lei PL 151\/2024<\/u><\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 151\/2024, que visa reconhecer a Carteira Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CNASP) como um documento de identidade v\u00e1lido em todo o territ\u00f3rio nacional, deu um passo importante ao ser aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados. A medida, proposta pela deputada Ros\u00e2ngela Reis (PL-MG), busca regulamentar a expedi\u00e7\u00e3o da CNASP, garantindo um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o para profissionais da seguran\u00e7a privada, bombeiros civis e instrutores dessas \u00e1reas, emitido pelo Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (Conasep), empresas de seguran\u00e7a privada e sindicatos.<\/u><\/a><\/p>\n\n\n\n