{"id":1366,"date":"2025-03-03T14:24:38","date_gmt":"2025-03-03T14:24:38","guid":{"rendered":"https:\/\/vivianwebdesigner.com.br\/blogconasep\/?p=1366"},"modified":"2025-03-03T14:25:10","modified_gmt":"2025-03-03T14:25:10","slug":"conasep-recebe-2-mocao-honrosa-dessa-vez-na-comissao-do-trabalho-da-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/conasep-recebe-2-mocao-honrosa-dessa-vez-na-comissao-do-trabalho-da-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"CONASEP recebe 2\u00b0 Mo\u00e7\u00e3o Honrosa dessa vez na Comiss\u00e3o do Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><em>Requerimento feito pelo Deputado Federal Alfredinho foi aceito por unanimidade na Comiss\u00e3o do Trabalho.<\/em><\/h4>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-video\"><video controls src=\"https:\/\/video.wixstatic.com\/video\/97b614_8c9c984f984e4381a5351f26ec02eecc\/720p\/mp4\/file.mp4\"><\/video><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/evento-legislativo\/72848\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><em><u>COMISS\u00c3O DE TRABALHO57\u00aa Legislatura &#8211; 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa Ordin\u00e1ria RESULTADO DA REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA EM 15\/05\/2024<\/u><\/em><\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-1 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<p>Em 15 de maio de 2024, durante a Reuni\u00e3o Deliberativa Extraordin\u00e1ria semipresencial da Comiss\u00e3o do Trabalho (CTRAB), foi aprovado o requerimento <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2432683\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><u>REQ 40\/2024<\/u><\/strong><\/a>, de autoria do <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/221148\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong><u>Deputado Federal Alfredinho (PT\/SP)<\/u><\/strong><\/a>. Este requerimento concede uma Mo\u00e7\u00e3o Honrosa ao Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP) em reconhecimento \u00e0 sua significativa utilidade p\u00fablica e aos servi\u00e7os prestados aos integrantes da seguran\u00e7a privada e bombeiros civis no Brasil.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"350\" height=\"263\" src=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/97b614_b3a0437f8fff4646932ec1c0fde16e35mv2.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-1367\" srcset=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/97b614_b3a0437f8fff4646932ec1c0fde16e35mv2.webp 350w, https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/97b614_b3a0437f8fff4646932ec1c0fde16e35mv2-300x225.webp 300w\" sizes=\"(max-width: 350px) 100vw, 350px\" \/><\/figure>\n\n\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"viewer-044ec9247\"><strong><u>Reconhecimento da Relev\u00e2ncia Nacional<\/u><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p id=\"viewer-as8wx9249\">O requerimento enfatiza a import\u00e2ncia de reconhecer a atua\u00e7\u00e3o do CONASEP, que tem demonstrado uma contribui\u00e7\u00e3o valiosa na defesa dos direitos e garantias dos profissionais da seguran\u00e7a privada e dos bombeiros civis. O CONASEP, institu\u00eddo em 13 de julho de 2022, inicialmente como Associa\u00e7\u00e3o Nacional Movimento Vigilantes com Orgulho, atua de forma cont\u00ednua junto aos poderes Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo, tanto em n\u00edvel federal quanto estadual e municipal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"viewer-ipzvw9251\"><strong><u>Atua\u00e7\u00e3o e Contribui\u00e7\u00f5es do CONASEP<\/u><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p id=\"viewer-sinma9253\">Desde sua funda\u00e7\u00e3o, o CONASEP tem trabalhado arduamente para melhorar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira relacionada \u00e0 seguran\u00e7a privada. Entre suas conquistas, destacam-se cinco Sugest\u00f5es Legislativas apresentadas e aprovadas pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CLP), que agora tramitam como projetos de lei de iniciativa popular. Um exemplo significativo \u00e9 a Sugest\u00e3o Legislativa n\u00ba 12\/2022, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da Seguran\u00e7a Privada.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-0pe8q9255\">A atua\u00e7\u00e3o do CONASEP inclui n\u00e3o apenas a proposi\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as legislativas, mas tamb\u00e9m a promo\u00e7\u00e3o de di\u00e1logos construtivos e articula\u00e7\u00e3o de apoio entre parlamentares de diferentes espectros pol\u00edticos. Esse trabalho resultou em pareceres favor\u00e1veis e na Indica\u00e7\u00e3o de Lei INC 1608\/2023 ao Poder Executivo, refletindo o impacto positivo e a efic\u00e1cia do CONASEP em suas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"viewer-f93c89257\"><strong><u>Propostas Legislativas em Tramita\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p id=\"viewer-fh4fv9259\">Atualmente, est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados v\u00e1rias proposi\u00e7\u00f5es de iniciativa do CONASEP, que incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>INC 1608\/2023<\/strong>: Prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da Seguran\u00e7a Privada e dos Conselhos Regionais da Seguran\u00e7a Privada, al\u00e9m do reconhecimento da carreira de Agente de Seguran\u00e7a Privada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>PL 5373\/2023<\/strong>: Visa proteger a nomenclatura do Bombeiro Civil, alterando a Lei n\u00ba 11.901, de 12 de janeiro de 2009.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>PL 5627\/2023<\/strong>: Prop\u00f5e que a Carteira Nacional de Vigilante (CNV) seja reconhecida como documento de identidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>PL 5744\/2023<\/strong>: Busca classificar como crime hediondo qualquer atentado contra a vida de vigilantes e seus familiares at\u00e9 segundo grau, quando motivado pela natureza de seu trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>PL 5745\/2023<\/strong>: Pretende elevar o n\u00edvel de escolaridade exigido para a forma\u00e7\u00e3o de vigilantes para o ensino m\u00e9dio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"viewer-eid3f9282\"><strong><u>Reconhecimento Constitucional<\/u><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p id=\"viewer-4fzno9284\">O CONASEP tamb\u00e9m est\u00e1 articulando o apoio para uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que visa incluir os profissionais da seguran\u00e7a privada e bombeiros civis na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, refor\u00e7ando ainda mais sua relev\u00e2ncia e reconhecimento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"viewer-ibbt29286\"><strong><u>Atua\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e Operacional<\/u><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p id=\"viewer-m9qqe9288\">No \u00e2mbito jur\u00eddico, o CONASEP tem se destacado em solu\u00e7\u00f5es consensuais de conflitos, como exemplificado pela Representa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Processual n\u00ba 0000886-53.2023.5.10.0013, em tr\u00e2mite na 13\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia \u2013 DF. Adicionalmente, atua como &#8220;amicus curiae&#8221; no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1368225, em tr\u00e2mite no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute o reconhecimento da atividade de vigilante como especial devido \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao perigo.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-yvjq89290\">Outro marco importante foi a atua\u00e7\u00e3o do CONASEP junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal, resultando na &#8220;Opera\u00e7\u00e3o Seguran\u00e7a Legal&#8221;, que desmantelou mais de 170 empresas clandestinas de seguran\u00e7a privada no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"viewer-lr6qo9292\"><strong><u>Conclus\u00e3o<\/u><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p id=\"viewer-62epd9294\">O reconhecimento do CONASEP pela Comiss\u00e3o do Trabalho com uma Mo\u00e7\u00e3o Honrosa destaca a import\u00e2ncia e a relev\u00e2ncia do trabalho da entidade na defesa dos profissionais da seguran\u00e7a privada e bombeiros civis, bem como na promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica e da sociedade brasileira. A aprova\u00e7\u00e3o do requerimento REQ 40\/2024 \u00e9 um justo reconhecimento do compromisso e da efic\u00e1cia do CONASEP em suas a\u00e7\u00f5es em prol desses profissionais essenciais.<\/p>\n\n\n\n<p id=\"viewer-uerav12201\">Baixe o requerimento abaixo:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2421224&amp;filename=REQ%2040\/2024%20CTRAB\">https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2421224&amp;filename=REQ%2040\/2024%20CTRAB<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Requerimento feito pelo Deputado Federal Alfredinho foi aceito por unanimidade na Comiss\u00e3o do Trabalho. COMISS\u00c3O DE TRABALHO57\u00aa Legislatura &#8211; 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa Ordin\u00e1ria RESULTADO DA REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA EM 15\/05\/2024 Em 15 de maio de 2024, durante a Reuni\u00e3o Deliberativa Extraordin\u00e1ria semipresencial da Comiss\u00e3o do Trabalho (CTRAB), foi aprovado o requerimento REQ 40\/2024, de autoria do Deputado Federal Alfredinho (PT\/SP). Este requerimento concede uma Mo\u00e7\u00e3o Honrosa ao Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP) em reconhecimento \u00e0 sua significativa utilidade p\u00fablica e aos servi\u00e7os prestados aos integrantes da seguran\u00e7a privada e bombeiros civis no Brasil. Reconhecimento da Relev\u00e2ncia Nacional O requerimento enfatiza a import\u00e2ncia de reconhecer a atua\u00e7\u00e3o do CONASEP, que tem demonstrado uma contribui\u00e7\u00e3o valiosa na defesa dos direitos e garantias dos profissionais da seguran\u00e7a privada e dos bombeiros civis. O CONASEP, institu\u00eddo em 13 de julho de 2022, inicialmente como Associa\u00e7\u00e3o Nacional Movimento Vigilantes com Orgulho, atua de forma cont\u00ednua junto aos poderes Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo, tanto em n\u00edvel federal quanto estadual e municipal. Atua\u00e7\u00e3o e Contribui\u00e7\u00f5es do CONASEP Desde sua funda\u00e7\u00e3o, o CONASEP tem trabalhado arduamente para melhorar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira relacionada \u00e0 seguran\u00e7a privada. Entre suas conquistas, destacam-se cinco Sugest\u00f5es Legislativas apresentadas e aprovadas pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CLP), que agora tramitam como projetos de lei de iniciativa popular. Um exemplo significativo \u00e9 a Sugest\u00e3o Legislativa n\u00ba 12\/2022, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da Seguran\u00e7a Privada. A atua\u00e7\u00e3o do CONASEP inclui n\u00e3o apenas a proposi\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as legislativas, mas tamb\u00e9m a promo\u00e7\u00e3o de di\u00e1logos construtivos e articula\u00e7\u00e3o de apoio entre parlamentares de diferentes espectros pol\u00edticos. Esse trabalho resultou em pareceres favor\u00e1veis e na Indica\u00e7\u00e3o de Lei INC 1608\/2023 ao Poder Executivo, refletindo o impacto positivo e a efic\u00e1cia do CONASEP em suas negocia\u00e7\u00f5es. Propostas Legislativas em Tramita\u00e7\u00e3o Atualmente, est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados v\u00e1rias proposi\u00e7\u00f5es de iniciativa do CONASEP, que incluem: Reconhecimento Constitucional O CONASEP tamb\u00e9m est\u00e1 articulando o apoio para uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que visa incluir os profissionais da seguran\u00e7a privada e bombeiros civis na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, refor\u00e7ando ainda mais sua relev\u00e2ncia e reconhecimento p\u00fablico. Atua\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e Operacional No \u00e2mbito jur\u00eddico, o CONASEP tem se destacado em solu\u00e7\u00f5es consensuais de conflitos, como exemplificado pela Representa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Processual n\u00ba 0000886-53.2023.5.10.0013, em tr\u00e2mite na 13\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia \u2013 DF. 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COMISS\u00c3O DE TRABALHO57\u00aa Legislatura &#8211; 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa Ordin\u00e1ria RESULTADO DA REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA EM 15\/05\/2024 Em 15 de maio de 2024, durante a Reuni\u00e3o Deliberativa Extraordin\u00e1ria semipresencial da Comiss\u00e3o do Trabalho (CTRAB), foi aprovado o requerimento REQ 40\/2024, de autoria do Deputado Federal Alfredinho (PT\/SP). Este requerimento concede uma Mo\u00e7\u00e3o Honrosa ao Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP) em reconhecimento \u00e0 sua significativa utilidade p\u00fablica e aos servi\u00e7os prestados aos integrantes da seguran\u00e7a privada e bombeiros civis no Brasil. Reconhecimento da Relev\u00e2ncia Nacional O requerimento enfatiza a import\u00e2ncia de reconhecer a atua\u00e7\u00e3o do CONASEP, que tem demonstrado uma contribui\u00e7\u00e3o valiosa na defesa dos direitos e garantias dos profissionais da seguran\u00e7a privada e dos bombeiros civis. O CONASEP, institu\u00eddo em 13 de julho de 2022, inicialmente como Associa\u00e7\u00e3o Nacional Movimento Vigilantes com Orgulho, atua de forma cont\u00ednua junto aos poderes Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo, tanto em n\u00edvel federal quanto estadual e municipal. Atua\u00e7\u00e3o e Contribui\u00e7\u00f5es do CONASEP Desde sua funda\u00e7\u00e3o, o CONASEP tem trabalhado arduamente para melhorar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira relacionada \u00e0 seguran\u00e7a privada. Entre suas conquistas, destacam-se cinco Sugest\u00f5es Legislativas apresentadas e aprovadas pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CLP), que agora tramitam como projetos de lei de iniciativa popular. Um exemplo significativo \u00e9 a Sugest\u00e3o Legislativa n\u00ba 12\/2022, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da Seguran\u00e7a Privada. A atua\u00e7\u00e3o do CONASEP inclui n\u00e3o apenas a proposi\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as legislativas, mas tamb\u00e9m a promo\u00e7\u00e3o de di\u00e1logos construtivos e articula\u00e7\u00e3o de apoio entre parlamentares de diferentes espectros pol\u00edticos. Esse trabalho resultou em pareceres favor\u00e1veis e na Indica\u00e7\u00e3o de Lei INC 1608\/2023 ao Poder Executivo, refletindo o impacto positivo e a efic\u00e1cia do CONASEP em suas negocia\u00e7\u00f5es. Propostas Legislativas em Tramita\u00e7\u00e3o Atualmente, est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados v\u00e1rias proposi\u00e7\u00f5es de iniciativa do CONASEP, que incluem: Reconhecimento Constitucional O CONASEP tamb\u00e9m est\u00e1 articulando o apoio para uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que visa incluir os profissionais da seguran\u00e7a privada e bombeiros civis na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, refor\u00e7ando ainda mais sua relev\u00e2ncia e reconhecimento p\u00fablico. Atua\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e Operacional No \u00e2mbito jur\u00eddico, o CONASEP tem se destacado em solu\u00e7\u00f5es consensuais de conflitos, como exemplificado pela Representa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Processual n\u00ba 0000886-53.2023.5.10.0013, em tr\u00e2mite na 13\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia \u2013 DF. Adicionalmente, atua como &#8220;amicus curiae&#8221; no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1368225, em tr\u00e2mite no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute o reconhecimento da atividade de vigilante como especial devido \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao perigo. Outro marco importante foi a atua\u00e7\u00e3o do CONASEP junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal, resultando na &#8220;Opera\u00e7\u00e3o Seguran\u00e7a Legal&#8221;, que desmantelou mais de 170 empresas clandestinas de seguran\u00e7a privada no Brasil. Conclus\u00e3o O reconhecimento do CONASEP pela Comiss\u00e3o do Trabalho com uma Mo\u00e7\u00e3o Honrosa destaca a import\u00e2ncia e a relev\u00e2ncia do trabalho da entidade na defesa dos profissionais da seguran\u00e7a privada e bombeiros civis, bem como na promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica e da sociedade brasileira. A aprova\u00e7\u00e3o do requerimento REQ 40\/2024 \u00e9 um justo reconhecimento do compromisso e da efic\u00e1cia do CONASEP em suas a\u00e7\u00f5es em prol desses profissionais essenciais. 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COMISS\u00c3O DE TRABALHO57\u00aa Legislatura &#8211; 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa Ordin\u00e1ria RESULTADO DA REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA EM 15\/05\/2024 Em 15 de maio de 2024, durante a Reuni\u00e3o Deliberativa Extraordin\u00e1ria semipresencial da Comiss\u00e3o do Trabalho (CTRAB), foi aprovado o requerimento REQ 40\/2024, de autoria do Deputado Federal Alfredinho (PT\/SP). Este requerimento concede uma Mo\u00e7\u00e3o Honrosa ao Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP) em reconhecimento \u00e0 sua significativa utilidade p\u00fablica e aos servi\u00e7os prestados aos integrantes da seguran\u00e7a privada e bombeiros civis no Brasil. Reconhecimento da Relev\u00e2ncia Nacional O requerimento enfatiza a import\u00e2ncia de reconhecer a atua\u00e7\u00e3o do CONASEP, que tem demonstrado uma contribui\u00e7\u00e3o valiosa na defesa dos direitos e garantias dos profissionais da seguran\u00e7a privada e dos bombeiros civis. O CONASEP, institu\u00eddo em 13 de julho de 2022, inicialmente como Associa\u00e7\u00e3o Nacional Movimento Vigilantes com Orgulho, atua de forma cont\u00ednua junto aos poderes Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo, tanto em n\u00edvel federal quanto estadual e municipal. Atua\u00e7\u00e3o e Contribui\u00e7\u00f5es do CONASEP Desde sua funda\u00e7\u00e3o, o CONASEP tem trabalhado arduamente para melhorar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira relacionada \u00e0 seguran\u00e7a privada. Entre suas conquistas, destacam-se cinco Sugest\u00f5es Legislativas apresentadas e aprovadas pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CLP), que agora tramitam como projetos de lei de iniciativa popular. Um exemplo significativo \u00e9 a Sugest\u00e3o Legislativa n\u00ba 12\/2022, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da Seguran\u00e7a Privada. A atua\u00e7\u00e3o do CONASEP inclui n\u00e3o apenas a proposi\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as legislativas, mas tamb\u00e9m a promo\u00e7\u00e3o de di\u00e1logos construtivos e articula\u00e7\u00e3o de apoio entre parlamentares de diferentes espectros pol\u00edticos. Esse trabalho resultou em pareceres favor\u00e1veis e na Indica\u00e7\u00e3o de Lei INC 1608\/2023 ao Poder Executivo, refletindo o impacto positivo e a efic\u00e1cia do CONASEP em suas negocia\u00e7\u00f5es. Propostas Legislativas em Tramita\u00e7\u00e3o Atualmente, est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados v\u00e1rias proposi\u00e7\u00f5es de iniciativa do CONASEP, que incluem: Reconhecimento Constitucional O CONASEP tamb\u00e9m est\u00e1 articulando o apoio para uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que visa incluir os profissionais da seguran\u00e7a privada e bombeiros civis na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, refor\u00e7ando ainda mais sua relev\u00e2ncia e reconhecimento p\u00fablico. Atua\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e Operacional No \u00e2mbito jur\u00eddico, o CONASEP tem se destacado em solu\u00e7\u00f5es consensuais de conflitos, como exemplificado pela Representa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Processual n\u00ba 0000886-53.2023.5.10.0013, em tr\u00e2mite na 13\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia \u2013 DF. Adicionalmente, atua como &#8220;amicus curiae&#8221; no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1368225, em tr\u00e2mite no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute o reconhecimento da atividade de vigilante como especial devido \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao perigo. Outro marco importante foi a atua\u00e7\u00e3o do CONASEP junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal, resultando na &#8220;Opera\u00e7\u00e3o Seguran\u00e7a Legal&#8221;, que desmantelou mais de 170 empresas clandestinas de seguran\u00e7a privada no Brasil. Conclus\u00e3o O reconhecimento do CONASEP pela Comiss\u00e3o do Trabalho com uma Mo\u00e7\u00e3o Honrosa destaca a import\u00e2ncia e a relev\u00e2ncia do trabalho da entidade na defesa dos profissionais da seguran\u00e7a privada e bombeiros civis, bem como na promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica e da sociedade brasileira. 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