{"id":1602,"date":"2025-03-27T16:37:15","date_gmt":"2025-03-27T16:37:15","guid":{"rendered":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/?p=1602"},"modified":"2025-03-27T16:37:15","modified_gmt":"2025-03-27T16:37:15","slug":"projeto-de-lei-busca-consideracoes-sobre-vigilantes-como-profissionais-de-risco-em-ipatinga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/projeto-de-lei-busca-consideracoes-sobre-vigilantes-como-profissionais-de-risco-em-ipatinga\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei Busca Considera\u00e7\u00f5es sobre Vigilantes como Profissionais de Risco em Ipatinga"},"content":{"rendered":"\n

Iniciativa do vereador Ley do Tr\u00e2nsito recebe parecer favor\u00e1vel e segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\u2013 Atendendo a uma solicita\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Privada (CONASEP)<\/strong> , a C\u00e2mara Municipal de Ipatinga est\u00e1 analisando o Projeto de Lei n\u00ba 065\/2025<\/strong> , de autoria do vereador Ley do Tr\u00e2nsito<\/strong> , que prop\u00f5e o reconhecimento da profiss\u00e3o de vigilante e agente de seguran\u00e7a privada como atividade de risco no munic\u00edpio. A proposta j\u00e1 recebida parecer favor\u00e1vel \u00e0s comiss\u00f5es permanentes e segue agora para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O projeto atende a uma demanda antiga do setor de seguran\u00e7a privada, que h\u00e1 anos reivindica maior reconhecimento e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Segundo o CONASEP<\/strong> , a categoria enfrenta riscos di\u00e1rios no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, sendo fundamental que haja respaldo legal que garanta mais prote\u00e7\u00e3o e direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Tramita\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise do projeto<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A proposta foi avaliada pelas Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o<\/strong> e Sa\u00fade P\u00fablica, Trabalho e Bem-Estar Social<\/strong> , que consideraram o projeto constitucional e de interesse p\u00fablico. O parecer menciona decis\u00f5es recentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong> , que autorizam o trabalho de vigilantes como uma atividade especial, permitindo inclusive a contagem diferenciada de tempo para aposentadoria em determinados casos.<\/p>\n\n\n\n

O vereador Ley do Tr\u00e2nsito<\/strong> , autor do projeto, refor\u00e7a a import\u00e2ncia da medida:<\/p>\n\n\n\n

\n

“Os vigilantes desempenham um papel essencial na seguran\u00e7a da nossa cidade, muitas vezes colocando suas vidas em risco para proteger empresas, institui\u00e7\u00f5es e cidad\u00e3os. Esse reconhecimento \u00e9 fundamental para garantir mais direitos e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para a categoria.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Impactos e poss\u00edveis benef\u00edcios da aprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Caso seja aprovado e sancionado, o projeto poder\u00e1 trazer benef\u00edcios significativos para a categoria, entre eles:<\/p>\n\n\n\n

\u2705 Reconhecimento oficial da profiss\u00e3o como atividade de risco<\/strong> , possibilitando a reivindica\u00e7\u00e3o de direitos diferenciados no \u00e2mbito municipal.
\u2705 Facilita\u00e7\u00e3o do acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e trabalhistas<\/strong> , como aposentadoria especial e adicionais de periculosidade.
\u2705 Maior visibilidade para as demandas da categoria<\/strong> , incentivando pol\u00edticas p\u00fablicas externas \u00e0 seguran\u00e7a privada.
\u2705 Fortalecimento da seguran\u00e7a p\u00fablica e privada<\/strong> , com valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

\u2705 Possibilidade de facilitar a aquisi\u00e7\u00e3o de posse e porte de arma de fogo para defesa pessoal<\/strong> , considerando a exposi\u00e7\u00e3o ao risco no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O reconhecimento da atividade de risco pode ser um passo importante para que os vigilantes e agentes de seguran\u00e7a privada tenham mais facilidade na obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para portar armas de fogo<\/strong> , garantindo-lhes maior seguran\u00e7a tanto no trabalho quanto fora dele. Esse tema tem sido amplamente debatido por entidades da categoria e pode fortalecer futuras regulamenta\u00e7\u00f5es sobre o porte de arma para defesa pessoal dos profissionais da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m refor\u00e7a a compet\u00eancia da C\u00e2mara Municipal para legislar sobre temas de interesse local, conforme previsto na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ipatinga<\/strong> .<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com o parecer favor\u00e1vel das comiss\u00f5es, o Projeto de Lei n\u00ba 065\/2025<\/strong> agora aguarda a inclus\u00e3o na pauta do plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o pelos vereadores. Caso aprovado, ser\u00e1 seguido para san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito municipal.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 que a discuss\u00e3o atraia a aten\u00e7\u00e3o da sociedade e de entidades representativas da categoria, que possam mobilizar apoio para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

E voc\u00ea, o que pensa sobre essa proposta? O reconhecimento da profiss\u00e3o de vigilante como atividade de risco \u00e9 um avan\u00e7o para a categoria? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios!<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Acompanhe o Projeto: https:\/\/www.camaraipatinga.mg.gov.br\/proposicoes\/14942\/reconhece-a-profissao-de-vigilante-e-agente-de-seguranca-privada-como-atividade-de-risco-no-municipio-de-ipatinga-e-da-outras-providencias.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Iniciativa do vereador Ley do Tr\u00e2nsito recebe parecer favor\u00e1vel e segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio \u2013 Atendendo a uma solicita\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Privada (CONASEP) , a C\u00e2mara Municipal de Ipatinga est\u00e1 analisando o Projeto de Lei n\u00ba 065\/2025 , de autoria do vereador Ley do Tr\u00e2nsito , que prop\u00f5e o reconhecimento da profiss\u00e3o de vigilante e agente de seguran\u00e7a privada como atividade de risco no munic\u00edpio. A proposta j\u00e1 recebida parecer favor\u00e1vel \u00e0s comiss\u00f5es permanentes e segue agora para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. O projeto atende a uma demanda antiga do setor de seguran\u00e7a privada, que h\u00e1 anos reivindica maior reconhecimento e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. 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O vereador Ley do Tr\u00e2nsito , autor do projeto, refor\u00e7a a import\u00e2ncia da medida: “Os vigilantes desempenham um papel essencial na seguran\u00e7a da nossa cidade, muitas vezes colocando suas vidas em risco para proteger empresas, institui\u00e7\u00f5es e cidad\u00e3os. 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O reconhecimento da atividade de risco pode ser um passo importante para que os vigilantes e agentes de seguran\u00e7a privada tenham mais facilidade na obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para portar armas de fogo , garantindo-lhes maior seguran\u00e7a tanto no trabalho quanto fora dele. Esse tema tem sido amplamente debatido por entidades da categoria e pode fortalecer futuras regulamenta\u00e7\u00f5es sobre o porte de arma para defesa pessoal dos profissionais da \u00e1rea. A proposta tamb\u00e9m refor\u00e7a a compet\u00eancia da C\u00e2mara Municipal para legislar sobre temas de interesse local, conforme previsto na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ipatinga . Pr\u00f3ximos passos Com o parecer favor\u00e1vel das comiss\u00f5es, o Projeto de Lei n\u00ba 065\/2025 agora aguarda a inclus\u00e3o na pauta do plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o pelos vereadores. Caso aprovado, ser\u00e1 seguido para san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito municipal. 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O parecer menciona decis\u00f5es recentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) , que autorizam o trabalho de vigilantes como uma atividade especial, permitindo inclusive a contagem diferenciada de tempo para aposentadoria em determinados casos. O vereador Ley do Tr\u00e2nsito , autor do projeto, refor\u00e7a a import\u00e2ncia da medida: “Os vigilantes desempenham um papel essencial na seguran\u00e7a da nossa cidade, muitas vezes colocando suas vidas em risco para proteger empresas, institui\u00e7\u00f5es e cidad\u00e3os. 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O reconhecimento da atividade de risco pode ser um passo importante para que os vigilantes e agentes de seguran\u00e7a privada tenham mais facilidade na obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para portar armas de fogo , garantindo-lhes maior seguran\u00e7a tanto no trabalho quanto fora dele. Esse tema tem sido amplamente debatido por entidades da categoria e pode fortalecer futuras regulamenta\u00e7\u00f5es sobre o porte de arma para defesa pessoal dos profissionais da \u00e1rea. A proposta tamb\u00e9m refor\u00e7a a compet\u00eancia da C\u00e2mara Municipal para legislar sobre temas de interesse local, conforme previsto na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ipatinga . Pr\u00f3ximos passos Com o parecer favor\u00e1vel das comiss\u00f5es, o Projeto de Lei n\u00ba 065\/2025 agora aguarda a inclus\u00e3o na pauta do plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o pelos vereadores. Caso aprovado, ser\u00e1 seguido para san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito municipal. A expectativa \u00e9 que a discuss\u00e3o atraia a aten\u00e7\u00e3o da sociedade e de entidades representativas da categoria, que possam mobilizar apoio para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. E voc\u00ea, o que pensa sobre essa proposta? O reconhecimento da profiss\u00e3o de vigilante como atividade de risco \u00e9 um avan\u00e7o para a categoria? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios! 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A proposta j\u00e1 recebida parecer favor\u00e1vel \u00e0s comiss\u00f5es permanentes e segue agora para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. O projeto atende a uma demanda antiga do setor de seguran\u00e7a privada, que h\u00e1 anos reivindica maior reconhecimento e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Segundo o CONASEP , a categoria enfrenta riscos di\u00e1rios no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es, sendo fundamental que haja respaldo legal que garanta mais prote\u00e7\u00e3o e direitos trabalhistas. Tramita\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise do projeto A proposta foi avaliada pelas Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade P\u00fablica, Trabalho e Bem-Estar Social , que consideraram o projeto constitucional e de interesse p\u00fablico. O parecer menciona decis\u00f5es recentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) , que autorizam o trabalho de vigilantes como uma atividade especial, permitindo inclusive a contagem diferenciada de tempo para aposentadoria em determinados casos. O vereador Ley do Tr\u00e2nsito , autor do projeto, refor\u00e7a a import\u00e2ncia da medida: “Os vigilantes desempenham um papel essencial na seguran\u00e7a da nossa cidade, muitas vezes colocando suas vidas em risco para proteger empresas, institui\u00e7\u00f5es e cidad\u00e3os. Esse reconhecimento \u00e9 fundamental para garantir mais direitos e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para a categoria.” Impactos e poss\u00edveis benef\u00edcios da aprova\u00e7\u00e3o Caso seja aprovado e sancionado, o projeto poder\u00e1 trazer benef\u00edcios significativos para a categoria, entre eles: \u2705 Reconhecimento oficial da profiss\u00e3o como atividade de risco , possibilitando a reivindica\u00e7\u00e3o de direitos diferenciados no \u00e2mbito municipal.\u2705 Facilita\u00e7\u00e3o do acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e trabalhistas , como aposentadoria especial e adicionais de periculosidade.\u2705 Maior visibilidade para as demandas da categoria , incentivando pol\u00edticas p\u00fablicas externas \u00e0 seguran\u00e7a privada.\u2705 Fortalecimento da seguran\u00e7a p\u00fablica e privada , com valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam na \u00e1rea. \u2705 Possibilidade de facilitar a aquisi\u00e7\u00e3o de posse e porte de arma de fogo para defesa pessoal , considerando a exposi\u00e7\u00e3o ao risco no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. O reconhecimento da atividade de risco pode ser um passo importante para que os vigilantes e agentes de seguran\u00e7a privada tenham mais facilidade na obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para portar armas de fogo , garantindo-lhes maior seguran\u00e7a tanto no trabalho quanto fora dele. Esse tema tem sido amplamente debatido por entidades da categoria e pode fortalecer futuras regulamenta\u00e7\u00f5es sobre o porte de arma para defesa pessoal dos profissionais da \u00e1rea. A proposta tamb\u00e9m refor\u00e7a a compet\u00eancia da C\u00e2mara Municipal para legislar sobre temas de interesse local, conforme previsto na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Ipatinga . Pr\u00f3ximos passos Com o parecer favor\u00e1vel das comiss\u00f5es, o Projeto de Lei n\u00ba 065\/2025 agora aguarda a inclus\u00e3o na pauta do plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o pelos vereadores. Caso aprovado, ser\u00e1 seguido para san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito municipal. A expectativa \u00e9 que a discuss\u00e3o atraia a aten\u00e7\u00e3o da sociedade e de entidades representativas da categoria, que possam mobilizar apoio para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. E voc\u00ea, o que pensa sobre essa proposta? O reconhecimento da profiss\u00e3o de vigilante como atividade de risco \u00e9 um avan\u00e7o para a categoria? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios! Acompanhe o Projeto: https:\/\/www.camaraipatinga.mg.gov.br\/proposicoes\/14942\/reconhece-a-profissao-de-vigilante-e-agente-de-seguranca-privada-como-atividade-de-risco-no-municipio-de-ipatinga-e-da-outras-providencias.html","og_url":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/projeto-de-lei-busca-consideracoes-sobre-vigilantes-como-profissionais-de-risco-em-ipatinga\/","og_site_name":"Noticias Conasep","article_published_time":"2025-03-27T16:37:15+00:00","og_image":[{"width":791,"height":452,"url":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/WhatsApp-Image-2025-03-27-at-13.28.33.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"CONASEP","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"CONASEP","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/projeto-de-lei-busca-consideracoes-sobre-vigilantes-como-profissionais-de-risco-em-ipatinga\/","url":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/projeto-de-lei-busca-consideracoes-sobre-vigilantes-como-profissionais-de-risco-em-ipatinga\/","name":"Projeto de Lei Busca Considera\u00e7\u00f5es sobre Vigilantes como Profissionais de Risco em Ipatinga - 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