{"id":1618,"date":"2025-04-08T10:37:15","date_gmt":"2025-04-08T10:37:15","guid":{"rendered":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/?p=1618"},"modified":"2025-04-08T10:52:31","modified_gmt":"2025-04-08T10:52:31","slug":"camara-de-ipatinga-mg-aprova-o-primeiro-projeto-de-lei-municipal-no-brasil-reconhecendo-que-vigilantes-e-agentes-da-seguranca-privada-exercem-atividade-de-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/camara-de-ipatinga-mg-aprova-o-primeiro-projeto-de-lei-municipal-no-brasil-reconhecendo-que-vigilantes-e-agentes-da-seguranca-privada-exercem-atividade-de-risco\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Ipatinga-MG aprova o primeiro projeto de lei municipal no Brasil reconhecendo que vigilantes e agentes da seguran\u00e7a privada exercem atividade de risco"},"content":{"rendered":"\n

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C\u00e2mara de Ipatinga reconhece profiss\u00e3o de vigilante como atividade de risco<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara Municipal de Ipatinga aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 065\/2025<\/a><\/strong>, que reconhece a atividade dos vigilantes e agentes de seguran\u00e7a privada como sendo de risco. Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o pelo Executivo, os profissionais passar\u00e3o a ter direito ao recebimento de produtos e equipamentos destinados \u00e0 sua seguran\u00e7a e defesa pessoal.<\/p>\n\n\n\n

De autoria do vereador Ley do Tr\u00e2nsito<\/strong>, o projeto foi elaborado com base nas caracter\u00edsticas inerentes \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desses profissionais, que incluem a prote\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, a seguran\u00e7a de pessoas e a constante exposi\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es perigosas. \u201cEsses trabalhadores est\u00e3o diariamente expostos ao risco, o que justifica plenamente esse reconhecimento legal\u201d, afirmou o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, para ter acesso aos benef\u00edcios previstos, o profissional dever\u00e1 comprovar o exerc\u00edcio regular da fun\u00e7\u00e3o e apresentar a Carteira Nacional do Vigilante v\u00e1lida. A regulamenta\u00e7\u00e3o da lei ficar\u00e1 a cargo do Poder Executivo, que definir\u00e1 as normas complementares para sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Considerando o atual cen\u00e1rio de crescente viol\u00eancia e criminalidade, a iniciativa busca garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e seguran\u00e7a para esses trabalhadores. \u201c\u00c9 uma medida necess\u00e1ria para valorizar esses profissionais que atuam na linha de frente da seguran\u00e7a urbana\u201d, refor\u00e7ou Ley.<\/p>\n\n\n\n

A proposi\u00e7\u00e3o atende a uma solicita\u00e7\u00e3o formal do Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP)<\/strong>, entidade representativa do setor que atua em prol da valoriza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a privada no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa importante iniciativa representa um avan\u00e7o significativo na valoriza\u00e7\u00e3o da categoria e no fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a em nosso munic\u00edpio\u201d, concluiu o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Texto: https:\/\/www.camaraipatinga.mg.gov.br\/scil\/2025\/ProjetodeLei\/ProjetodeLei065_2025_RF.pdf<\/a>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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C\u00e2mara de Ipatinga reconhece profiss\u00e3o de vigilante como atividade de risco A C\u00e2mara Municipal de Ipatinga aprovou o Projeto de Lei n\u00ba 065\/2025, que reconhece a atividade dos vigilantes e agentes de seguran\u00e7a privada como sendo de risco. Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o pelo Executivo, os profissionais passar\u00e3o a ter direito ao recebimento de produtos e equipamentos destinados \u00e0 sua seguran\u00e7a e defesa pessoal. De autoria do vereador Ley do Tr\u00e2nsito, o projeto foi elaborado com base nas caracter\u00edsticas inerentes \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desses profissionais, que incluem a prote\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, a seguran\u00e7a de pessoas e a constante exposi\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es perigosas. \u201cEsses trabalhadores est\u00e3o diariamente expostos ao risco, o que justifica plenamente esse reconhecimento legal\u201d, afirmou o presidente da C\u00e2mara. 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