{"id":1635,"date":"2025-04-25T16:58:34","date_gmt":"2025-04-25T16:58:34","guid":{"rendered":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/?p=1635"},"modified":"2025-04-25T17:03:08","modified_gmt":"2025-04-25T17:03:08","slug":"deputado-federal-thiago-flores-solicita-urgencia-para-votacao-da-lei-organica-da-seguranca-privada-losep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/deputado-federal-thiago-flores-solicita-urgencia-para-votacao-da-lei-organica-da-seguranca-privada-losep\/","title":{"rendered":"Deputado Federal Thiago Flores solicita urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Seguran\u00e7a Privada (LOSEP)"},"content":{"rendered":"\n

Em um passo decisivo para a valoriza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a privada no Brasil, o Deputado Federal Thiago Flores (REPUBLICANOS\/RO) <\/a>protocolou o Requerimento de Urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 3655\/2024, que institui a Lei Org\u00e2nica da Seguran\u00e7a Privada (LOSEP).

O projeto, de autoria da Deputada Federal Ros\u00e2ngela Reis, promove uma ampla reforma no setor, incluindo a substitui\u00e7\u00e3o da nomenclatura \u201cvigilante\u201d por Agente de Seguran\u00e7a Privada (AGESP), al\u00e9m de estabelecer novos direitos, garantias e responsabilidades para os profissionais da \u00e1rea.

Entre os principais avan\u00e7os da proposta:

\u25cfCria\u00e7\u00e3o da CNV (Carteira Nacional do AGESP) com validade como documento de identidade e autoriza\u00e7\u00e3o de porte de arma fora do servi\u00e7o;

\u25cfPiso salarial nacional de R$ 3.200,00, com reajustes anuais;

\u25cfAposentadoria especial reconhecendo o risco da profiss\u00e3o;

\u25cfBlindagem obrigat\u00f3ria de ve\u00edculos de escolta armada;

\u25cfForma\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 600 horas e exig\u00eancia de ensino m\u00e9dio;

\u25cfAtua\u00e7\u00e3o em duplas em locais e eventos de risco;

\u25cfAutoriza\u00e7\u00e3o para uso de equipamentos pr\u00f3prios, incluindo EPIs, c\u00e2meras e armamentos modernos;

\u25cfCriminaliza\u00e7\u00e3o do constrangimento ao profissional em servi\u00e7o;

\u25cfVeda\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o arbitr\u00e1ria ap\u00f3s rea\u00e7\u00e3o armada legal ou uso progressivo da for\u00e7a;

\u25cfReconhecimento do homic\u00eddio contra AGESP como crime hediondo.


A proposta tamb\u00e9m revoga o atual Estatuto da Seguran\u00e7a Privada (Lei n\u00ba 14.967\/2024), substituindo-o por um arcabou\u00e7o legal mais moderno, abrangente e alinhado \u00e0 realidade atual do setor.<\/p>\n\n\n\n


Segundo o Deputado Federal Thiago Flores, \u201ca urg\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria para dar celeridade a um projeto que representa dignidade, estrutura e seguran\u00e7a jur\u00eddica a milhares de trabalhadores da seguran\u00e7a privada em todo o pa\u00eds<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Requerimento de Urg\u00eancia <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n


O requerimento agora aguarda as assinaturas dos parlamentares para ser encaminhado \u00e0 an\u00e1lise do Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, que poder\u00e1 incluir a mat\u00e9ria na pauta de vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia.

Essa mobiliza\u00e7\u00e3o representa uma resposta concreta \u00e0s demandas da categoria e um passo importante para garantir mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, valoriza\u00e7\u00e3o profissional e moderniza\u00e7\u00e3o institucional da seguran\u00e7a privada no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Acompanhe o Projetode Lei: https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2458879<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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O projeto, de autoria da Deputada Federal Ros\u00e2ngela Reis, promove uma ampla reforma no setor, incluindo a substitui\u00e7\u00e3o da nomenclatura \u201cvigilante\u201d por Agente de Seguran\u00e7a Privada (AGESP), al\u00e9m de estabelecer novos direitos, garantias e responsabilidades para os profissionais da \u00e1rea. 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A proposta tamb\u00e9m revoga o atual Estatuto da Seguran\u00e7a Privada (Lei n\u00ba 14.967\/2024), substituindo-o por um arcabou\u00e7o legal mais moderno, abrangente e alinhado \u00e0 realidade atual do setor. Segundo o Deputado Federal Thiago Flores, \u201ca urg\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria para dar celeridade a um projeto que representa dignidade, estrutura e seguran\u00e7a jur\u00eddica a milhares de trabalhadores da seguran\u00e7a privada em todo o pa\u00eds.\u201d O requerimento agora aguarda as assinaturas dos parlamentares para ser encaminhado \u00e0 an\u00e1lise do Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, que poder\u00e1 incluir a mat\u00e9ria na pauta de vota\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia. Essa mobiliza\u00e7\u00e3o representa uma resposta concreta \u00e0s demandas da categoria e um passo importante para garantir mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, valoriza\u00e7\u00e3o profissional e moderniza\u00e7\u00e3o institucional da seguran\u00e7a privada no pa\u00eds. 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