{"id":1735,"date":"2025-06-12T17:36:56","date_gmt":"2025-06-12T17:36:56","guid":{"rendered":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/?p=1735"},"modified":"2025-06-12T17:41:02","modified_gmt":"2025-06-12T17:41:02","slug":"governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/","title":{"rendered":"Governo prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 30 mil para policial em vigil\u00e2ncia privada clandestina"},"content":{"rendered":"\n

Decreto deve regulamentar Estatuto da Seguran\u00e7a Privada e prever puni\u00e7\u00e3o a atividade feita sem autoriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo\u00a0Lula (PT) discute a publica\u00e7\u00e3o de um decreto que estabelece multa de at\u00e9 R$ 30 mil para policiais, guardas municipais e outras pessoas que atuem de forma clandestina na \u00e1rea da seguran\u00e7a privada.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

A puni\u00e7\u00e3o consta em minuta elaborada pela\u00a0P<\/a>ol\u00edcia Federal\u2014respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor\u2014 e encaminhada ao\u00a0Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em maio. O texto, obtido pela\u00a0Folha<\/strong>, ainda pode sofrer altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 receber o aval da Casa Civil e ser enviado para a assinatura de Lula.<\/p>\n\n\n\n

O decreto tem como objetivo regulamentar o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada, sancionado em setembro de 2024. A norma atualiza e endurece as regras para a atua\u00e7\u00e3o de empresas e profissionais do setor, substituindo a antiga regulamenta\u00e7\u00e3o, em vigor desde 1983.<\/p>\n\n\n\n

\"Seguran\u00e7a<\/figure>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a privada faz ronda nos arredores das ruas da Vila Leopoldina, em S\u00e3o Paulo – Folhapress<\/p>\n\n\n\n

Com a nova reda\u00e7\u00e3o do estatuto, tornaria-se crime organizar, prestar ou oferecer servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada com uso de armas de fogo sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento. A pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos<\/p>\n\n\n\n

Agora, o texto do decreto deve definir como seguran\u00e7a privada clandestina toda presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o sem autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, seja armada ou desarmada. A pr\u00e1tica tamb\u00e9m poder\u00e1 resultar em multa de R$ 1.000 a R$ 10 mil para pessoas f\u00edsicas e de R$ 10 mil a R$ 30 mil para pessoas jur\u00eddicas, com valores maiores em caso de reincid\u00eancia.

Procurado, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica afirmou que o decreto chegou \u00e0 pasta na semana passada e est\u00e1 em an\u00e1lise pela Secretaria de Assuntos Legislativos. A Pol\u00edcia Federal n\u00e3o se manifestou.

Os policiais, em regra, t\u00eam dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e, por isso, n\u00e3o podem fazer bico na \u00e1rea da seguran\u00e7a privada, a n\u00e3o ser em caso de autoriza\u00e7\u00e3o expressa por normas estaduais. Quando h\u00e1 alguma brecha, o policial precisa estar vinculado a uma empresa de seguran\u00e7a privada, ter curso de vigilante e autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal.

Ivan Hermano, vice-presidente da Fenavist (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguran\u00e7a e Transporte de Valores) para a regi\u00e3o Centro-Oeste, afirma que, em alguns estados, os estatutos das pr\u00f3prias pol\u00edcias estaduais j\u00e1 imp\u00f5em limita\u00e7\u00f5es a esse tipo de atividade.

“A nova lei vai auxiliar a Pol\u00edcia Federal a coibir os abusos recorrentes no setor, algo que era dif\u00edcil, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o anterior previa autua\u00e7\u00e3o apenas sobre as empresas registradas. Um dos pontos importantes trata das especifica\u00e7\u00f5es da vigil\u00e2ncia clandestina, que \u00e9 feita geralmente pelos policiais”, diz.

Antes do estatuto, quando a Pol\u00edcia Federal identificava uma empresa clandestina de seguran\u00e7a privada, sua atividade podia ser encerrada. Em caso de reincid\u00eancia, era lavrado um termo circunstanciado. Para pessoas f\u00edsicas flagradas atuando de forma irregular, n\u00e3o havia penalidade imediata prevista em lei.

Jos\u00e9 Vicente da Silva Filho, coronel reformado da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo e membro do Conselho da Escola de Seguran\u00e7a Multidimensional da USP, afirma ser contr\u00e1rio \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de policiais na seguran\u00e7a privada.

Segundo ele, h\u00e1 profissionais que, de forma independente, realizam bicos em farm\u00e1cias, padarias e supermercados. Al\u00e9m disso, h\u00e1 empresas que contratam policiais clandestinamente para realizar a escolta de funcion\u00e1rios.

“Na minha opini\u00e3o, o policial que atua na seguran\u00e7a privada deveria ser demitido, porque essa pr\u00e1tica \u00e9 incompat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Trata-se de vender a expertise adquirida no servi\u00e7o p\u00fablico para o setor privado. Isso leva a um relaxamento \u00e9tico, contaminando e enfraquecendo a integridade da institui\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Fonte FOLHA de S. Paulo https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/amp\/cotidiano\/2025\/06\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina.shtml<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decreto deve regulamentar Estatuto da Seguran\u00e7a Privada e prever puni\u00e7\u00e3o a atividade feita sem autoriza\u00e7\u00e3o Bras\u00edlia O governo\u00a0Lula (PT) discute a publica\u00e7\u00e3o de um decreto que estabelece multa de at\u00e9 R$ 30 mil para policiais, guardas municipais e outras pessoas que atuem de forma clandestina na \u00e1rea da seguran\u00e7a privada. A puni\u00e7\u00e3o consta em minuta elaborada pela\u00a0Pol\u00edcia Federal\u2014respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor\u2014 e encaminhada ao\u00a0Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em maio. O texto, obtido pela\u00a0Folha, ainda pode sofrer altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 receber o aval da Casa Civil e ser enviado para a assinatura de Lula. O decreto tem como objetivo regulamentar o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada, sancionado em setembro de 2024. A norma atualiza e endurece as regras para a atua\u00e7\u00e3o de empresas e profissionais do setor, substituindo a antiga regulamenta\u00e7\u00e3o, em vigor desde 1983. Seguran\u00e7a privada faz ronda nos arredores das ruas da Vila Leopoldina, em S\u00e3o Paulo – Folhapress Com a nova reda\u00e7\u00e3o do estatuto, tornaria-se crime organizar, prestar ou oferecer servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada com uso de armas de fogo sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento. A pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos Agora, o texto do decreto deve definir como seguran\u00e7a privada clandestina toda presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o sem autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, seja armada ou desarmada. A pr\u00e1tica tamb\u00e9m poder\u00e1 resultar em multa de R$ 1.000 a R$ 10 mil para pessoas f\u00edsicas e de R$ 10 mil a R$ 30 mil para pessoas jur\u00eddicas, com valores maiores em caso de reincid\u00eancia. Procurado, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica afirmou que o decreto chegou \u00e0 pasta na semana passada e est\u00e1 em an\u00e1lise pela Secretaria de Assuntos Legislativos. A Pol\u00edcia Federal n\u00e3o se manifestou. Os policiais, em regra, t\u00eam dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e, por isso, n\u00e3o podem fazer bico na \u00e1rea da seguran\u00e7a privada, a n\u00e3o ser em caso de autoriza\u00e7\u00e3o expressa por normas estaduais. Quando h\u00e1 alguma brecha, o policial precisa estar vinculado a uma empresa de seguran\u00e7a privada, ter curso de vigilante e autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. Ivan Hermano, vice-presidente da Fenavist (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguran\u00e7a e Transporte de Valores) para a regi\u00e3o Centro-Oeste, afirma que, em alguns estados, os estatutos das pr\u00f3prias pol\u00edcias estaduais j\u00e1 imp\u00f5em limita\u00e7\u00f5es a esse tipo de atividade. “A nova lei vai auxiliar a Pol\u00edcia Federal a coibir os abusos recorrentes no setor, algo que era dif\u00edcil, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o anterior previa autua\u00e7\u00e3o apenas sobre as empresas registradas. Um dos pontos importantes trata das especifica\u00e7\u00f5es da vigil\u00e2ncia clandestina, que \u00e9 feita geralmente pelos policiais”, diz. Antes do estatuto, quando a Pol\u00edcia Federal identificava uma empresa clandestina de seguran\u00e7a privada, sua atividade podia ser encerrada. Em caso de reincid\u00eancia, era lavrado um termo circunstanciado. Para pessoas f\u00edsicas flagradas atuando de forma irregular, n\u00e3o havia penalidade imediata prevista em lei. Jos\u00e9 Vicente da Silva Filho, coronel reformado da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo e membro do Conselho da Escola de Seguran\u00e7a Multidimensional da USP, afirma ser contr\u00e1rio \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de policiais na seguran\u00e7a privada. Segundo ele, h\u00e1 profissionais que, de forma independente, realizam bicos em farm\u00e1cias, padarias e supermercados. Al\u00e9m disso, h\u00e1 empresas que contratam policiais clandestinamente para realizar a escolta de funcion\u00e1rios. “Na minha opini\u00e3o, o policial que atua na seguran\u00e7a privada deveria ser demitido, porque essa pr\u00e1tica \u00e9 incompat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Trata-se de vender a expertise adquirida no servi\u00e7o p\u00fablico para o setor privado. Isso leva a um relaxamento \u00e9tico, contaminando e enfraquecendo a integridade da institui\u00e7\u00e3o”, disse. Fonte FOLHA de S. Paulo https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/amp\/cotidiano\/2025\/06\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina.shtml<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-1735","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\nGoverno prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 30 mil para policial em vigil\u00e2ncia privada clandestina - Noticias Conasep<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Governo prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 30 mil para policial em vigil\u00e2ncia privada clandestina - Noticias Conasep\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Decreto deve regulamentar Estatuto da Seguran\u00e7a Privada e prever puni\u00e7\u00e3o a atividade feita sem autoriza\u00e7\u00e3o Bras\u00edlia O governo\u00a0Lula (PT) discute a publica\u00e7\u00e3o de um decreto que estabelece multa de at\u00e9 R$ 30 mil para policiais, guardas municipais e outras pessoas que atuem de forma clandestina na \u00e1rea da seguran\u00e7a privada. A puni\u00e7\u00e3o consta em minuta elaborada pela\u00a0Pol\u00edcia Federal\u2014respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor\u2014 e encaminhada ao\u00a0Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em maio. O texto, obtido pela\u00a0Folha, ainda pode sofrer altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 receber o aval da Casa Civil e ser enviado para a assinatura de Lula. O decreto tem como objetivo regulamentar o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada, sancionado em setembro de 2024. A norma atualiza e endurece as regras para a atua\u00e7\u00e3o de empresas e profissionais do setor, substituindo a antiga regulamenta\u00e7\u00e3o, em vigor desde 1983. Seguran\u00e7a privada faz ronda nos arredores das ruas da Vila Leopoldina, em S\u00e3o Paulo – Folhapress Com a nova reda\u00e7\u00e3o do estatuto, tornaria-se crime organizar, prestar ou oferecer servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada com uso de armas de fogo sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento. A pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos Agora, o texto do decreto deve definir como seguran\u00e7a privada clandestina toda presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o sem autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, seja armada ou desarmada. A pr\u00e1tica tamb\u00e9m poder\u00e1 resultar em multa de R$ 1.000 a R$ 10 mil para pessoas f\u00edsicas e de R$ 10 mil a R$ 30 mil para pessoas jur\u00eddicas, com valores maiores em caso de reincid\u00eancia. Procurado, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica afirmou que o decreto chegou \u00e0 pasta na semana passada e est\u00e1 em an\u00e1lise pela Secretaria de Assuntos Legislativos. A Pol\u00edcia Federal n\u00e3o se manifestou. Os policiais, em regra, t\u00eam dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e, por isso, n\u00e3o podem fazer bico na \u00e1rea da seguran\u00e7a privada, a n\u00e3o ser em caso de autoriza\u00e7\u00e3o expressa por normas estaduais. Quando h\u00e1 alguma brecha, o policial precisa estar vinculado a uma empresa de seguran\u00e7a privada, ter curso de vigilante e autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. Ivan Hermano, vice-presidente da Fenavist (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguran\u00e7a e Transporte de Valores) para a regi\u00e3o Centro-Oeste, afirma que, em alguns estados, os estatutos das pr\u00f3prias pol\u00edcias estaduais j\u00e1 imp\u00f5em limita\u00e7\u00f5es a esse tipo de atividade. “A nova lei vai auxiliar a Pol\u00edcia Federal a coibir os abusos recorrentes no setor, algo que era dif\u00edcil, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o anterior previa autua\u00e7\u00e3o apenas sobre as empresas registradas. Um dos pontos importantes trata das especifica\u00e7\u00f5es da vigil\u00e2ncia clandestina, que \u00e9 feita geralmente pelos policiais”, diz. Antes do estatuto, quando a Pol\u00edcia Federal identificava uma empresa clandestina de seguran\u00e7a privada, sua atividade podia ser encerrada. Em caso de reincid\u00eancia, era lavrado um termo circunstanciado. Para pessoas f\u00edsicas flagradas atuando de forma irregular, n\u00e3o havia penalidade imediata prevista em lei. Jos\u00e9 Vicente da Silva Filho, coronel reformado da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo e membro do Conselho da Escola de Seguran\u00e7a Multidimensional da USP, afirma ser contr\u00e1rio \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de policiais na seguran\u00e7a privada. Segundo ele, h\u00e1 profissionais que, de forma independente, realizam bicos em farm\u00e1cias, padarias e supermercados. Al\u00e9m disso, h\u00e1 empresas que contratam policiais clandestinamente para realizar a escolta de funcion\u00e1rios. “Na minha opini\u00e3o, o policial que atua na seguran\u00e7a privada deveria ser demitido, porque essa pr\u00e1tica \u00e9 incompat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Trata-se de vender a expertise adquirida no servi\u00e7o p\u00fablico para o setor privado. Isso leva a um relaxamento \u00e9tico, contaminando e enfraquecendo a integridade da institui\u00e7\u00e3o”, disse. Fonte FOLHA de S. Paulo https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/amp\/cotidiano\/2025\/06\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina.shtml\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Noticias Conasep\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-06-12T17:36:56+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-06-12T17:41:02+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2023\/09\/21\/1695335756650cc54cc5a8a_1695335756_3x2_md.jpg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Zacarias Bezerra\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Zacarias Bezerra\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/\",\"url\":\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/\",\"name\":\"Governo prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 30 mil para policial em vigil\u00e2ncia privada clandestina - Noticias Conasep\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.conasep.org.br\/noticias\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2023\/09\/21\/1695335756650cc54cc5a8a_1695335756_3x2_md.jpg\",\"datePublished\":\"2025-06-12T17:36:56+00:00\",\"dateModified\":\"2025-06-12T17:41:02+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/www.conasep.org.br\/noticias\/#\/schema\/person\/de62e004ec9d9de617947ecd21e50f24\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2023\/09\/21\/1695335756650cc54cc5a8a_1695335756_3x2_md.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2023\/09\/21\/1695335756650cc54cc5a8a_1695335756_3x2_md.jpg\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.conasep.org.br\/noticias\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Governo prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 30 mil para policial em vigil\u00e2ncia privada clandestina\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.conasep.org.br\/noticias\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.conasep.org.br\/noticias\/\",\"name\":\"Noticias Conasep\",\"description\":\"Os melhores conte\u00fados\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.conasep.org.br\/noticias\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.conasep.org.br\/noticias\/#\/schema\/person\/de62e004ec9d9de617947ecd21e50f24\",\"name\":\"Zacarias Bezerra\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.conasep.org.br\/noticias\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f386ced0ee1808860120512c37588c30?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f386ced0ee1808860120512c37588c30?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Zacarias Bezerra\"},\"url\":\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/author\/zacarias-bezerra\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Governo prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 30 mil para policial em vigil\u00e2ncia privada clandestina - Noticias Conasep","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Governo prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 30 mil para policial em vigil\u00e2ncia privada clandestina - Noticias Conasep","og_description":"Decreto deve regulamentar Estatuto da Seguran\u00e7a Privada e prever puni\u00e7\u00e3o a atividade feita sem autoriza\u00e7\u00e3o Bras\u00edlia O governo\u00a0Lula (PT) discute a publica\u00e7\u00e3o de um decreto que estabelece multa de at\u00e9 R$ 30 mil para policiais, guardas municipais e outras pessoas que atuem de forma clandestina na \u00e1rea da seguran\u00e7a privada. A puni\u00e7\u00e3o consta em minuta elaborada pela\u00a0Pol\u00edcia Federal\u2014respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor\u2014 e encaminhada ao\u00a0Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em maio. O texto, obtido pela\u00a0Folha, ainda pode sofrer altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 receber o aval da Casa Civil e ser enviado para a assinatura de Lula. O decreto tem como objetivo regulamentar o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada, sancionado em setembro de 2024. A norma atualiza e endurece as regras para a atua\u00e7\u00e3o de empresas e profissionais do setor, substituindo a antiga regulamenta\u00e7\u00e3o, em vigor desde 1983. Seguran\u00e7a privada faz ronda nos arredores das ruas da Vila Leopoldina, em S\u00e3o Paulo – Folhapress Com a nova reda\u00e7\u00e3o do estatuto, tornaria-se crime organizar, prestar ou oferecer servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada com uso de armas de fogo sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento. A pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos Agora, o texto do decreto deve definir como seguran\u00e7a privada clandestina toda presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o sem autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, seja armada ou desarmada. A pr\u00e1tica tamb\u00e9m poder\u00e1 resultar em multa de R$ 1.000 a R$ 10 mil para pessoas f\u00edsicas e de R$ 10 mil a R$ 30 mil para pessoas jur\u00eddicas, com valores maiores em caso de reincid\u00eancia. Procurado, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica afirmou que o decreto chegou \u00e0 pasta na semana passada e est\u00e1 em an\u00e1lise pela Secretaria de Assuntos Legislativos. A Pol\u00edcia Federal n\u00e3o se manifestou. Os policiais, em regra, t\u00eam dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e, por isso, n\u00e3o podem fazer bico na \u00e1rea da seguran\u00e7a privada, a n\u00e3o ser em caso de autoriza\u00e7\u00e3o expressa por normas estaduais. Quando h\u00e1 alguma brecha, o policial precisa estar vinculado a uma empresa de seguran\u00e7a privada, ter curso de vigilante e autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. Ivan Hermano, vice-presidente da Fenavist (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguran\u00e7a e Transporte de Valores) para a regi\u00e3o Centro-Oeste, afirma que, em alguns estados, os estatutos das pr\u00f3prias pol\u00edcias estaduais j\u00e1 imp\u00f5em limita\u00e7\u00f5es a esse tipo de atividade. “A nova lei vai auxiliar a Pol\u00edcia Federal a coibir os abusos recorrentes no setor, algo que era dif\u00edcil, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o anterior previa autua\u00e7\u00e3o apenas sobre as empresas registradas. Um dos pontos importantes trata das especifica\u00e7\u00f5es da vigil\u00e2ncia clandestina, que \u00e9 feita geralmente pelos policiais”, diz. Antes do estatuto, quando a Pol\u00edcia Federal identificava uma empresa clandestina de seguran\u00e7a privada, sua atividade podia ser encerrada. Em caso de reincid\u00eancia, era lavrado um termo circunstanciado. Para pessoas f\u00edsicas flagradas atuando de forma irregular, n\u00e3o havia penalidade imediata prevista em lei. Jos\u00e9 Vicente da Silva Filho, coronel reformado da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo e membro do Conselho da Escola de Seguran\u00e7a Multidimensional da USP, afirma ser contr\u00e1rio \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de policiais na seguran\u00e7a privada. Segundo ele, h\u00e1 profissionais que, de forma independente, realizam bicos em farm\u00e1cias, padarias e supermercados. Al\u00e9m disso, h\u00e1 empresas que contratam policiais clandestinamente para realizar a escolta de funcion\u00e1rios. “Na minha opini\u00e3o, o policial que atua na seguran\u00e7a privada deveria ser demitido, porque essa pr\u00e1tica \u00e9 incompat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Trata-se de vender a expertise adquirida no servi\u00e7o p\u00fablico para o setor privado. Isso leva a um relaxamento \u00e9tico, contaminando e enfraquecendo a integridade da institui\u00e7\u00e3o”, disse. Fonte FOLHA de S. Paulo https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/amp\/cotidiano\/2025\/06\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina.shtml","og_url":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/","og_site_name":"Noticias Conasep","article_published_time":"2025-06-12T17:36:56+00:00","article_modified_time":"2025-06-12T17:41:02+00:00","og_image":[{"url":"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2023\/09\/21\/1695335756650cc54cc5a8a_1695335756_3x2_md.jpg","type":"","width":"","height":""}],"author":"Zacarias Bezerra","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Zacarias Bezerra","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/","url":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/","name":"Governo prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 30 mil para policial em vigil\u00e2ncia privada clandestina - Noticias Conasep","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.conasep.org.br\/noticias\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2023\/09\/21\/1695335756650cc54cc5a8a_1695335756_3x2_md.jpg","datePublished":"2025-06-12T17:36:56+00:00","dateModified":"2025-06-12T17:41:02+00:00","author":{"@id":"https:\/\/www.conasep.org.br\/noticias\/#\/schema\/person\/de62e004ec9d9de617947ecd21e50f24"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/#primaryimage","url":"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2023\/09\/21\/1695335756650cc54cc5a8a_1695335756_3x2_md.jpg","contentUrl":"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2023\/09\/21\/1695335756650cc54cc5a8a_1695335756_3x2_md.jpg"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/governo-preve-multa-de-ate-r-30-mil-para-policial-em-vigilancia-privada-clandestina\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.conasep.org.br\/noticias\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Governo prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 30 mil para policial em vigil\u00e2ncia privada clandestina"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.conasep.org.br\/noticias\/#website","url":"https:\/\/www.conasep.org.br\/noticias\/","name":"Noticias Conasep","description":"Os melhores conte\u00fados","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.conasep.org.br\/noticias\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.conasep.org.br\/noticias\/#\/schema\/person\/de62e004ec9d9de617947ecd21e50f24","name":"Zacarias Bezerra","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.conasep.org.br\/noticias\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f386ced0ee1808860120512c37588c30?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f386ced0ee1808860120512c37588c30?s=96&d=mm&r=g","caption":"Zacarias Bezerra"},"url":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/author\/zacarias-bezerra\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1735","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1735"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1735\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1736,"href":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1735\/revisions\/1736"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}