{"id":1795,"date":"2025-06-19T00:56:24","date_gmt":"2025-06-19T00:56:24","guid":{"rendered":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/?p=1795"},"modified":"2025-06-19T01:39:27","modified_gmt":"2025-06-19T01:39:27","slug":"deputado-capitao-alden-apresenta-relatorio-favoravel-ao-projeto-de-lei-do-conasep-na-comissao-de-constituicao-e-justica-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/deputado-capitao-alden-apresenta-relatorio-favoravel-ao-projeto-de-lei-do-conasep-na-comissao-de-constituicao-e-justica-da-camara\/","title":{"rendered":"Deputado Capit\u00e3o Alden apresenta relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao Projeto de Lei do CONASEP na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n<p>O Deputado Federal Capit\u00e3o Alden apresentou relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2407337\">Projeto de Lei n\u00ba 5.744\/2023 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. O projeto, de autoria do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Privada (CONASEP), foi encaminhado \u00e0 Casa por meio da <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1042469-proposta-torna-crime-hediondo-o-assassinato-de-seguranca-privado\">Sugest\u00e3o n\u00ba 30\/2023, aprovada pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A proposta tem como objetivo alterar os artigos 121 e 129 do C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei n\u00ba 2.848\/1940) e o artigo 1\u00ba da Lei dos Crimes Hediondos (Lei n\u00ba 8.072\/1990), para endurecer o tratamento penal dos crimes de homic\u00eddio e les\u00e3o corporal cometidos contra agentes da seguran\u00e7a privada \u2014 no exerc\u00edcio da atividade ou em raz\u00e3o dela \u2014, bem como contra seus c\u00f4njuges, companheiros ou parentes, inclusive por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau.<\/p>\n\n\n\n<p>No parecer, o deputado Capit\u00e3o Alden destacou a relev\u00e2ncia do projeto, afirmando que a iniciativa do CONASEP \u201cmerece elogios\u201d e enaltecendo o trabalho da seguran\u00e7a privada no Brasil. Segundo o relator, \u201c\u00e9 imprescind\u00edvel reconhecer que o crescimento do crime organizado e seus atentados contra os agentes que lidam com a seguran\u00e7a demandam uma especial tutela a essas pessoas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto j\u00e1 havia sido aprovado pela <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1076790-comissao-aprova-aumento-de-penas-para-crimes-contra-profissionais-da-seguranca-publica-e-privada\/#:~:text=Crime%20hediondo%20contra%20agente%20de,fun%C3%A7%C3%A3o%20ou%20em%20decorr%C3%AAncia%20dela.\">Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO),<\/a> em 25 de junho de 2024, na forma de um substitutivo do deputado Coronel Telhada. Na CCJC, Capit\u00e3o Alden prop\u00f4s uma subemenda substitutiva para aprimorar o texto, corrigindo v\u00edcios de t\u00e9cnica legislativa e ampliando a prote\u00e7\u00e3o legal a outras categorias como guardas municipais e agentes de seguran\u00e7a socioeducativos.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a nova reda\u00e7\u00e3o, o projeto busca corrigir distor\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o atual, que n\u00e3o contemplava filhos adotivos nem parentes por afinidade, o que, segundo o relator, representava uma \u201codiosa distin\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O Projeto de Lei n\u00ba 5.744\/2023 tramita em regime de prioridade e segue agora para delibera\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sobre o CONASEP<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Privada (CONASEP) \u00e9 uma entidade de refer\u00eancia na defesa dos direitos e da valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da seguran\u00e7a privada. Atuando em todo o territ\u00f3rio nacional, o CONASEP tem sido protagonista na proposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que reconhecem a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da seguran\u00e7a privada como aliada da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Veja o texo: <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2925781&amp;filename=Tramitacao-PL%205744\/2023\">https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2925781&amp;filename=Tramitacao-PL%205744\/2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Deputado Federal Capit\u00e3o Alden apresentou relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao Projeto de Lei n\u00ba 5.744\/2023 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados. 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Segundo o relator, \u201c\u00e9 imprescind\u00edvel reconhecer que o crescimento do crime organizado e seus atentados contra os agentes que lidam com a seguran\u00e7a demandam uma especial tutela a essas pessoas\u201d. O projeto j\u00e1 havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), em 25 de junho de 2024, na forma de um substitutivo do deputado Coronel Telhada. Na CCJC, Capit\u00e3o Alden prop\u00f4s uma subemenda substitutiva para aprimorar o texto, corrigindo v\u00edcios de t\u00e9cnica legislativa e ampliando a prote\u00e7\u00e3o legal a outras categorias como guardas municipais e agentes de seguran\u00e7a socioeducativos. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, o projeto busca corrigir distor\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o atual, que n\u00e3o contemplava filhos adotivos nem parentes por afinidade, o que, segundo o relator, representava uma \u201codiosa distin\u00e7\u00e3o\u201d. O Projeto de Lei n\u00ba 5.744\/2023 tramita em regime de prioridade e segue agora para delibera\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Sobre o CONASEP O Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Privada (CONASEP) \u00e9 uma entidade de refer\u00eancia na defesa dos direitos e da valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da seguran\u00e7a privada. Atuando em todo o territ\u00f3rio nacional, o CONASEP tem sido protagonista na proposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que reconhecem a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da seguran\u00e7a privada como aliada da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil. 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