{"id":1827,"date":"2025-06-26T10:38:00","date_gmt":"2025-06-26T10:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/?p=1827"},"modified":"2025-06-26T10:44:40","modified_gmt":"2025-06-26T10:44:40","slug":"projeto-de-lei-do-deputado-rogerio-morro-da-cruz-reconhece-vigilantes-e-agentes-de-seguranca-privada-como-profissionais-de-risco-no-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/projeto-de-lei-do-deputado-rogerio-morro-da-cruz-reconhece-vigilantes-e-agentes-de-seguranca-privada-como-profissionais-de-risco-no-df\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei do Deputado Rog\u00e9rio Morro da Cruz reconhece vigilantes e agentes de seguran\u00e7a privada como profissionais de risco no DF"},"content":{"rendered":"\n<p>A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal recebeu o <a href=\"https:\/\/www.cl.df.gov.br\/web\/guest\/proposicao\/-\/documentos\/PL_1808_2025\">Projeto de Lei n\u00ba 1808\/2025<\/a>, de autoria do Deputado Distrital Rog\u00e9rio Morro da Cruz, que reconhece oficialmente a profiss\u00e3o de vigilante e agente de seguran\u00e7a privada como atividade de risco no \u00e2mbito do Distrito Federal. A proposta busca garantir acesso facilitado a equipamentos e produtos voltados \u00e0 seguran\u00e7a e defesa pessoal desses profissionais.<br><br>Segundo o texto do projeto, a nova lei permitir\u00e1 que vigilantes e agentes de seguran\u00e7a privada adquiram, com mais facilidade, instrumentos e dispositivos de prote\u00e7\u00e3o individual, desde que estejam em situa\u00e7\u00e3o regular perante a Pol\u00edcia Federal e sem impedimentos legais. A medida visa preservar a integridade f\u00edsica e valorizar o papel estrat\u00e9gico desses trabalhadores.<br><br>Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que o setor de seguran\u00e7a privada emprega atualmente mais de 530 mil profissionais no pa\u00eds, n\u00famero que supera o efetivo das For\u00e7as Armadas brasileiras. Dados do 18\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2024 mostram crescimento de 9,3% no n\u00famero de vigilantes regularizados e de 3,6% nas empresas do setor, que hoje somam 4.978 em funcionamento.<br><br>O deputado tamb\u00e9m ressalta os riscos concretos enfrentados por esses trabalhadores. Em 2018, ao menos 53 profissionais da seguran\u00e7a privada perderam a vida em servi\u00e7o. Casos como o do vigilante Ronivon Lima Grolo, morto em escolta por criminosos armados com fuzis, demonstram a vulnerabilidade a que est\u00e3o expostos.<br><br>A proposta ainda enfatiza a import\u00e2ncia da seguran\u00e7a privada como complemento fundamental \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, conforme reconhecido na Lei Federal n\u00ba 14.967\/2024, que instituiu o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada.<br><br>O projeto foi apresentado por sugest\u00e3o do Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada \u2013 CONASEP, entidade que atua na valoriza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do setor. A iniciativa visa n\u00e3o apenas fortalecer a prote\u00e7\u00e3o dos profissionais, mas tamb\u00e9m garantir melhores condi\u00e7\u00f5es para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 sociedade.<br><br>A mat\u00e9ria agora aguarda tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es competentes da CLDF. O deputado Rog\u00e9rio Morro da Cruz conclama seus pares a apoiarem a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal recebeu o Projeto de Lei n\u00ba 1808\/2025, de autoria do Deputado Distrital Rog\u00e9rio Morro da Cruz, que reconhece oficialmente a profiss\u00e3o de vigilante e agente de seguran\u00e7a privada como atividade de risco no \u00e2mbito do Distrito Federal. A proposta busca garantir acesso facilitado a equipamentos e produtos voltados \u00e0 seguran\u00e7a e defesa pessoal desses profissionais. Segundo o texto do projeto, a nova lei permitir\u00e1 que vigilantes e agentes de seguran\u00e7a privada adquiram, com mais facilidade, instrumentos e dispositivos de prote\u00e7\u00e3o individual, desde que estejam em situa\u00e7\u00e3o regular perante a Pol\u00edcia Federal e sem impedimentos legais. 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