{"id":1910,"date":"2025-08-13T16:22:52","date_gmt":"2025-08-13T16:22:52","guid":{"rendered":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/?p=1910"},"modified":"2025-08-13T16:22:53","modified_gmt":"2025-08-13T16:22:53","slug":"deputado-capitao-alden-apresenta-pl-3-679-2025-para-permitir-que-empresas-de-seguranca-privada-adiram-a-atas-de-orgaos-de-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/deputado-capitao-alden-apresenta-pl-3-679-2025-para-permitir-que-empresas-de-seguranca-privada-adiram-a-atas-de-orgaos-de-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Deputado Capit\u00e3o Alden Apresenta PL 3.679\/2025 para Permitir que Empresas de Seguran\u00e7a Privada Adiram a Atas de \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n<p>O Deputado Federal <strong><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/220690\">Capit\u00e3o Alden (PL\/BA)<\/a><\/strong>, reconhecido por sua atua\u00e7\u00e3o firme e constante em defesa da <strong>valoriza\u00e7\u00e3o, profissionaliza\u00e7\u00e3o e fortalecimento da seguran\u00e7a privada no Brasil<\/strong>, apresentou, na C\u00e2mara dos Deputados, o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2539244\"><strong>Projeto de Lei n\u00ba 3.679\/2025<\/strong>.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A proposta altera a <strong>Lei n\u00ba 14.133\/2021<\/strong> (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es) para permitir, em car\u00e1ter <strong>excepcional e restrito<\/strong>, que empresas de seguran\u00e7a privada regularmente autorizadas possam aderir a atas de registro de pre\u00e7os gerenciadas por \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, incluindo a aquisi\u00e7\u00e3o de <strong>armamentos, muni\u00e7\u00f5es e equipamentos compat\u00edveis com suas atividades<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o projeto, essa autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida apenas para empresas <strong>devidamente registradas e fiscalizadas pela Pol\u00edcia Federal<\/strong>, em conformidade com o <strong>Estatuto da Seguran\u00e7a Privada (Lei n\u00ba 14.967\/2024)<\/strong>, e que estejam com <strong>toda a documenta\u00e7\u00e3o fiscal, trabalhista e previdenci\u00e1ria regularizada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>\ud83d\udccc <strong>Principais pontos do PL 3.679\/2025:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ades\u00e3o somente com <strong>autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o gerenciador da ata<\/strong> e <strong>anu\u00eancia do fornecedor original<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>Exig\u00eancia de <strong>proporcionalidade<\/strong> entre o n\u00famero de profissionais habilitados e a quantidade de equipamentos adquiridos;<\/li>\n\n\n\n<li>Cadastro obrigat\u00f3rio de armamentos e muni\u00e7\u00f5es em sistemas oficiais como <strong>SINARM<\/strong> e <strong>SIGMA<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de qualquer <strong>repasse financeiro p\u00fablico<\/strong> para empresas privadas;<\/li>\n\n\n\n<li>Regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo em at\u00e9 <strong>120 dias<\/strong>, estabelecendo itens permitidos, crit\u00e9rios de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A justificativa do projeto refor\u00e7a que a medida <strong>atende a uma solicita\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP)<\/strong>, reconhecendo a import\u00e2ncia da entidade para o setor. Para Capit\u00e3o Alden, a proposta fortalece a integra\u00e7\u00e3o entre seguran\u00e7a p\u00fablica e privada, garantindo mais qualidade, padroniza\u00e7\u00e3o e responsabilidade nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cEste projeto \u00e9 mais um passo concreto para assegurar que a seguran\u00e7a privada no Brasil tenha acesso aos recursos necess\u00e1rios para atuar com excel\u00eancia, dentro da legalidade e com total responsabilidade. Nosso compromisso \u00e9 com a prote\u00e7\u00e3o da sociedade e com a valoriza\u00e7\u00e3o desses profissionais que complementam a seguran\u00e7a p\u00fablica<\/em>\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao longo de seu mandato, <strong>Capit\u00e3o Alden<\/strong> tem se destacado como <strong>porta-voz da seguran\u00e7a privada no Congresso Nacional<\/strong>, propondo e apoiando iniciativas que visam modernizar o setor e reconhecer seu papel estrat\u00e9gico na prote\u00e7\u00e3o de pessoas e patrim\u00f4nios.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Deputado Federal Capit\u00e3o Alden (PL\/BA), reconhecido por sua atua\u00e7\u00e3o firme e constante em defesa da valoriza\u00e7\u00e3o, profissionaliza\u00e7\u00e3o e fortalecimento da seguran\u00e7a privada no Brasil, apresentou, na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei n\u00ba 3.679\/2025. A proposta altera a Lei n\u00ba 14.133\/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es) para permitir, em car\u00e1ter excepcional e restrito, que empresas de seguran\u00e7a privada regularmente autorizadas possam aderir a atas de registro de pre\u00e7os gerenciadas por \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, incluindo a aquisi\u00e7\u00e3o de armamentos, muni\u00e7\u00f5es e equipamentos compat\u00edveis com suas atividades. De acordo com o projeto, essa autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida apenas para empresas devidamente registradas e fiscalizadas pela Pol\u00edcia Federal, em conformidade com o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada (Lei n\u00ba 14.967\/2024), e que estejam com toda a documenta\u00e7\u00e3o fiscal, trabalhista e previdenci\u00e1ria regularizada. \ud83d\udccc Principais pontos do PL 3.679\/2025: A justificativa do projeto refor\u00e7a que a medida atende a uma solicita\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP), reconhecendo a import\u00e2ncia da entidade para o setor. 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Ao longo de seu mandato, Capit\u00e3o Alden tem se destacado como porta-voz da seguran\u00e7a privada no Congresso Nacional, propondo e apoiando iniciativas que visam modernizar o setor e reconhecer seu papel estrat\u00e9gico na prote\u00e7\u00e3o de pessoas e patrim\u00f4nios.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":1911,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41,40,44,36],"tags":[45],"class_list":["post-1910","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conasep","category-empresas-de-segurancas","category-seguranca-privada","category-vigilante","tag-seguranca-privada"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.8.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Deputado Capit\u00e3o Alden Apresenta PL 3.679\/2025 para Permitir que Empresas de Seguran\u00e7a Privada Adiram a Atas de \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica - Noticias Conasep<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/deputado-capitao-alden-apresenta-pl-3-679-2025-para-permitir-que-empresas-de-seguranca-privada-adiram-a-atas-de-orgaos-de-seguranca-publica\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Deputado Capit\u00e3o Alden Apresenta PL 3.679\/2025 para Permitir que Empresas de Seguran\u00e7a Privada Adiram a Atas de \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica - Noticias Conasep\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Deputado Federal Capit\u00e3o Alden (PL\/BA), reconhecido por sua atua\u00e7\u00e3o firme e constante em defesa da valoriza\u00e7\u00e3o, profissionaliza\u00e7\u00e3o e fortalecimento da seguran\u00e7a privada no Brasil, apresentou, na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei n\u00ba 3.679\/2025. 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Para Capit\u00e3o Alden, a proposta fortalece a integra\u00e7\u00e3o entre seguran\u00e7a p\u00fablica e privada, garantindo mais qualidade, padroniza\u00e7\u00e3o e responsabilidade nas opera\u00e7\u00f5es. \u201cEste projeto \u00e9 mais um passo concreto para assegurar que a seguran\u00e7a privada no Brasil tenha acesso aos recursos necess\u00e1rios para atuar com excel\u00eancia, dentro da legalidade e com total responsabilidade. Nosso compromisso \u00e9 com a prote\u00e7\u00e3o da sociedade e com a valoriza\u00e7\u00e3o desses profissionais que complementam a seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, afirmou o deputado. Ao longo de seu mandato, Capit\u00e3o Alden tem se destacado como porta-voz da seguran\u00e7a privada no Congresso Nacional, propondo e apoiando iniciativas que visam modernizar o setor e reconhecer seu papel estrat\u00e9gico na prote\u00e7\u00e3o de pessoas e patrim\u00f4nios.","og_url":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/deputado-capitao-alden-apresenta-pl-3-679-2025-para-permitir-que-empresas-de-seguranca-privada-adiram-a-atas-de-orgaos-de-seguranca-publica\/","og_site_name":"Noticias Conasep","article_published_time":"2025-08-13T16:22:52+00:00","article_modified_time":"2025-08-13T16:22:53+00:00","og_image":[{"width":268,"height":188,"url":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/download-5.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"CONASEP","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"CONASEP","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/deputado-capitao-alden-apresenta-pl-3-679-2025-para-permitir-que-empresas-de-seguranca-privada-adiram-a-atas-de-orgaos-de-seguranca-publica\/","url":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/deputado-capitao-alden-apresenta-pl-3-679-2025-para-permitir-que-empresas-de-seguranca-privada-adiram-a-atas-de-orgaos-de-seguranca-publica\/","name":"Deputado Capit\u00e3o Alden Apresenta PL 3.679\/2025 para Permitir que Empresas de Seguran\u00e7a Privada Adiram a Atas de \u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica - 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