{"id":1930,"date":"2025-10-13T11:52:22","date_gmt":"2025-10-13T11:52:22","guid":{"rendered":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/?p=1930"},"modified":"2025-10-13T11:52:22","modified_gmt":"2025-10-13T11:52:22","slug":"deputada-federal-rogeria-santos-propoe-incentivos-fiscais-para-modernizacao-da-seguranca-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/deputada-federal-rogeria-santos-propoe-incentivos-fiscais-para-modernizacao-da-seguranca-privada\/","title":{"rendered":"Deputada Federal Rog\u00e9ria Santos prop\u00f5e incentivos fiscais para moderniza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a privada"},"content":{"rendered":"\n<p>A Deputada Federal <strong>Rog\u00e9ria Santos (Republicanos\/BA)<\/strong> apresentou na C\u00e2mara dos Deputados o <strong><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2537342\">Projeto de Lei n\u00ba 3.471\/2025<\/a><\/strong>, que cria <strong>incentivos fiscais e diretrizes de fomento<\/strong> ao desenvolvimento do setor de <strong>seguran\u00e7a privada<\/strong>. A proposta visa estimular a <strong>moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica<\/strong>, a <strong>valoriza\u00e7\u00e3o profissional<\/strong> e a <strong>integra\u00e7\u00e3o do segmento com pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong> de seguran\u00e7a e qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto prop\u00f5e que as empresas de seguran\u00e7a privada que comprovarem investimentos em, pelo menos, duas \u00e1reas \u2014 <strong>capacita\u00e7\u00e3o continuada<\/strong>, <strong>atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica<\/strong> ou <strong>boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a<\/strong> \u2014 possam usufruir de <strong>benef\u00edcios fiscais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os incentivos previstos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 30% dos investimentos realizados<\/strong> dessas \u00e1reas do <strong>Imposto de Renda devido<\/strong>, at\u00e9 o limite de 4% do imposto apurado no exerc\u00edcio fiscal;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prioridade em contrata\u00e7\u00f5es e conv\u00eanios p\u00fablicos<\/strong> que envolvam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acesso preferencial a linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas<\/strong> voltadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o do setor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O projeto tamb\u00e9m estabelece que o <strong>Poder Executivo<\/strong> dever\u00e1 regulamentar, em at\u00e9 90 dias, os crit\u00e9rios de comprova\u00e7\u00e3o dos investimentos e a forma de habilita\u00e7\u00e3o para acesso aos benef\u00edcios. As empresas beneficiadas precisar\u00e3o apresentar <strong>relat\u00f3rios anuais de transpar\u00eancia<\/strong> sobre as a\u00e7\u00f5es implementadas, sob pena de perderem o incentivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante \u00e9 a <strong>inclus\u00e3o do setor de seguran\u00e7a privada nas pol\u00edticas p\u00fablicas federais de seguran\u00e7a, forma\u00e7\u00e3o profissional e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica<\/strong>, com possibilidade de conv\u00eanios entre a Uni\u00e3o, o <strong>Sistema S<\/strong>, entidades de ensino e empresas do setor.<\/p>\n\n\n\n<p>Na <strong>justifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, a deputada Rog\u00e9ria Santos ressalta que a seguran\u00e7a privada exerce papel <strong>estrat\u00e9gico e complementar \u00e0s for\u00e7as p\u00fablicas<\/strong>, atuando na <strong>prote\u00e7\u00e3o de vidas, patrim\u00f4nios e institui\u00e7\u00f5es<\/strong>. Segundo ela, o setor enfrenta desafios cont\u00ednuos, especialmente quanto \u00e0 <strong>qualifica\u00e7\u00e3o profissional<\/strong> e \u00e0 <strong>ado\u00e7\u00e3o de tecnologias emergentes<\/strong>, e necessita de est\u00edmulos que promovam sua <strong>profissionaliza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o com o Estado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>\u201cO objetivo \u00e9 fortalecer a articula\u00e7\u00e3o entre os entes p\u00fablicos e privados em prol da seguran\u00e7a da sociedade, valorizando o profissional de seguran\u00e7a privada e incentivando a inova\u00e7\u00e3o no setor<\/em>\u201d, destacou a parlamentar.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>O <strong>Projeto de Lei n\u00ba 3.471\/2025<\/strong> aguarda designa\u00e7\u00e3o de relatoria nas comiss\u00f5es competentes da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja a integra: <\/p>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/PL-3471-2025.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de PL-3471-2025.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-3bf2d822-b3e3-44d5-92ed-e5b5757e4c25\" href=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/PL-3471-2025.pdf\">PL-3471-2025<\/a><a href=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/PL-3471-2025.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-3bf2d822-b3e3-44d5-92ed-e5b5757e4c25\">Baixar<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Deputada Federal Rog\u00e9ria Santos (Republicanos\/BA) apresentou na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei n\u00ba 3.471\/2025, que cria incentivos fiscais e diretrizes de fomento ao desenvolvimento do setor de seguran\u00e7a privada. A proposta visa estimular a moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a valoriza\u00e7\u00e3o profissional e a integra\u00e7\u00e3o do segmento com pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a e qualifica\u00e7\u00e3o. O texto prop\u00f5e que as empresas de seguran\u00e7a privada que comprovarem investimentos em, pelo menos, duas \u00e1reas \u2014 capacita\u00e7\u00e3o continuada, atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ou boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a \u2014 possam usufruir de benef\u00edcios fiscais. Entre os incentivos previstos est\u00e3o: O projeto tamb\u00e9m estabelece que o Poder Executivo dever\u00e1 regulamentar, em at\u00e9 90 dias, os crit\u00e9rios de comprova\u00e7\u00e3o dos investimentos e a forma de habilita\u00e7\u00e3o para acesso aos benef\u00edcios. As empresas beneficiadas precisar\u00e3o apresentar relat\u00f3rios anuais de transpar\u00eancia sobre as a\u00e7\u00f5es implementadas, sob pena de perderem o incentivo. 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A proposta visa estimular a moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a valoriza\u00e7\u00e3o profissional e a integra\u00e7\u00e3o do segmento com pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a e qualifica\u00e7\u00e3o. O texto prop\u00f5e que as empresas de seguran\u00e7a privada que comprovarem investimentos em, pelo menos, duas \u00e1reas \u2014 capacita\u00e7\u00e3o continuada, atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ou boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a \u2014 possam usufruir de benef\u00edcios fiscais. Entre os incentivos previstos est\u00e3o: O projeto tamb\u00e9m estabelece que o Poder Executivo dever\u00e1 regulamentar, em at\u00e9 90 dias, os crit\u00e9rios de comprova\u00e7\u00e3o dos investimentos e a forma de habilita\u00e7\u00e3o para acesso aos benef\u00edcios. As empresas beneficiadas precisar\u00e3o apresentar relat\u00f3rios anuais de transpar\u00eancia sobre as a\u00e7\u00f5es implementadas, sob pena de perderem o incentivo. Outro ponto importante \u00e9 a inclus\u00e3o do setor de seguran\u00e7a privada nas pol\u00edticas p\u00fablicas federais de seguran\u00e7a, forma\u00e7\u00e3o profissional e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, com possibilidade de conv\u00eanios entre a Uni\u00e3o, o Sistema S, entidades de ensino e empresas do setor. Na justifica\u00e7\u00e3o, a deputada Rog\u00e9ria Santos ressalta que a seguran\u00e7a privada exerce papel estrat\u00e9gico e complementar \u00e0s for\u00e7as p\u00fablicas, atuando na prote\u00e7\u00e3o de vidas, patrim\u00f4nios e institui\u00e7\u00f5es. Segundo ela, o setor enfrenta desafios cont\u00ednuos, especialmente quanto \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de tecnologias emergentes, e necessita de est\u00edmulos que promovam sua profissionaliza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o com o Estado. \u201cO objetivo \u00e9 fortalecer a articula\u00e7\u00e3o entre os entes p\u00fablicos e privados em prol da seguran\u00e7a da sociedade, valorizando o profissional de seguran\u00e7a privada e incentivando a inova\u00e7\u00e3o no setor\u201d, destacou a parlamentar. O Projeto de Lei n\u00ba 3.471\/2025 aguarda designa\u00e7\u00e3o de relatoria nas comiss\u00f5es competentes da C\u00e2mara dos Deputados. 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