{"id":1937,"date":"2025-10-13T12:15:39","date_gmt":"2025-10-13T12:15:39","guid":{"rendered":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/?p=1937"},"modified":"2025-10-13T12:15:39","modified_gmt":"2025-10-13T12:15:39","slug":"deputado-federal-capitao-alden-avanca-com-substitutivo-ao-pl-3-470-2025-sobre-a-cota-de-aprendizagem-na-seguranca-privada-proposta-tecnica-do-conasep-esta-pronta-para-pauta-na-comissao-de-tr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/deputado-federal-capitao-alden-avanca-com-substitutivo-ao-pl-3-470-2025-sobre-a-cota-de-aprendizagem-na-seguranca-privada-proposta-tecnica-do-conasep-esta-pronta-para-pauta-na-comissao-de-tr\/","title":{"rendered":"Deputado Federal Capit\u00e3o Alden avan\u00e7a com substitutivo ao PL 3.470\/2025 sobre a cota de aprendizagem na Seguran\u00e7a Privada \u2013 proposta t\u00e9cnica do CONASEP est\u00e1 pronta para pauta na Comiss\u00e3o de Trabalho"},"content":{"rendered":"\n<p>O <strong><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2537339\">Projeto de Lei n\u00ba 3.470\/2025<\/a><\/strong>, de autoria da <strong>Deputada Federal Rog\u00e9ria Santos (Republicanos\/BA)<\/strong>, que trata da <strong>adequa\u00e7\u00e3o da cota de aprendizagem \u00e0s realidades operacionais das empresas<\/strong>, especialmente do setor de <strong>seguran\u00e7a privada<\/strong>, est\u00e1 <strong>pronto para pauta na Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator da mat\u00e9ria, <strong>Deputado Capit\u00e3o Alden (PL\/BA)<\/strong>, apresentou <strong>substitutivo<\/strong> que aperfei\u00e7oa o texto original \u2014 proposto em <strong>atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP)<\/strong> \u2014 e amplia o alcance da medida para corrigir distor\u00e7\u00f5es que afetam n\u00e3o apenas as empresas de seguran\u00e7a, mas tamb\u00e9m <strong>outros setores com atividades incompat\u00edveis com o contrato de aprendizagem previsto na CLT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O substitutivo aprovado pela relatoria <strong>moderniza o artigo 429 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong> e traz <strong>avan\u00e7os significativos<\/strong> para o equil\u00edbrio entre a <strong>inclus\u00e3o social de jovens e a seguran\u00e7a jur\u00eddica das empresas<\/strong>. Entre os principais pontos, o texto prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Exclus\u00e3o da base de c\u00e1lculo da cota de aprendizagem<\/strong> das fun\u00e7\u00f5es que exigem <strong>forma\u00e7\u00e3o profissional espec\u00edfica<\/strong>, <strong>carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (CNH)<\/strong>, ou que envolvam <strong>atividades insalubres, perigosas, noturnas ou incompat\u00edveis com menores de 18 anos<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desonera\u00e7\u00e3o<\/strong> das empresas em rela\u00e7\u00e3o a empregados afastados por incapacidade tempor\u00e1ria, trabalhadores terceirizados e tempor\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Automatiza\u00e7\u00e3o da aferi\u00e7\u00e3o da cota<\/strong> pelo <strong>sistema eSocial<\/strong>, com emiss\u00e3o gratuita de <strong>certid\u00e3o de regularidade<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>, garantindo transpar\u00eancia e controle sem burocratizar o processo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>De acordo com o relator, <strong>Deputado Capit\u00e3o Alden<\/strong>, o substitutivo representa um <strong>avan\u00e7o legislativo respons\u00e1vel e equilibrado<\/strong>, que mant\u00e9m o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da aprendizagem, mas elimina <strong>multas injustas e obriga\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a realidade profissional de setores regulados, como o de seguran\u00e7a privada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>\u201cA proposta busca racionalizar a aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de aprendizagem no Brasil, sem fragilizar sua fun\u00e7\u00e3o social. Estamos corrigindo distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e trazendo justi\u00e7a normativa para empresas que sempre atuaram dentro da legalidade\u201d<\/em>, afirmou o parlamentar.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A <strong>Deputada Rog\u00e9ria Santos<\/strong> refor\u00e7ou que a proposta tem origem em um pleito leg\u00edtimo apresentado pelo <strong>Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP)<\/strong>, que representa nacionalmente as empresas e profissionais do setor.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>\u201cO CONASEP apresentou uma demanda t\u00e9cnica, justa e necess\u00e1ria. A seguran\u00e7a privada \u00e9 uma atividade altamente regulada e que exige idade m\u00ednima superior, forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. Esse di\u00e1logo entre o setor e o Parlamento resultou em um texto equilibrado e socialmente respons\u00e1vel\u201d<\/em>, destacou a deputada.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>O <strong>CONASEP<\/strong> celebrou o avan\u00e7o da tramita\u00e7\u00e3o e destacou que o substitutivo reflete <strong>anos de trabalho t\u00e9cnico e institucional<\/strong>. Segundo o Conselho, a proposta representa um marco para <strong>corrigir autua\u00e7\u00f5es injustas e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas que n\u00e3o conseguem cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o legal incompat\u00edvel com a natureza da atividade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o parecer do <strong>Deputado Capit\u00e3o Alden<\/strong> apresentado e o <strong>substitutivo consolidado<\/strong>, o <strong>Projeto de Lei n\u00ba 3.470\/2025<\/strong> encontra-se <strong>pronto para inclus\u00e3o na pauta da Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, etapa decisiva antes do envio \u00e0 <strong>Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC)<\/strong>, onde ser\u00e1 apreciado em <strong>car\u00e1ter conclusivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja o Substitutivo na Integra:<\/p>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Tramitacao-PL-3470-2025.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de Tramitacao-PL-3470-2025.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-a8a875dc-4cd8-4e92-8c1b-04c48141bd9e\" href=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Tramitacao-PL-3470-2025.pdf\">Tramitacao-PL-3470-2025<\/a><a href=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Tramitacao-PL-3470-2025.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-a8a875dc-4cd8-4e92-8c1b-04c48141bd9e\">Baixar<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Projeto de Lei n\u00ba 3.470\/2025, de autoria da Deputada Federal Rog\u00e9ria Santos (Republicanos\/BA), que trata da adequa\u00e7\u00e3o da cota de aprendizagem \u00e0s realidades operacionais das empresas, especialmente do setor de seguran\u00e7a privada, est\u00e1 pronto para pauta na Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados. O relator da mat\u00e9ria, Deputado Capit\u00e3o Alden (PL\/BA), apresentou substitutivo que aperfei\u00e7oa o texto original \u2014 proposto em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP) \u2014 e amplia o alcance da medida para corrigir distor\u00e7\u00f5es que afetam n\u00e3o apenas as empresas de seguran\u00e7a, mas tamb\u00e9m outros setores com atividades incompat\u00edveis com o contrato de aprendizagem previsto na CLT. O substitutivo aprovado pela relatoria moderniza o artigo 429 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e traz avan\u00e7os significativos para o equil\u00edbrio entre a inclus\u00e3o social de jovens e a seguran\u00e7a jur\u00eddica das empresas. Entre os principais pontos, o texto prev\u00ea: De acordo com o relator, Deputado Capit\u00e3o Alden, o substitutivo representa um avan\u00e7o legislativo respons\u00e1vel e equilibrado, que mant\u00e9m o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da aprendizagem, mas elimina multas injustas e obriga\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a realidade profissional de setores regulados, como o de seguran\u00e7a privada. \u201cA proposta busca racionalizar a aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de aprendizagem no Brasil, sem fragilizar sua fun\u00e7\u00e3o social. Estamos corrigindo distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e trazendo justi\u00e7a normativa para empresas que sempre atuaram dentro da legalidade\u201d, afirmou o parlamentar. A Deputada Rog\u00e9ria Santos refor\u00e7ou que a proposta tem origem em um pleito leg\u00edtimo apresentado pelo Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP), que representa nacionalmente as empresas e profissionais do setor. \u201cO CONASEP apresentou uma demanda t\u00e9cnica, justa e necess\u00e1ria. A seguran\u00e7a privada \u00e9 uma atividade altamente regulada e que exige idade m\u00ednima superior, forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. Esse di\u00e1logo entre o setor e o Parlamento resultou em um texto equilibrado e socialmente respons\u00e1vel\u201d, destacou a deputada. O CONASEP celebrou o avan\u00e7o da tramita\u00e7\u00e3o e destacou que o substitutivo reflete anos de trabalho t\u00e9cnico e institucional. Segundo o Conselho, a proposta representa um marco para corrigir autua\u00e7\u00f5es injustas e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas que n\u00e3o conseguem cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o legal incompat\u00edvel com a natureza da atividade. Com o parecer do Deputado Capit\u00e3o Alden apresentado e o substitutivo consolidado, o Projeto de Lei n\u00ba 3.470\/2025 encontra-se pronto para inclus\u00e3o na pauta da Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados, etapa decisiva antes do envio \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC), onde ser\u00e1 apreciado em car\u00e1ter conclusivo. 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A Deputada Rog\u00e9ria Santos refor\u00e7ou que a proposta tem origem em um pleito leg\u00edtimo apresentado pelo Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP), que representa nacionalmente as empresas e profissionais do setor. \u201cO CONASEP apresentou uma demanda t\u00e9cnica, justa e necess\u00e1ria. A seguran\u00e7a privada \u00e9 uma atividade altamente regulada e que exige idade m\u00ednima superior, forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. Esse di\u00e1logo entre o setor e o Parlamento resultou em um texto equilibrado e socialmente respons\u00e1vel\u201d, destacou a deputada. O CONASEP celebrou o avan\u00e7o da tramita\u00e7\u00e3o e destacou que o substitutivo reflete anos de trabalho t\u00e9cnico e institucional. Segundo o Conselho, a proposta representa um marco para corrigir autua\u00e7\u00f5es injustas e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas que n\u00e3o conseguem cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o legal incompat\u00edvel com a natureza da atividade. Com o parecer do Deputado Capit\u00e3o Alden apresentado e o substitutivo consolidado, o Projeto de Lei n\u00ba 3.470\/2025 encontra-se pronto para inclus\u00e3o na pauta da Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados, etapa decisiva antes do envio \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC), onde ser\u00e1 apreciado em car\u00e1ter conclusivo. 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O relator da mat\u00e9ria, Deputado Capit\u00e3o Alden (PL\/BA), apresentou substitutivo que aperfei\u00e7oa o texto original \u2014 proposto em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP) \u2014 e amplia o alcance da medida para corrigir distor\u00e7\u00f5es que afetam n\u00e3o apenas as empresas de seguran\u00e7a, mas tamb\u00e9m outros setores com atividades incompat\u00edveis com o contrato de aprendizagem previsto na CLT. O substitutivo aprovado pela relatoria moderniza o artigo 429 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e traz avan\u00e7os significativos para o equil\u00edbrio entre a inclus\u00e3o social de jovens e a seguran\u00e7a jur\u00eddica das empresas. Entre os principais pontos, o texto prev\u00ea: De acordo com o relator, Deputado Capit\u00e3o Alden, o substitutivo representa um avan\u00e7o legislativo respons\u00e1vel e equilibrado, que mant\u00e9m o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da aprendizagem, mas elimina multas injustas e obriga\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a realidade profissional de setores regulados, como o de seguran\u00e7a privada. \u201cA proposta busca racionalizar a aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de aprendizagem no Brasil, sem fragilizar sua fun\u00e7\u00e3o social. Estamos corrigindo distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e trazendo justi\u00e7a normativa para empresas que sempre atuaram dentro da legalidade\u201d, afirmou o parlamentar. A Deputada Rog\u00e9ria Santos refor\u00e7ou que a proposta tem origem em um pleito leg\u00edtimo apresentado pelo Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP), que representa nacionalmente as empresas e profissionais do setor. \u201cO CONASEP apresentou uma demanda t\u00e9cnica, justa e necess\u00e1ria. A seguran\u00e7a privada \u00e9 uma atividade altamente regulada e que exige idade m\u00ednima superior, forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. Esse di\u00e1logo entre o setor e o Parlamento resultou em um texto equilibrado e socialmente respons\u00e1vel\u201d, destacou a deputada. O CONASEP celebrou o avan\u00e7o da tramita\u00e7\u00e3o e destacou que o substitutivo reflete anos de trabalho t\u00e9cnico e institucional. Segundo o Conselho, a proposta representa um marco para corrigir autua\u00e7\u00f5es injustas e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas que n\u00e3o conseguem cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o legal incompat\u00edvel com a natureza da atividade. Com o parecer do Deputado Capit\u00e3o Alden apresentado e o substitutivo consolidado, o Projeto de Lei n\u00ba 3.470\/2025 encontra-se pronto para inclus\u00e3o na pauta da Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados, etapa decisiva antes do envio \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC), onde ser\u00e1 apreciado em car\u00e1ter conclusivo. 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