{"id":1968,"date":"2025-10-15T12:19:22","date_gmt":"2025-10-15T12:19:22","guid":{"rendered":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/?p=1968"},"modified":"2025-10-15T12:19:22","modified_gmt":"2025-10-15T12:19:22","slug":"deputada-federal-rosangela-reis-apresenta-projeto-de-lei-inovador-a-pedido-do-conasep-para-autorizar-o-uso-de-dispositivo-mecanico-de-defesa-nao-letal-na-seguranca-privada-equipamento-e-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/deputada-federal-rosangela-reis-apresenta-projeto-de-lei-inovador-a-pedido-do-conasep-para-autorizar-o-uso-de-dispositivo-mecanico-de-defesa-nao-letal-na-seguranca-privada-equipamento-e-se\/","title":{"rendered":"DEPUTADA FEDERAL ROS\u00c2NGELA REIS APRESENTA PROJETO DE LEI INOVADOR, A PEDIDO DO CONASEP, PARA AUTORIZAR O USO DE DISPOSITIVO MEC\u00c2NICO DE DEFESA N\u00c3O LETAL NA SEGURAN\u00c7A PRIVADA \u2014 EQUIPAMENTO \u00c9 SEGURO, CONTROLADO E N\u00c3O SE CONFIGURA COMO ARMADILHA"},"content":{"rendered":"\n

A Deputada Federal Ros\u00e2ngela Reis (PL\/MG)<\/strong><\/a> apresentou, no dia 14 de outubro de 2025<\/strong>, o Projeto de Lei n\u00ba 5127\/2025<\/a><\/strong>, que autoriza e reconhece o uso de dispositivos mec\u00e2nicos de acionamento para libera\u00e7\u00e3o controlada de agentes qu\u00edmicos incapacitantes n\u00e3o letais<\/strong>, como g\u00e1s de pimenta (OC)<\/strong> e g\u00e1s lacrimog\u00eaneo (CS)<\/strong>, destinados exclusivamente \u00e0 seguran\u00e7a privada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de um pedido t\u00e9cnico do Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP)<\/strong>, formulado por meio de seus especialistas Sr. Diogo Amaral de Souza Franco<\/strong> e Sr. Lucas Kenid Parreira da Costa<\/strong>, que apresentaram estudo t\u00e9cnico e parecer de viabilidade<\/strong> sobre a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e segura do equipamento em ambientes privados de seguran\u00e7a controlada.<\/p>\n\n\n\n

O projeto, apresentado pela parlamentar mineira, representa um avan\u00e7o significativo no campo da seguran\u00e7a privada nacional<\/strong>, ao buscar aliar tecnologia, efici\u00eancia e respeito aos direitos humanos<\/strong>, fortalecendo a capacidade de defesa passiva das empresas especializadas em situa\u00e7\u00f5es de furto, roubo, invas\u00e3o ou risco iminente em locais fechados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 Inova\u00e7\u00e3o com responsabilidade e seguran\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n

De acordo com o texto do projeto, o dispositivo poder\u00e1 ser acionado manualmente, por controle remoto ou de forma automatizada<\/strong>, estando integrado a sistemas de alarme, monitoramento e intelig\u00eancia artificial<\/strong>. O uso, por\u00e9m, ser\u00e1 restrito a ambientes internos e controlados<\/strong>, com mecanismos de seguran\u00e7a que impe\u00e7am o acionamento acidental<\/strong>, evitando qualquer risco ao p\u00fablico em geral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do dispositivo<\/strong> somente poder\u00e3o ser realizadas por profissionais de seguran\u00e7a privada capacitados e registrados<\/strong>, sob responsabilidade t\u00e9cnica da empresa especializada<\/strong>, devidamente autorizada e fiscalizada pela Pol\u00edcia Federal<\/strong>, em conformidade com o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada (Lei n\u00ba 14.967, de 3 de julho de 2024)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O projeto determina ainda que a Pol\u00edcia Federal regulamentar\u00e1, no prazo de 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei<\/strong>, as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, protocolos de seguran\u00e7a e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> do equipamento, garantindo a rastreabilidade, o controle e a transpar\u00eancia no uso.<\/p>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 O dispositivo n\u00e3o \u00e9 \u201carmadilha\u201d: trata-se de uma medida defensiva e humanizada<\/h3>\n\n\n\n

Um dos pontos mais relevantes do PL 5127\/2025<\/a><\/strong> \u00e9 a clareza jur\u00eddica quanto \u00e0 natureza do equipamento<\/strong>, que n\u00e3o se enquadra como \u201carmadilha\u201d<\/strong> de qualquer tipo. O artigo 4\u00ba do projeto estabelece expressamente que o dispositivo n\u00e3o se enquadra na defini\u00e7\u00e3o de \u201carmadilha\u201d prevista no art. 2\u00ba, item 4, do Protocolo II da Conven\u00e7\u00e3o sobre Proibi\u00e7\u00f5es ou Restri\u00e7\u00f5es ao Emprego de Minas, Armadilhas e Outros Artefatos<\/strong>, promulgada no Brasil pelo Decreto n\u00ba 3.436, de 25 de abril de 2000<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o texto, trata-se de equipamento de seguran\u00e7a defensiva, controlado e supervisionado<\/strong>, cujo objetivo \u00e9 incapacitar temporariamente o agressor<\/strong>, provocando sua dispers\u00e3o imediata sem causar morte, ferimentos permanentes ou danos indiscriminados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cO equipamento descrito neste projeto n\u00e3o \u00e9 uma armadilha, mas sim uma medida moderna e humanizada de defesa passiva. Seu uso \u00e9 restrito a profissionais treinados e sob supervis\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, garantindo total controle, seguran\u00e7a e respeito aos direitos humanos\u201d<\/em>, explicou a Deputada Federal Ros\u00e2ngela Reis<\/strong>, autora da proposta.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 Origem t\u00e9cnica e institucional: a contribui\u00e7\u00e3o do CONASEP<\/h3>\n\n\n\n

O Presidente Nacional do CONASEP, Dr. Alan Hassem Salvatierra<\/strong>, destacou a import\u00e2ncia da iniciativa parlamentar, ressaltando que o projeto nasceu do trabalho t\u00e9cnico e cient\u00edfico desenvolvido pelo Conselho<\/strong>, por meio de seus especialistas e com base em experi\u00eancias pr\u00e1ticas e comparativas internacionais.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cO PL 5127\/2025 \u00e9 resultado de um estudo t\u00e9cnico criterioso do CONASEP, conduzido por profissionais altamente qualificados. Ele demonstra que \u00e9 poss\u00edvel compatibilizar tecnologia, preven\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0 vida humana. Agradecemos \u00e0 Deputada Ros\u00e2ngela Reis pela sensibilidade e pela coragem de transformar essa proposta em um instrumento legislativo que moderniza a seguran\u00e7a privada no Brasil\u201d<\/em>, afirmou o presidente.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Os especialistas Diogo Amaral de Souza Franco<\/strong> e Lucas Kenid Parreira da Costa<\/strong>, respons\u00e1veis pelo parecer t\u00e9cnico apresentado ao CONASEP e \u00e0 parlamentar, tamb\u00e9m celebraram o avan\u00e7o:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cO dispositivo \u00e9 uma ferramenta inteligente de defesa n\u00e3o letal, controlada. Ele pode salvar vidas em situa\u00e7\u00f5es de risco, reduzindo confrontos diretos e evitando trag\u00e9dias. O Brasil d\u00e1 um passo importante ao regulamentar o uso respons\u00e1vel dessa tecnologia.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\ud83d\udd39 Marco de inova\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a privada<\/h3>\n\n\n\n

Para o CONASEP, a proposta legislativa simboliza um marco de inova\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a privada no Brasil<\/strong>, ao reconhecer a import\u00e2ncia da defesa n\u00e3o letal e do uso de tecnologias modernas sob controle estatal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m refor\u00e7a o papel das empresas especializadas e dos profissionais credenciados pela Pol\u00edcia Federal<\/strong>, valorizando sua capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e promovendo um modelo de atua\u00e7\u00e3o mais eficiente, moderno e seguro<\/strong>, alinhado \u00e0s pr\u00e1ticas internacionais de seguran\u00e7a preventiva.<\/p>\n\n\n\n

A tramita\u00e7\u00e3o do <\/strong>PL 5127\/2025<\/strong> <\/a>na C\u00e2mara dos Deputados ser\u00e1 acompanhada de perto pelo CONASEP<\/strong>, que j\u00e1 articula com lideran\u00e7as da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado<\/strong>, bem como com outras frentes parlamentares ligadas \u00e0 seguran\u00e7a e aos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cO Brasil precisa de um novo olhar sobre a seguran\u00e7a privada. Esse projeto n\u00e3o apenas protege o patrim\u00f4nio, mas tamb\u00e9m garante a integridade f\u00edsica dos profissionais e da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma medida de intelig\u00eancia, proporcionalidade e civilidade\u201d<\/em>, concluiu o Dr. Alan Hassem.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Com essa iniciativa, o CONASEP reafirma seu papel institucional como entidade t\u00e9cnico e consultivo na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor<\/strong>, consolidando-se como refer\u00eancia nacional na defesa dos direitos, da \u00e9tica e da moderniza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a privada brasileira<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Veja a Integra:<\/p>\n\n\n\n