{"id":2006,"date":"2025-11-28T17:24:18","date_gmt":"2025-11-28T17:24:18","guid":{"rendered":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/?p=2006"},"modified":"2025-11-28T17:24:18","modified_gmt":"2025-11-28T17:24:18","slug":"conasep-protocola-noticia-de-fato-no-mpt-df-denunciando-irregularidades-trabalhistas-em-eventos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/conasep-protocola-noticia-de-fato-no-mpt-df-denunciando-irregularidades-trabalhistas-em-eventos\/","title":{"rendered":"CONASEP protocola Not\u00edcia de Fato no MPT-DF denunciando irregularidades trabalhistas em eventos"},"content":{"rendered":"\n<p>O <strong>Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada \u2013 CONASEP<\/strong> protocolou, no dia <strong>27 de novembro de 2024<\/strong>, uma <strong>Not\u00edcia de Fato junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)<\/strong>, sob o <strong>n\u00famero 004362.2025.10.000-9<\/strong>, denunciando <strong>graves irregularidades trabalhistas<\/strong> na contrata\u00e7\u00e3o de <strong>Seguran\u00e7as Privados, Brigadistas e Socorristas<\/strong> que atuam em eventos, bares, boates e casas noturnas em diversas regi\u00f5es de Bras\u00edlia-DF.<\/p>\n\n\n\n<p>A iniciativa do CONASEP tem como objetivo chamar a aten\u00e7\u00e3o das autoridades trabalhistas para um cen\u00e1rio recorrente de <strong>precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong>, marcado pelo <strong>descumprimento das Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho (CCTs)<\/strong>, condi\u00e7\u00f5es degradantes, atraso salarial e atua\u00e7\u00e3o de empresas e profissionais de forma <strong>clandestina e irregular<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"762\" src=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MPT-NF-1024x762.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-2007\" srcset=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MPT-NF-1024x762.png 1024w, https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MPT-NF-300x223.png 300w, https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MPT-NF-768x572.png 768w, https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/MPT-NF.png 1071w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Principais irregularidades denunciadas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com a Not\u00edcia de Fato protocolada, o CONASEP vem recebendo in\u00fameras den\u00fancias dos profissionais da categoria, apontando pr\u00e1ticas como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Pagamento de sal\u00e1rios abaixo do piso previsto em CCT<\/strong>, sem o cumprimento de adicionais legais e convencionais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Jornadas exaustivas<\/strong>, sem concess\u00e3o de descanso intrajornada;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aus\u00eancia de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e hidrata\u00e7\u00e3o<\/strong>, mesmo em longos per\u00edodos de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Tratamento humilhante e degradante<\/strong>, ferindo a dignidade dos trabalhadores;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atrasos no pagamento<\/strong>, sendo comum o recebimento apenas entre <strong>3 e 7 dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Subcontrata\u00e7\u00e3o e subloca\u00e7\u00e3o il\u00edcita de m\u00e3o de obra<\/strong>, com forte ind\u00edcio de fraude trabalhista;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atua\u00e7\u00e3o de empresas e pessoas sem regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong>, caracterizando elevada clandestinidade no setor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Gravidade social e impacto no setor<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Segundo o CONASEP, as pr\u00e1ticas denunciadas n\u00e3o s\u00e3o casos isolados, mas sim um <strong>problema estrutural<\/strong> que se repete em diferentes estabelecimentos e eventos, afetando centenas de trabalhadores. Al\u00e9m de violar direitos fundamentais, essas condutas geram <strong>concorr\u00eancia desleal<\/strong> e desvaloriza\u00e7\u00e3o profissional, comprometendo a seguran\u00e7a dos pr\u00f3prios eventos e do p\u00fablico em geral.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Colabora\u00e7\u00e3o institucional com o MPT<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Um dos pontos centrais da Not\u00edcia de Fato \u00e9 a disposi\u00e7\u00e3o do CONASEP em <strong>atuar de forma colaborativa com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/strong>. A entidade informa que possui <strong>dados, relatos, locais e identifica\u00e7\u00e3o de eventos e estabelecimentos<\/strong> onde as irregularidades ocorrem, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para <strong>auxiliar nas fiscaliza\u00e7\u00f5es e investiga\u00e7\u00f5es<\/strong>, dentro dos limites legais.<\/p>\n\n\n\n<p>O CONASEP tamb\u00e9m solicitou a <strong>realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o institucional<\/strong> com o MPT, visando construir uma <strong>coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica permanente<\/strong>, fortalecendo o combate \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho na seguran\u00e7a privada e atividades correlatas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Compromisso com a valoriza\u00e7\u00e3o profissional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Com essa iniciativa, o CONASEP reafirma seu compromisso com a <strong>defesa da legalidade, da dignidade do trabalho e da valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da seguran\u00e7a privada, brigadistas e socorristas<\/strong>, destacando que a atua\u00e7\u00e3o firme dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para coibir abusos e garantir condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A entidade seguir\u00e1 acompanhando o andamento da <strong>Not\u00edcia de Fato n\u00ba 004362.2025.10.000-9<\/strong> e manter\u00e1 a categoria informada sobre os desdobramentos do procedimento no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Acompanhe no site ( <a href=\"https:\/\/www.prt10.mpt.mp.br\/servicos\/movimentacao-de-procedimentos\">https:\/\/www.prt10.mpt.mp.br\/servicos\/movimentacao-de-procedimentos<\/a> ) <\/p>\n\n\n\n<p>Veja a integra do Documento <\/p>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/DENUNCIA-MPT-ASSINADA.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de DENUNCIA MPT ASSINADA.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-91a618d6-8e0f-4028-a6be-1d69bb04a514\" href=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/DENUNCIA-MPT-ASSINADA.pdf\">DENUNCIA MPT ASSINADA<\/a><a href=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/DENUNCIA-MPT-ASSINADA.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-91a618d6-8e0f-4028-a6be-1d69bb04a514\">Baixar<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada \u2013 CONASEP protocolou, no dia 27 de novembro de 2024, uma Not\u00edcia de Fato junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), sob o n\u00famero 004362.2025.10.000-9, denunciando graves irregularidades trabalhistas na contrata\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7as Privados, Brigadistas e Socorristas que atuam em eventos, bares, boates e casas noturnas em diversas regi\u00f5es de Bras\u00edlia-DF. A iniciativa do CONASEP tem como objetivo chamar a aten\u00e7\u00e3o das autoridades trabalhistas para um cen\u00e1rio recorrente de precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, marcado pelo descumprimento das Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho (CCTs), condi\u00e7\u00f5es degradantes, atraso salarial e atua\u00e7\u00e3o de empresas e profissionais de forma clandestina e irregular. Principais irregularidades denunciadas De acordo com a Not\u00edcia de Fato protocolada, o CONASEP vem recebendo in\u00fameras den\u00fancias dos profissionais da categoria, apontando pr\u00e1ticas como: Gravidade social e impacto no setor Segundo o CONASEP, as pr\u00e1ticas denunciadas n\u00e3o s\u00e3o casos isolados, mas sim um problema estrutural que se repete em diferentes estabelecimentos e eventos, afetando centenas de trabalhadores. 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A iniciativa do CONASEP tem como objetivo chamar a aten\u00e7\u00e3o das autoridades trabalhistas para um cen\u00e1rio recorrente de precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, marcado pelo descumprimento das Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho (CCTs), condi\u00e7\u00f5es degradantes, atraso salarial e atua\u00e7\u00e3o de empresas e profissionais de forma clandestina e irregular. Principais irregularidades denunciadas De acordo com a Not\u00edcia de Fato protocolada, o CONASEP vem recebendo in\u00fameras den\u00fancias dos profissionais da categoria, apontando pr\u00e1ticas como: Gravidade social e impacto no setor Segundo o CONASEP, as pr\u00e1ticas denunciadas n\u00e3o s\u00e3o casos isolados, mas sim um problema estrutural que se repete em diferentes estabelecimentos e eventos, afetando centenas de trabalhadores. Al\u00e9m de violar direitos fundamentais, essas condutas geram concorr\u00eancia desleal e desvaloriza\u00e7\u00e3o profissional, comprometendo a seguran\u00e7a dos pr\u00f3prios eventos e do p\u00fablico em geral. Colabora\u00e7\u00e3o institucional com o MPT Um dos pontos centrais da Not\u00edcia de Fato \u00e9 a disposi\u00e7\u00e3o do CONASEP em atuar de forma colaborativa com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. A entidade informa que possui dados, relatos, locais e identifica\u00e7\u00e3o de eventos e estabelecimentos onde as irregularidades ocorrem, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar nas fiscaliza\u00e7\u00f5es e investiga\u00e7\u00f5es, dentro dos limites legais. O CONASEP tamb\u00e9m solicitou a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o institucional com o MPT, visando construir uma coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica permanente, fortalecendo o combate \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do trabalho na seguran\u00e7a privada e atividades correlatas. Compromisso com a valoriza\u00e7\u00e3o profissional Com essa iniciativa, o CONASEP reafirma seu compromisso com a defesa da legalidade, da dignidade do trabalho e da valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da seguran\u00e7a privada, brigadistas e socorristas, destacando que a atua\u00e7\u00e3o firme dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para coibir abusos e garantir condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho. A entidade seguir\u00e1 acompanhando o andamento da Not\u00edcia de Fato n\u00ba 004362.2025.10.000-9 e manter\u00e1 a categoria informada sobre os desdobramentos do procedimento no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Acompanhe no site ( https:\/\/www.prt10.mpt.mp.br\/servicos\/movimentacao-de-procedimentos ) Veja a integra do Documento","og_url":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/conasep-protocola-noticia-de-fato-no-mpt-df-denunciando-irregularidades-trabalhistas-em-eventos\/","og_site_name":"Noticias Conasep","article_published_time":"2025-11-28T17:24:18+00:00","og_image":[{"width":899,"height":1599,"url":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/WhatsApp-Image-2025-11-28-at-13.49.38.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"CONASEP","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"CONASEP","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/conasep-protocola-noticia-de-fato-no-mpt-df-denunciando-irregularidades-trabalhistas-em-eventos\/","url":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/conasep-protocola-noticia-de-fato-no-mpt-df-denunciando-irregularidades-trabalhistas-em-eventos\/","name":"CONASEP protocola Not\u00edcia de Fato no MPT-DF denunciando irregularidades trabalhistas em eventos - 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