{"id":2026,"date":"2026-02-06T16:14:43","date_gmt":"2026-02-06T16:14:43","guid":{"rendered":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/?p=2026"},"modified":"2026-02-06T16:14:43","modified_gmt":"2026-02-06T16:14:43","slug":"relator-do-stf-apresenta-voto-favoravel-a-aposentadoria-especial-de-vigilantes-no-julgamento-do-tema-1-209","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/relator-do-stf-apresenta-voto-favoravel-a-aposentadoria-especial-de-vigilantes-no-julgamento-do-tema-1-209\/","title":{"rendered":"Relator do STF apresenta voto favor\u00e1vel \u00e0 aposentadoria especial de vigilantes no julgamento do Tema 1.209"},"content":{"rendered":"\n<p>Teve in\u00edcio nesta data, no Plen\u00e1rio Virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do <strong>Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 1.368.225\/RS (Tema 1.209 da Repercuss\u00e3o Geral)<\/strong>, processo de extrema relev\u00e2ncia para os profissionais da seguran\u00e7a privada em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1023\" height=\"64\" src=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/image-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-2029\" srcset=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/image-1.png 1023w, https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/image-1-300x19.png 300w, https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/image-1-768x48.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1023px) 100vw, 1023px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Neste momento, encontra-se em an\u00e1lise o <strong>relat\u00f3rio e o voto do Ministro Relator<\/strong>, que j\u00e1 se posicionou no sentido de reconhecer a possibilidade de enquadramento da atividade de vigilante como especial para fins de aposentadoria, com ou sem o uso de arma de fogo, inclusive ap\u00f3s a Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 (Reforma da Previd\u00eancia).<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante esclarecer que o julgamento est\u00e1 em curso no plen\u00e1rio virtual, e os demais Ministros ainda apresentar\u00e3o seus votos. Portanto, trata-se da fase inicial de delibera\u00e7\u00e3o colegiada.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que est\u00e1 sendo discutido<\/h2>\n\n\n\n<p>A controv\u00e9rsia envolve a possibilidade de reconhecimento da atividade de vigilante como especial com fundamento:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Na exposi\u00e7\u00e3o permanente ao perigo;<\/li>\n\n\n\n<li>No risco \u00e0 integridade f\u00edsica;<\/li>\n\n\n\n<li>No comprometimento progressivo da sa\u00fade mental.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O INSS sustenta que, ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia, n\u00e3o seria mais poss\u00edvel o enquadramento com base na periculosidade.<\/p>\n\n\n\n<p>O voto do Relator, entretanto, afasta essa interpreta\u00e7\u00e3o restritiva.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O posicionamento apresentado no relat\u00f3rio e voto<\/h2>\n\n\n\n<p>O Ministro Relator reconhece que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A aposentadoria especial permanece constitucionalmente protegida;<\/li>\n\n\n\n<li>A EC n\u00ba 103\/2019 n\u00e3o suprimiu a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores expostos a risco;<\/li>\n\n\n\n<li>A atividade de vigilante, armada ou desarmada, envolve risco real \u00e0 integridade f\u00edsica;<\/li>\n\n\n\n<li>O desgaste psicol\u00f3gico decorrente da atividade tamb\u00e9m deve ser considerado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Caso esse entendimento seja confirmado pela maioria do Supremo, ficar\u00e1 consolidada a tese de que a atividade de vigil\u00e2ncia pode ser reconhecida como especial tanto antes quanto depois da Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Uma grande vit\u00f3ria institucional<\/h2>\n\n\n\n<p>O simples fato de o Relator reconhecer expressamente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A natureza de risco da atividade,<\/li>\n\n\n\n<li>A relev\u00e2ncia do dano \u00e0 sa\u00fade mental,<\/li>\n\n\n\n<li>E a manuten\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o constitucional ap\u00f3s a Reforma,<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>j\u00e1 representa um avan\u00e7o hist\u00f3rico no reconhecimento jur\u00eddico da seguran\u00e7a privada.<\/p>\n\n\n\n<p>Estamos diante de um julgamento que pode consolidar, em car\u00e1ter nacional e vinculante, a valoriza\u00e7\u00e3o da atividade de vigil\u00e2ncia como atividade de risco.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acompanhamento<\/h2>\n\n\n\n<p>Por se tratar de tema com repercuss\u00e3o geral, a decis\u00e3o ter\u00e1 efeito vinculante para todo o Poder Judici\u00e1rio e para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Seguiremos acompanhando atentamente a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio Virtual do STF e informaremos os desdobramentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja o voto:<\/p>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/RELATORIO-TEMA-1209.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de RELATORIO TEMA 1209.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-52de25eb-888b-46e7-b257-1f1382d2193b\" href=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/RELATORIO-TEMA-1209.pdf\">RELATORIO TEMA 1209<\/a><a href=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/RELATORIO-TEMA-1209.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-52de25eb-888b-46e7-b257-1f1382d2193b\">Baixar<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Teve in\u00edcio nesta data, no Plen\u00e1rio Virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 1.368.225\/RS (Tema 1.209 da Repercuss\u00e3o Geral), processo de extrema relev\u00e2ncia para os profissionais da seguran\u00e7a privada em todo o pa\u00eds. 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O posicionamento apresentado no relat\u00f3rio e voto O Ministro Relator reconhece que: Caso esse entendimento seja confirmado pela maioria do Supremo, ficar\u00e1 consolidada a tese de que a atividade de vigil\u00e2ncia pode ser reconhecida como especial tanto antes quanto depois da Reforma da Previd\u00eancia. Uma grande vit\u00f3ria institucional O simples fato de o Relator reconhecer expressamente: j\u00e1 representa um avan\u00e7o hist\u00f3rico no reconhecimento jur\u00eddico da seguran\u00e7a privada. Estamos diante de um julgamento que pode consolidar, em car\u00e1ter nacional e vinculante, a valoriza\u00e7\u00e3o da atividade de vigil\u00e2ncia como atividade de risco. Acompanhamento Por se tratar de tema com repercuss\u00e3o geral, a decis\u00e3o ter\u00e1 efeito vinculante para todo o Poder Judici\u00e1rio e para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Seguiremos acompanhando atentamente a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio Virtual do STF e informaremos os desdobramentos. Veja o voto:<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":2027,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-2026","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.8.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Relator do STF apresenta voto favor\u00e1vel \u00e0 aposentadoria especial de vigilantes no julgamento do Tema 1.209 - Noticias Conasep<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/relator-do-stf-apresenta-voto-favoravel-a-aposentadoria-especial-de-vigilantes-no-julgamento-do-tema-1-209\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Relator do STF apresenta voto favor\u00e1vel \u00e0 aposentadoria especial de vigilantes no julgamento do Tema 1.209 - Noticias Conasep\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Teve in\u00edcio nesta data, no Plen\u00e1rio Virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 1.368.225\/RS (Tema 1.209 da Repercuss\u00e3o Geral), processo de extrema relev\u00e2ncia para os profissionais da seguran\u00e7a privada em todo o pa\u00eds. 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O posicionamento apresentado no relat\u00f3rio e voto O Ministro Relator reconhece que: Caso esse entendimento seja confirmado pela maioria do Supremo, ficar\u00e1 consolidada a tese de que a atividade de vigil\u00e2ncia pode ser reconhecida como especial tanto antes quanto depois da Reforma da Previd\u00eancia. Uma grande vit\u00f3ria institucional O simples fato de o Relator reconhecer expressamente: j\u00e1 representa um avan\u00e7o hist\u00f3rico no reconhecimento jur\u00eddico da seguran\u00e7a privada. Estamos diante de um julgamento que pode consolidar, em car\u00e1ter nacional e vinculante, a valoriza\u00e7\u00e3o da atividade de vigil\u00e2ncia como atividade de risco. Acompanhamento Por se tratar de tema com repercuss\u00e3o geral, a decis\u00e3o ter\u00e1 efeito vinculante para todo o Poder Judici\u00e1rio e para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Seguiremos acompanhando atentamente a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio Virtual do STF e informaremos os desdobramentos. 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