{"id":2031,"date":"2026-02-20T18:37:48","date_gmt":"2026-02-20T18:37:48","guid":{"rendered":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/?p=2031"},"modified":"2026-02-20T18:44:40","modified_gmt":"2026-02-20T18:44:40","slug":"deputada-rosangela-reis-protocola-urgencia-para-votacao-do-pl-5744-2023-a-pedido-do-conasep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/deputada-rosangela-reis-protocola-urgencia-para-votacao-do-pl-5744-2023-a-pedido-do-conasep\/","title":{"rendered":"Deputada Ros\u00e2ngela Reis protocola urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do PL 5744\/2023 a pedido do CONASEP e do Coletivo da Seguran\u00e7a Privada no DF"},"content":{"rendered":"\n<p>Atendendo ao pedido do Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP) e do Coletivo da Seguran\u00e7a Privada do Distrito Federal, a deputada federal Ros\u00e2ngela Reis (PL\/MG) protocolou, em 10 de fevereiro de 2026, o Requerimento de Urg\u00eancia n\u00ba 470\/2026 para a imediata aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2407337\"><strong>Lei 5744\/2023 (Lei CONASEP)<\/strong><\/a> no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p>O requerimento, fundamentado no art. 155 do Regimento Interno da C\u00e2mara, solicita urg\u00eancia urgent\u00edssima para a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, que j\u00e1 foi apreciada nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas competentes, incluindo a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado e a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, encontrando-se pronta para delibera\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que prev\u00ea o PL 5744\/2023<\/h3>\n\n\n\n<p>O projeto altera dispositivos do Decreto-Lei 2.848\/1940 (C\u00f3digo Penal) e da Lei 8.072\/1990 para endurecer o tratamento penal nos casos de homic\u00eddio e les\u00e3o corporal praticados contra:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Integrantes da seguran\u00e7a privada, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em raz\u00e3o dela;<\/li>\n\n\n\n<li>Guardas municipais;<\/li>\n\n\n\n<li>Agentes socioeducativos;<\/li>\n\n\n\n<li>Policiais legislativos;<\/li>\n\n\n\n<li>Bem como contra seus c\u00f4njuges, companheiros ou parentes consangu\u00edneos at\u00e9 segundo grau, quando o crime ocorrer em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o exercida.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A proposta reconhece o risco inerente \u00e0 atividade desempenhada por esses profissionais, que atuam diariamente na prote\u00e7\u00e3o da vida e do patrim\u00f4nio, de forma complementar e integrada \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica estatal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Resposta ao clamor da categoria<\/h3>\n\n\n\n<p>Na justificativa do requerimento, a deputada destaca a elevada relev\u00e2ncia social e institucional da mat\u00e9ria, especialmente diante do crescente cen\u00e1rio de viol\u00eancia enfrentado pelos profissionais da seguran\u00e7a privada em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>O CONASEP, autor da proposi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CLP), tem atuado firmemente na defesa do reconhecimento do risco da atividade e na valoriza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da categoria. A apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de urg\u00eancia representa um passo decisivo para que o Parlamento d\u00ea uma resposta c\u00e9lere e efetiva aos milhares de trabalhadores da seguran\u00e7a privada e \u00e0s suas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mobiliza\u00e7\u00e3o suprapartid\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n<p>O requerimento conta com o apoio de diversas lideran\u00e7as partid\u00e1rias, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia e a maturidade legislativa da proposta. Com a urg\u00eancia aprovada, o PL 5744\/2023 poder\u00e1 ser inclu\u00eddo diretamente na pauta do Plen\u00e1rio, acelerando sua vota\u00e7\u00e3o final na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<p>A iniciativa da deputada Ros\u00e2ngela Reis reafirma o compromisso com a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da seguran\u00e7a privada e fortalece a luta institucional conduzida pelo CONASEP em defesa da categoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja o Documento: <\/p>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Tramitacao-PL-5744-2023-2.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de Tramitacao-PL-5744-2023 (2).\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-5117951a-6b60-46d8-8099-5d3c2babbea6\" href=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Tramitacao-PL-5744-2023-2.pdf\">Tramitacao-PL-5744-2023 (2)<\/a><a href=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Tramitacao-PL-5744-2023-2.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-5117951a-6b60-46d8-8099-5d3c2babbea6\">Baixar<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atendendo ao pedido do Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP) e do Coletivo da Seguran\u00e7a Privada do Distrito Federal, a deputada federal Ros\u00e2ngela Reis (PL\/MG) protocolou, em 10 de fevereiro de 2026, o Requerimento de Urg\u00eancia n\u00ba 470\/2026 para a imediata aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 5744\/2023 (Lei CONASEP) no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. O requerimento, fundamentado no art. 155 do Regimento Interno da C\u00e2mara, solicita urg\u00eancia urgent\u00edssima para a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, que j\u00e1 foi apreciada nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas competentes, incluindo a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado e a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, encontrando-se pronta para delibera\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. O que prev\u00ea o PL 5744\/2023 O projeto altera dispositivos do Decreto-Lei 2.848\/1940 (C\u00f3digo Penal) e da Lei 8.072\/1990 para endurecer o tratamento penal nos casos de homic\u00eddio e les\u00e3o corporal praticados contra: A proposta reconhece o risco inerente \u00e0 atividade desempenhada por esses profissionais, que atuam diariamente na prote\u00e7\u00e3o da vida e do patrim\u00f4nio, de forma complementar e integrada \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica estatal. Resposta ao clamor da categoria Na justificativa do requerimento, a deputada destaca a elevada relev\u00e2ncia social e institucional da mat\u00e9ria, especialmente diante do crescente cen\u00e1rio de viol\u00eancia enfrentado pelos profissionais da seguran\u00e7a privada em todo o pa\u00eds. O CONASEP, autor da proposi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CLP), tem atuado firmemente na defesa do reconhecimento do risco da atividade e na valoriza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da categoria. A apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de urg\u00eancia representa um passo decisivo para que o Parlamento d\u00ea uma resposta c\u00e9lere e efetiva aos milhares de trabalhadores da seguran\u00e7a privada e \u00e0s suas fam\u00edlias. Mobiliza\u00e7\u00e3o suprapartid\u00e1ria O requerimento conta com o apoio de diversas lideran\u00e7as partid\u00e1rias, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia e a maturidade legislativa da proposta. 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O requerimento, fundamentado no art. 155 do Regimento Interno da C\u00e2mara, solicita urg\u00eancia urgent\u00edssima para a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, que j\u00e1 foi apreciada nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas competentes, incluindo a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado e a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, encontrando-se pronta para delibera\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. O que prev\u00ea o PL 5744\/2023 O projeto altera dispositivos do Decreto-Lei 2.848\/1940 (C\u00f3digo Penal) e da Lei 8.072\/1990 para endurecer o tratamento penal nos casos de homic\u00eddio e les\u00e3o corporal praticados contra: A proposta reconhece o risco inerente \u00e0 atividade desempenhada por esses profissionais, que atuam diariamente na prote\u00e7\u00e3o da vida e do patrim\u00f4nio, de forma complementar e integrada \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica estatal. Resposta ao clamor da categoria Na justificativa do requerimento, a deputada destaca a elevada relev\u00e2ncia social e institucional da mat\u00e9ria, especialmente diante do crescente cen\u00e1rio de viol\u00eancia enfrentado pelos profissionais da seguran\u00e7a privada em todo o pa\u00eds. O CONASEP, autor da proposi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CLP), tem atuado firmemente na defesa do reconhecimento do risco da atividade e na valoriza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da categoria. A apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de urg\u00eancia representa um passo decisivo para que o Parlamento d\u00ea uma resposta c\u00e9lere e efetiva aos milhares de trabalhadores da seguran\u00e7a privada e \u00e0s suas fam\u00edlias. Mobiliza\u00e7\u00e3o suprapartid\u00e1ria O requerimento conta com o apoio de diversas lideran\u00e7as partid\u00e1rias, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia e a maturidade legislativa da proposta. Com a urg\u00eancia aprovada, o PL 5744\/2023 poder\u00e1 ser inclu\u00eddo diretamente na pauta do Plen\u00e1rio, acelerando sua vota\u00e7\u00e3o final na C\u00e2mara. A iniciativa da deputada Ros\u00e2ngela Reis reafirma o compromisso com a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da seguran\u00e7a privada e fortalece a luta institucional conduzida pelo CONASEP em defesa da categoria. 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O requerimento, fundamentado no art. 155 do Regimento Interno da C\u00e2mara, solicita urg\u00eancia urgent\u00edssima para a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, que j\u00e1 foi apreciada nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas competentes, incluindo a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado e a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, encontrando-se pronta para delibera\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. O que prev\u00ea o PL 5744\/2023 O projeto altera dispositivos do Decreto-Lei 2.848\/1940 (C\u00f3digo Penal) e da Lei 8.072\/1990 para endurecer o tratamento penal nos casos de homic\u00eddio e les\u00e3o corporal praticados contra: A proposta reconhece o risco inerente \u00e0 atividade desempenhada por esses profissionais, que atuam diariamente na prote\u00e7\u00e3o da vida e do patrim\u00f4nio, de forma complementar e integrada \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica estatal. Resposta ao clamor da categoria Na justificativa do requerimento, a deputada destaca a elevada relev\u00e2ncia social e institucional da mat\u00e9ria, especialmente diante do crescente cen\u00e1rio de viol\u00eancia enfrentado pelos profissionais da seguran\u00e7a privada em todo o pa\u00eds. O CONASEP, autor da proposi\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CLP), tem atuado firmemente na defesa do reconhecimento do risco da atividade e na valoriza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da categoria. A apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de urg\u00eancia representa um passo decisivo para que o Parlamento d\u00ea uma resposta c\u00e9lere e efetiva aos milhares de trabalhadores da seguran\u00e7a privada e \u00e0s suas fam\u00edlias. Mobiliza\u00e7\u00e3o suprapartid\u00e1ria O requerimento conta com o apoio de diversas lideran\u00e7as partid\u00e1rias, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia e a maturidade legislativa da proposta. Com a urg\u00eancia aprovada, o PL 5744\/2023 poder\u00e1 ser inclu\u00eddo diretamente na pauta do Plen\u00e1rio, acelerando sua vota\u00e7\u00e3o final na C\u00e2mara. A iniciativa da deputada Ros\u00e2ngela Reis reafirma o compromisso com a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da seguran\u00e7a privada e fortalece a luta institucional conduzida pelo CONASEP em defesa da categoria. 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