{"id":2037,"date":"2026-02-26T19:27:03","date_gmt":"2026-02-26T19:27:03","guid":{"rendered":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/?p=2037"},"modified":"2026-02-26T19:27:04","modified_gmt":"2026-02-26T19:27:04","slug":"iniciativa-do-conasep-alerj-analisa-projeto-que-proibe-constrangimento-contra-vigilantes-no-exercicio-da-profissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/iniciativa-do-conasep-alerj-analisa-projeto-que-proibe-constrangimento-contra-vigilantes-no-exercicio-da-profissao\/","title":{"rendered":"Iniciativa do CONASEP: Alerj analisa projeto que pro\u00edbe constrangimento contra vigilantes no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) est\u00e1 analisando o <a href=\"https:\/\/alerjln1.alerj.rj.gov.br\/scpro2327.nsf\/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b\/63eb7b710ec778e003258d930060001a?OpenDocument&amp;Highlight=0,7037\"><strong>Projeto de Lei n\u00ba 7037\/2026<\/strong>,<\/a> de autoria do deputado estadual M\u00e1rcio Gualberto, que <strong>pro\u00edbe, no \u00e2mbito do Estado do Rio de Janeiro, o constrangimento a vigilantes durante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta \u00e9 uma <strong>iniciativa institucional do Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP)<\/strong>, apresentada ao parlamentar por meio do Delegado da entidade, <strong>Cremildo Corr\u00eaa de Souza Junior<\/strong>, conhecido como <em>Cremildo Vigilante<\/em>, que levou a demanda ap\u00f3s relatar situa\u00e7\u00f5es recorrentes de desrespeito, amea\u00e7as e intimida\u00e7\u00f5es sofridas pela categoria no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que prev\u00ea o projeto<\/h3>\n\n\n\n<p>O texto estabelece que ser\u00e1 considerada infra\u00e7\u00e3o administrativa qualquer forma de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Constrangimento mediante amea\u00e7a ou viol\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Ofensas verbais ou gestuais;<\/li>\n\n\n\n<li>Intimida\u00e7\u00e3o ou persegui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Ataques \u00e0 honra do profissional;<\/li>\n\n\n\n<li>Amea\u00e7as f\u00edsicas ou psicol\u00f3gicas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A multa prevista varia de <strong>200 a 2.000 UFIR-RJ<\/strong>, podendo ser aplicada de forma cumulativa em caso de reincid\u00eancia ou m\u00faltiplas condutas. Os valores arrecadados ser\u00e3o destinados ao Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FUSPRJ).<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto tamb\u00e9m define como vigilante o profissional que tenha conclu\u00eddo curso de forma\u00e7\u00e3o em escola autorizada e possua registro v\u00e1lido junto ao \u00f3rg\u00e3o fiscalizador da seguran\u00e7a privada.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fundamenta\u00e7\u00e3o e precedente<\/h3>\n\n\n\n<p>Na justificativa, o deputado destaca que os vigilantes exercem papel essencial na preserva\u00e7\u00e3o da ordem e do patrim\u00f4nio, sendo frequentemente os primeiros a intervir em situa\u00e7\u00f5es de conflito.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta segue modelo j\u00e1 adotado no Estado do Amazonas, onde legisla\u00e7\u00e3o semelhante foi sancionada em 2023, refor\u00e7ando a viabilidade jur\u00eddica da iniciativa no \u00e2mbito estadual.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O PL n\u00ba 7037\/2026 tramita em regime ordin\u00e1rio e foi distribu\u00eddo \u00e0s seguintes comiss\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a<\/li>\n\n\n\n<li>Seguran\u00e7a P\u00fablica e Assuntos de Pol\u00edcia<\/li>\n\n\n\n<li>Trabalho, Legisla\u00e7\u00e3o Social e Seguridade Social<\/li>\n\n\n\n<li>Economia, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Caso aprovado, o Poder Executivo regulamentar\u00e1 os procedimentos para apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Valoriza\u00e7\u00e3o da categoria<\/h3>\n\n\n\n<p>A iniciativa fortalece a autoridade funcional dos vigilantes e reafirma o compromisso do CONASEP com a valoriza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a privada no Brasil, garantindo maior prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e respeito aos profissionais que atuam diariamente na linha de frente da prote\u00e7\u00e3o patrimonial e da preven\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja a integra:<\/p>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Projeto-de-Lei-RJ.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de Projeto de Lei RJ.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-deb57093-7794-49d0-806a-b4d69e85ef10\" href=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Projeto-de-Lei-RJ.pdf\">Projeto de Lei RJ<\/a><a href=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Projeto-de-Lei-RJ.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-deb57093-7794-49d0-806a-b4d69e85ef10\">Baixar<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) est\u00e1 analisando o Projeto de Lei n\u00ba 7037\/2026, de autoria do deputado estadual M\u00e1rcio Gualberto, que pro\u00edbe, no \u00e2mbito do Estado do Rio de Janeiro, o constrangimento a vigilantes durante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. A proposta \u00e9 uma iniciativa institucional do Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP), apresentada ao parlamentar por meio do Delegado da entidade, Cremildo Corr\u00eaa de Souza Junior, conhecido como Cremildo Vigilante, que levou a demanda ap\u00f3s relatar situa\u00e7\u00f5es recorrentes de desrespeito, amea\u00e7as e intimida\u00e7\u00f5es sofridas pela categoria no ambiente de trabalho. O que prev\u00ea o projeto O texto estabelece que ser\u00e1 considerada infra\u00e7\u00e3o administrativa qualquer forma de: A multa prevista varia de 200 a 2.000 UFIR-RJ, podendo ser aplicada de forma cumulativa em caso de reincid\u00eancia ou m\u00faltiplas condutas. Os valores arrecadados ser\u00e3o destinados ao Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FUSPRJ). O projeto tamb\u00e9m define como vigilante o profissional que tenha conclu\u00eddo curso de forma\u00e7\u00e3o em escola autorizada e possua registro v\u00e1lido junto ao \u00f3rg\u00e3o fiscalizador da seguran\u00e7a privada. Fundamenta\u00e7\u00e3o e precedente Na justificativa, o deputado destaca que os vigilantes exercem papel essencial na preserva\u00e7\u00e3o da ordem e do patrim\u00f4nio, sendo frequentemente os primeiros a intervir em situa\u00e7\u00f5es de conflito. A proposta segue modelo j\u00e1 adotado no Estado do Amazonas, onde legisla\u00e7\u00e3o semelhante foi sancionada em 2023, refor\u00e7ando a viabilidade jur\u00eddica da iniciativa no \u00e2mbito estadual. Tramita\u00e7\u00e3o O PL n\u00ba 7037\/2026 tramita em regime ordin\u00e1rio e foi distribu\u00eddo \u00e0s seguintes comiss\u00f5es: Caso aprovado, o Poder Executivo regulamentar\u00e1 os procedimentos para apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es. Valoriza\u00e7\u00e3o da categoria A iniciativa fortalece a autoridade funcional dos vigilantes e reafirma o compromisso do CONASEP com a valoriza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a privada no Brasil, garantindo maior prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e respeito aos profissionais que atuam diariamente na linha de frente da prote\u00e7\u00e3o patrimonial e da preven\u00e7\u00e3o de conflitos. 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A proposta \u00e9 uma iniciativa institucional do Conselho Nacional da Seguran\u00e7a Privada (CONASEP), apresentada ao parlamentar por meio do Delegado da entidade, Cremildo Corr\u00eaa de Souza Junior, conhecido como Cremildo Vigilante, que levou a demanda ap\u00f3s relatar situa\u00e7\u00f5es recorrentes de desrespeito, amea\u00e7as e intimida\u00e7\u00f5es sofridas pela categoria no ambiente de trabalho. O que prev\u00ea o projeto O texto estabelece que ser\u00e1 considerada infra\u00e7\u00e3o administrativa qualquer forma de: A multa prevista varia de 200 a 2.000 UFIR-RJ, podendo ser aplicada de forma cumulativa em caso de reincid\u00eancia ou m\u00faltiplas condutas. Os valores arrecadados ser\u00e3o destinados ao Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FUSPRJ). O projeto tamb\u00e9m define como vigilante o profissional que tenha conclu\u00eddo curso de forma\u00e7\u00e3o em escola autorizada e possua registro v\u00e1lido junto ao \u00f3rg\u00e3o fiscalizador da seguran\u00e7a privada. Fundamenta\u00e7\u00e3o e precedente Na justificativa, o deputado destaca que os vigilantes exercem papel essencial na preserva\u00e7\u00e3o da ordem e do patrim\u00f4nio, sendo frequentemente os primeiros a intervir em situa\u00e7\u00f5es de conflito. A proposta segue modelo j\u00e1 adotado no Estado do Amazonas, onde legisla\u00e7\u00e3o semelhante foi sancionada em 2023, refor\u00e7ando a viabilidade jur\u00eddica da iniciativa no \u00e2mbito estadual. Tramita\u00e7\u00e3o O PL n\u00ba 7037\/2026 tramita em regime ordin\u00e1rio e foi distribu\u00eddo \u00e0s seguintes comiss\u00f5es: Caso aprovado, o Poder Executivo regulamentar\u00e1 os procedimentos para apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es. Valoriza\u00e7\u00e3o da categoria A iniciativa fortalece a autoridade funcional dos vigilantes e reafirma o compromisso do CONASEP com a valoriza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a privada no Brasil, garantindo maior prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e respeito aos profissionais que atuam diariamente na linha de frente da prote\u00e7\u00e3o patrimonial e da preven\u00e7\u00e3o de conflitos. 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