{"id":2046,"date":"2026-07-10T18:44:45","date_gmt":"2026-07-10T18:44:45","guid":{"rendered":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/?p=2046"},"modified":"2026-07-10T18:52:50","modified_gmt":"2026-07-10T18:52:50","slug":"deputado-thiago-flores-apresenta-a-lei-linda-eduarda-para-combater-assedio-moral-e-sexual-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/deputado-thiago-flores-apresenta-a-lei-linda-eduarda-para-combater-assedio-moral-e-sexual-no-servico-publico\/","title":{"rendered":"Deputado Thiago Flores apresenta a &#8220;Lei Linda Eduarda&#8221; para combater ass\u00e9dio moral e sexual no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n<p>O deputado federal <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/220597\"><strong>Thiago Flores (Uni\u00e3o Brasil-RO)<\/strong> <\/a>protocolou na C\u00e2mara dos Deputados o <strong><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2638119\">Projeto de Lei n\u00ba 3.554\/2026<\/a><\/strong>, que institui a <strong>Lei Linda Eduarda<\/strong>, criando um conjunto de medidas para prevenir, investigar e punir casos de ass\u00e9dio moral, sexual e eleitoral contra mulheres que atuam em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e empresas terceirizadas que prestam servi\u00e7os \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O projeto foi apresentado em 8 de julho de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta foi inspirada na hist\u00f3ria de <strong>Linda Eduarda<\/strong>, v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual durante o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es em um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico federal. Al\u00e9m de trabalhadora terceirizada, <strong>Linda Eduarda tamb\u00e9m era vigilante<\/strong>, integrando a categoria da seguran\u00e7a privada, que diariamente desempenha um papel essencial na prote\u00e7\u00e3o de pessoas e do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-video\"><video controls src=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/WhatsApp-Video-2026-07-10-at-15.30.56.mp4\"><\/video><\/figure>\n\n\n\n<p>Segundo a justificativa do projeto, ap\u00f3s denunciar o ass\u00e9dio sofrido, Linda Eduarda acabou sendo desligada de suas fun\u00e7\u00f5es, enquanto o suposto agressor permaneceu no cargo. O caso ganhou grande repercuss\u00e3o nacional e motivou a elabora\u00e7\u00e3o da proposta legislativa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais medidas da Lei Linda Eduarda<\/h2>\n\n\n\n<p>Entre as inova\u00e7\u00f5es previstas no PL 3.554\/2026 est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>prote\u00e7\u00e3o imediata \u00e0 v\u00edtima ap\u00f3s a den\u00fancia;<\/li>\n\n\n\n<li>afastamento cautelar do agressor;<\/li>\n\n\n\n<li>garantia de estabilidade da trabalhadora por at\u00e9 24 meses ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio;<\/li>\n\n\n\n<li>proibi\u00e7\u00e3o de qualquer forma de retalia\u00e7\u00e3o contra a denunciante;<\/li>\n\n\n\n<li>possibilidade de realoca\u00e7\u00e3o da v\u00edtima para outro setor, caso seja de sua vontade;<\/li>\n\n\n\n<li>responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e da empresa terceirizada quando houver omiss\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o da trabalhadora;<\/li>\n\n\n\n<li>atribui\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho para conduzir prioritariamente as investiga\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>agravamento das puni\u00e7\u00f5es para agentes p\u00fablicos condenados por ass\u00e9dio moral, sexual ou eleitoral.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Um marco para as mulheres da seguran\u00e7a privada<\/h2>\n\n\n\n<p>O fato de <strong>Linda Eduarda ser vigilante<\/strong> torna o projeto ainda mais significativo para os profissionais da seguran\u00e7a privada, categoria composta por milhares de mulheres que atuam diariamente em bancos, tribunais, hospitais, universidades, empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta busca garantir que nenhuma trabalhadora seja punida por denunciar abusos, estabelecendo mecanismos legais para impedir persegui\u00e7\u00f5es, demiss\u00f5es retaliat\u00f3rias e novas formas de viol\u00eancia institucional.<\/p>\n\n\n\n<p>Para entidades representativas da seguran\u00e7a privada, a iniciativa representa um importante avan\u00e7o na defesa da dignidade, da valoriza\u00e7\u00e3o profissional e da prote\u00e7\u00e3o das mulheres que exercem a atividade de vigil\u00e2ncia em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Combate \u00e0 impunidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Na justificativa do projeto, o deputado Thiago Flores afirma que a Lei Linda Eduarda pretende romper com a l\u00f3gica em que a v\u00edtima sofre as consequ\u00eancias da den\u00fancia enquanto o agressor permanece protegido, fortalecendo instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s trabalhadoras.<\/p>\n\n\n\n<p>Se aprovado pelo Congresso Nacional, o PL 3.554\/2026 poder\u00e1 estabelecer um novo padr\u00e3o de enfrentamento ao ass\u00e9dio moral e sexual nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho envolvendo a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, especialmente \u00e0s profissionais terceirizadas e \u00e0s vigilantes que atuam na linha de frente da seguran\u00e7a institucional.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>VEJA A INTEGRA DA LEI:<\/p>\n\n\n\n<div data-wp-interactive=\"core\/file\" class=\"wp-block-file\"><object data-wp-bind--hidden=\"!state.hasPdfPreview\" hidden class=\"wp-block-file__embed\" data=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PL-3554-2026.pdf\" type=\"application\/pdf\" style=\"width:100%;height:600px\" aria-label=\"Incorporado de PL-3554-2026.\"><\/object><a id=\"wp-block-file--media-1ba64d4d-b0bf-4534-ab2f-701e587291fc\" href=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PL-3554-2026.pdf\">PL-3554-2026<\/a><a href=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/PL-3554-2026.pdf\" class=\"wp-block-file__button wp-element-button\" download aria-describedby=\"wp-block-file--media-1ba64d4d-b0bf-4534-ab2f-701e587291fc\">Baixar<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O deputado federal Thiago Flores (Uni\u00e3o Brasil-RO) protocolou na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei n\u00ba 3.554\/2026, que institui a Lei Linda Eduarda, criando um conjunto de medidas para prevenir, investigar e punir casos de ass\u00e9dio moral, sexual e eleitoral contra mulheres que atuam em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e empresas terceirizadas que prestam servi\u00e7os \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O projeto foi apresentado em 8 de julho de 2026. A proposta foi inspirada na hist\u00f3ria de Linda Eduarda, v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual durante o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es em um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico federal. Al\u00e9m de trabalhadora terceirizada, Linda Eduarda tamb\u00e9m era vigilante, integrando a categoria da seguran\u00e7a privada, que diariamente desempenha um papel essencial na prote\u00e7\u00e3o de pessoas e do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Segundo a justificativa do projeto, ap\u00f3s denunciar o ass\u00e9dio sofrido, Linda Eduarda acabou sendo desligada de suas fun\u00e7\u00f5es, enquanto o suposto agressor permaneceu no cargo. O caso ganhou grande repercuss\u00e3o nacional e motivou a elabora\u00e7\u00e3o da proposta legislativa. 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Combate \u00e0 impunidade Na justificativa do projeto, o deputado Thiago Flores afirma que a Lei Linda Eduarda pretende romper com a l\u00f3gica em que a v\u00edtima sofre as consequ\u00eancias da den\u00fancia enquanto o agressor permanece protegido, fortalecendo instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s trabalhadoras. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o PL 3.554\/2026 poder\u00e1 estabelecer um novo padr\u00e3o de enfrentamento ao ass\u00e9dio moral e sexual nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho envolvendo a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, especialmente \u00e0s profissionais terceirizadas e \u00e0s vigilantes que atuam na linha de frente da seguran\u00e7a institucional. VEJA A INTEGRA DA LEI:<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":2047,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[34,32,46,30,38,44,35],"tags":[],"class_list":["post-2046","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-mulher","category-noticias","category-politica","category-recursos-humanos","category-seguranca-privada","category-trabalho-e-emprego"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.8.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Deputado Thiago Flores apresenta a &quot;Lei Linda Eduarda&quot; para combater ass\u00e9dio moral e sexual no servi\u00e7o p\u00fablico - Noticias Conasep<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/conasep.org.br\/noticias\/deputado-thiago-flores-apresenta-a-lei-linda-eduarda-para-combater-assedio-moral-e-sexual-no-servico-publico\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Deputado Thiago Flores apresenta a &quot;Lei Linda Eduarda&quot; para combater ass\u00e9dio moral e sexual no servi\u00e7o p\u00fablico - Noticias Conasep\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O deputado federal Thiago Flores (Uni\u00e3o Brasil-RO) protocolou na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei n\u00ba 3.554\/2026, que institui a Lei Linda Eduarda, criando um conjunto de medidas para prevenir, investigar e punir casos de ass\u00e9dio moral, sexual e eleitoral contra mulheres que atuam em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e empresas terceirizadas que prestam servi\u00e7os \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 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Combate \u00e0 impunidade Na justificativa do projeto, o deputado Thiago Flores afirma que a Lei Linda Eduarda pretende romper com a l\u00f3gica em que a v\u00edtima sofre as consequ\u00eancias da den\u00fancia enquanto o agressor permanece protegido, fortalecendo instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s trabalhadoras. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o PL 3.554\/2026 poder\u00e1 estabelecer um novo padr\u00e3o de enfrentamento ao ass\u00e9dio moral e sexual nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho envolvendo a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, especialmente \u00e0s profissionais terceirizadas e \u00e0s vigilantes que atuam na linha de frente da seguran\u00e7a institucional. 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O projeto foi apresentado em 8 de julho de 2026. A proposta foi inspirada na hist\u00f3ria de Linda Eduarda, v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual durante o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es em um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico federal. Al\u00e9m de trabalhadora terceirizada, Linda Eduarda tamb\u00e9m era vigilante, integrando a categoria da seguran\u00e7a privada, que diariamente desempenha um papel essencial na prote\u00e7\u00e3o de pessoas e do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Segundo a justificativa do projeto, ap\u00f3s denunciar o ass\u00e9dio sofrido, Linda Eduarda acabou sendo desligada de suas fun\u00e7\u00f5es, enquanto o suposto agressor permaneceu no cargo. O caso ganhou grande repercuss\u00e3o nacional e motivou a elabora\u00e7\u00e3o da proposta legislativa. Principais medidas da Lei Linda Eduarda Entre as inova\u00e7\u00f5es previstas no PL 3.554\/2026 est\u00e3o: Um marco para as mulheres da seguran\u00e7a privada O fato de Linda Eduarda ser vigilante torna o projeto ainda mais significativo para os profissionais da seguran\u00e7a privada, categoria composta por milhares de mulheres que atuam diariamente em bancos, tribunais, hospitais, universidades, empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A proposta busca garantir que nenhuma trabalhadora seja punida por denunciar abusos, estabelecendo mecanismos legais para impedir persegui\u00e7\u00f5es, demiss\u00f5es retaliat\u00f3rias e novas formas de viol\u00eancia institucional. Para entidades representativas da seguran\u00e7a privada, a iniciativa representa um importante avan\u00e7o na defesa da dignidade, da valoriza\u00e7\u00e3o profissional e da prote\u00e7\u00e3o das mulheres que exercem a atividade de vigil\u00e2ncia em todo o Brasil. Combate \u00e0 impunidade Na justificativa do projeto, o deputado Thiago Flores afirma que a Lei Linda Eduarda pretende romper com a l\u00f3gica em que a v\u00edtima sofre as consequ\u00eancias da den\u00fancia enquanto o agressor permanece protegido, fortalecendo instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s trabalhadoras. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o PL 3.554\/2026 poder\u00e1 estabelecer um novo padr\u00e3o de enfrentamento ao ass\u00e9dio moral e sexual nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho envolvendo a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, especialmente \u00e0s profissionais terceirizadas e \u00e0s vigilantes que atuam na linha de frente da seguran\u00e7a institucional. 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