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Audiência na Câmara dos Deputados debate a importância do porte de arma para vigilantes fora do serviço

Na tarde do dia 21 de maio de 2025, foi realizada uma audiência pública de grande relevância para o setor da segurança privada, com o tema “A importância do porte de arma de fogo para vigilantes fora do serviço, promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), sob a liderança do deputado Coronel Ulysses (União Brasil/AC).

O debate contou com a presença de parlamentares fortemente ligados à pauta da segurança, como o Deputado Delegado Da Cunha, o Deputado Capitão Alden, o Deputado Nicoletti, Deputado Distrital Morro da Cruz além da Deputada Federal Rosângela Reis, considerada madrinha da segurança privada no Congresso Nacional por sua constante defesa dos direitos dos vigilantes e profissionais do setor.

Um dos destaques do evento foi a fala do Dr. Alan Hassem Salvatierra, presidente do Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, que defendeu com ênfase a ampliação do porte de arma para vigilantes também fora do horário de serviço. Em sua manifestação, Dr. Alan afirmou:

“O porte de arma para o vigilante fora do serviço não é apenas um direito. É um verdadeiro dever para garantir a própria vida e a segurança de seus colegas e da sociedade. Esses profissionais são constantemente expostos a riscos, inclusive fora do ambiente de trabalho, por isso a concessão do porte de arma pessoal é uma medida de proteção e reconhecimento do valor desses agentes da segurança privada.”

Durante a audiência, foi reforçado que o setor da segurança privada é responsável pela proteção de milhões de pessoas e por um mercado que cresceu mais de 74% na última década, empregando mais de 1,5 milhão de profissionais em todo o Brasil, conforme dados do IPEA. Os vigilantes, mesmo fora de serviço, continuam sendo alvos potenciais de criminosos em razão da natureza de sua profissão.

O deputado Coronel Ulysses, propositor do evento, destacou a urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 1127/2023, de sua autoria, que visa permitir o porte de arma particular em calibre permitido para todos os profissionais da segurança privada devidamente credenciados e em atividade. A proposta prevê que esses profissionais possam portar armas de fogo fora do horário de trabalho, desde que cumpram os requisitos legais e de capacitação já exigidos para o exercício da profissão.

Ao final da audiência, foi unânime o reconhecimento da necessidade de ampliar o debate e avançar com o projeto legislativo que garanta aos vigilantes maior proteção jurídica e pessoal, com vistas à valorização de sua função estratégica para a segurança nacional.

Assista abaixo a integra da Audiência Pública


CONASEP – Conselho Nacional da Segurança Privada
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O Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) é uma instituição que organiza e coordena várias comissões oficiais, cada uma dedicada a diferentes segmentos e necessidades específicas dentro do setor de segurança privada, comprometida em fortalecer e valorizar o setor.

4 Comentários

  • Rui Peron Rodrigues Almeida Sobrinho

    Brasilia DF 21 maio de 2025 Eu ,vigilante Rui Peron Rodrigues Almeida Sobrinho e minha digníssima esposa Elisângela Dos Santos Almeida, Participamos dessa audiência pública, que dis respeito a extensão do porte de armas para os guerreiros vigilantes au AGESP , segurança pessoal, segurança patrimonial, segurança eventual , escolta armada e transporte de valores .
    Fiquei bastante honrado com tudo que vi e ouvi dizer dentro dessa audiência, otimismo é tudo nós vamos vencer essa batalha pois primeiramente, temos o Altíssimo convosco, depois O Dep, Coronel wllisses, Dep, Delegado Dacunha e a Dep, Rosângela Reis, finalizo dizendo que a vitória é nossa……

  • Marco

    Parabéns a todos envolvidos. 👏🏿👏🏿

  • Rodrigo Aguiar

    Tomara que não seja só mais uma promessa. Que saia de vez do papel e entregue mais dignidade e segurança a todos os vigilantes. PORTE fora do local de trabalho já.

  • Paulo Barreto

    Parabéns a todos os envolvidos nessa belíssima iniciativa. Estamos a muitos anos aguardando essa conquista maravilhosa. Para também dar mais reconhecimento e segurança a nós pais de família ao irmos para casa .

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O Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) é uma instituição dedicada à defesa dos interesses e à valorização dos profissionais da segurança privada no Brasil. É importante destacar que o CONASEP NÃO é um órgão regulador, mas sim um agente ativo e comprometido em promover avanços legislativos que beneficiem essa importante categoria. Nosso trabalho envolve uma colaboração estreita com os poderes executivo, legislativo e judiciário, em todos os níveis, federal, estadual e municipal com o objetivo de influenciar e contribuir para a criação de leis que fortaleçam o setor da segurança privada, garantam direitos e elevem os padrões de atuação destes profissionais. A missão do CONASEP é ser uma voz incisiva na formulação de políticas públicas que assegurem a integridade, dignidade e reconhecimento dos profissionais da segurança privada em todo o país.

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