Brasília – Em mais um gesto de compromisso com a valorização e o fortalecimento da segurança privada no país, a Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) apresentou o Projeto de Lei nº 2478/2025, que reconhece o relevante interesse coletivo e a importância social das atividades desenvolvidas pelo Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, seus Conselhos Comunitários de Segurança Privada (CONSEPRIs) e seus filiados, incluindo os profissionais Bombeiros Civis.
O projeto representa um marco na regulamentação da atuação da sociedade civil organizada no campo da segurança privada, comunitária e proteção civil, conferindo reconhecimento jurídico e institucional às entidades que atuam, de forma voluntária, em cooperação com as políticas públicas de segurança e defesa civil em todo o território nacional.
Segundo a Deputada, “o CONASEP e os CONSEPRIs exercem um papel estratégico de integração entre comunidade, empresas e órgãos públicos, promovendo ações preventivas, educativas e de apoio à segurança e à paz social”. A proposta estabelece que essas entidades, apesar de privadas e sem fins lucrativos, têm papel consultivo e deliberativo, sendo instrumentos democráticos de participação comunitária nas políticas de segurança.
O PL também define com clareza o papel do Bombeiro Civil, detalhando suas atribuições e protegendo a nomenclatura da função, a fim de evitar confusões com outros profissionais que atuam em áreas semelhantes, como brigadistas e socorristas.
Além disso, a proposição autoriza o CONASEP e seus conselhos a firmar convênios e receber recursos de diversas fontes para o fomento de suas atividades, nos moldes da Lei nº 13.019/2014.
Com essa iniciativa, Rosângela Reis consolida-se como uma verdadeira madrinha da segurança privada, demonstrando sensibilidade e compromisso com milhares de profissionais que atuam, muitas vezes de forma voluntária, para garantir a proteção de vidas, patrimônios e comunidades.
A proposta agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados, com forte apoio de entidades do setor e lideranças comunitária9s de todo o país.
Acompanhe o Projeto de Lei: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2515590
5 Comentários
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Parabéns nobre deputada Federal, Rosângela Reis, embaixadora da segurança privada brasileira, o seu trabalho em favor da segurança privada, é digno do respeito de toda a classe, meus cumprimentos e admiração.
Ta parabéns Rosângela que está lutando pela categoria de segurança privada tem todo meu respeito e apoio vamos a luta não podemos parar
Parabéns deputada. (Rosângela)Você nos representa como mulher.e deputada lutando por uma causa justa que nós beneficiarar
Homens e mulheres
Profissionais da área de segurança
A luta e grande. E a vitória é maior
Parabéns nobre deputada Federal, Rosângela Reis, embaixadora da segurança privada brasileira, o seu trabalho em favor da segurança privada, é digno do respeito de toda a classe, meus cumprimentos e admiração.
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