Câmara discute isenção no transporte para vigilantes

Projeto de Delegada Tathiana Guzella e Sidnei Toaldo estende benefício já concedido a guardas e policiais aos vigilantes patrimoniais de Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que prevê a isenção da tarifa do transporte coletivo da cidade para vigilantes patrimoniais em efetivo exercício da função na capital. A proposta reconhece o papel desses profissionais na segurança da cidade e busca facilitar seus deslocamentos diários entre casa e trabalho  (005.00325.2025). O projeto foi protocolado pelos vereadores Delegada Tathiana Guzella (União) e Sidnei Toaldo (PRD).

Se aprovada, a medida permitirá que vigilantes com vínculo formal com empresas de segurança privada solicitem à URBS um cartão-transporte específico, com isenção tarifária. O uso será pessoal e intransferível, limitado aos trajetos entre residência e posto de trabalho e vice-versa, nos dias e horários em que o trabalhador estiver escalado, diz o projeto da Delegada Tathiana e Sidnei Toaldo.

Para ter acesso ao benefício, o profissional deverá apresentar documentação comprobatória, incluindo vínculo empregatício, certificado de formação de vigilante, identificação funcional e documento oficial com foto. O uso indevido do cartão resultará em sanções, como a suspensão ou o cancelamento do benefício.

Segundo a justificativa do projeto, “a concessão de isenção tarifária no transporte público não deve ser interpretada como privilégio, mas sim como reconhecimento funcional e instrumento de valorização e proteção da saúde física e mental da categoria”. Os autores citam que os vigilantes enfrentam jornadas extenuantes e exposição constante a riscos, o que contribui para altos índices de estresse e afastamentos por transtornos mentais.

O projeto também menciona que, por norma federal, os vigilantes não devem usar uniforme fora do horário de trabalho, o que dificulta seu reconhecimento nos trajetos realizados fora do serviço. “A medida, além de justa, é estratégica, pois facilita o deslocamento regular dos profissionais, reduz o custo de manutenção da força de trabalho e estimula a formalização do vínculo empregatício”, destaca o texto da proposição.

A proposta segue em análise pelas comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Antes de ir ao plenário, ela precisa receber pareceres técnicos, incluindo o de admissibilidade jurídica e o de mérito sobre sua viabilidade.

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.

Fonte: Câmara de Curitiba

CONASEP