Brasília – Em mais um gesto de compromisso com a valorização e o fortalecimento da segurança privada no país, a Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG) apresentou o Projeto de Lei nº 2478/2025, que reconhece o relevante interesse coletivo e a importância social das atividades desenvolvidas pelo Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, seus Conselhos Comunitários de Segurança Privada (CONSEPRIs) e seus filiados, incluindo os profissionais Bombeiros Civis.
O projeto representa um marco na regulamentação da atuação da sociedade civil organizada no campo da segurança privada, comunitária e proteção civil, conferindo reconhecimento jurídico e institucional às entidades que atuam, de forma voluntária, em cooperação com as políticas públicas de segurança e defesa civil em todo o território nacional.
Segundo a Deputada, “o CONASEP e os CONSEPRIs exercem um papel estratégico de integração entre comunidade, empresas e órgãos públicos, promovendo ações preventivas, educativas e de apoio à segurança e à paz social”. A proposta estabelece que essas entidades, apesar de privadas e sem fins lucrativos, têm papel consultivo e deliberativo, sendo instrumentos democráticos de participação comunitária nas políticas de segurança.
O PL também define com clareza o papel do Bombeiro Civil, detalhando suas atribuições e protegendo a nomenclatura da função, a fim de evitar confusões com outros profissionais que atuam em áreas semelhantes, como brigadistas e socorristas.
Além disso, a proposição autoriza o CONASEP e seus conselhos a firmar convênios e receber recursos de diversas fontes para o fomento de suas atividades, nos moldes da Lei nº 13.019/2014.
Com essa iniciativa, Rosângela Reis consolida-se como uma verdadeira madrinha da segurança privada, demonstrando sensibilidade e compromisso com milhares de profissionais que atuam, muitas vezes de forma voluntária, para garantir a proteção de vidas, patrimônios e comunidades.
A proposta agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados, com forte apoio de entidades do setor e lideranças comunitária9s de todo o país.
Acompanhe o Projeto de Lei: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2515590
5 Comentários
Parabéns nobre deputada Federal, Rosângela Reis, embaixadora da segurança privada brasileira, o seu trabalho em favor da segurança privada, é digno do respeito de toda a classe, meus cumprimentos e admiração.
Ta parabéns Rosângela que está lutando pela categoria de segurança privada tem todo meu respeito e apoio vamos a luta não podemos parar
Parabéns deputada. (Rosângela)Você nos representa como mulher.e deputada lutando por uma causa justa que nós beneficiarar
Homens e mulheres
Profissionais da área de segurança
A luta e grande. E a vitória é maior
Parabéns nobre deputada Federal, Rosângela Reis, embaixadora da segurança privada brasileira, o seu trabalho em favor da segurança privada, é digno do respeito de toda a classe, meus cumprimentos e admiração.
ESA. Deputada. E. Das. Nossas. Porque. Até. Hoje. Neu. Deputado foi. Peitudo. Para. Entrar. Com. Hum. Projeto. De. Lei. Ela. E. Muito. Taira parabéns. Por. A. Sua. Atitude. De. Gereira. Para. Favorecer. Nós. Sou. Jair. Moreira. De. Chapeco. Santa. Catarina. Tenho. 30. Anos. De. Vigilante. Atualmente. Trabalho. No. Presidio. Regional. De. Chapeco. Sc. Parabéns. Deputada. Pode. Contar. Sempre. Com. O. Apoio. De. Todos. Os. Vigilantes. Obrigado. De. Coração. Mesmo